Nepotismo


A palavra Nepotismo é utilizada para indicar o favorecimento de pessoas mais próximas ou de parentes, diante de indivíduos melhor qualificados, em geral se considera à elevação de cargos ou algum tipo de nomeação. Essa palavra tem origem do latim, sendo que nepos denota descendente ou neto.

No início, a palavra Nepotismo era utilizada única e excepcionalmente no campo das afinidades do papa juntamente a seus parentes. É justamente por causa disso, que o dicionário Houaiss caracteriza o significado de nepote como sendo o sobrinho desse pontífice ou ainda, conselheiro papal.

O que é Nepotismo?

Atualmente, o termo nepotismo é empregado como uma forma de sinônimo de consentimento de privilégios ou a doação de funções a parentes para trabalharem em cargos públicos. Vale ressaltar, que nepotismo é muito distinto de favoritismo, já que o favoritismo não sugere estabelecer afinidades familiares com o indivíduo favorecido.

Nepotismo

Um grande exemplo de nepotista na história se dá pela figura de Napoleão Bonaparte, já que na época de seu governo, nomeou três de seus irmãos como reis dos países que seu exército havia conquistado. No Brasil, a Carta de Pero Vaz de Caminha é a primeira tentativa de praticar o nepotismo que se tem registro no país. De acordo com essa carta, o navegador teria no final, pedido que o rei desse um emprego para o seu genro.

Alguns pesquisadores sustentam que a prática do nepotismo pode ser instintiva, uma espécie de seleção na família, já que parentes próximos possuem os mesmos genes, uma forma de sobrevivência é garantir que este indivíduo tenha mais oportunidades.

A prática do Nepotismo acontece no momento em que um funcionário passa a ser promovido por possuir vínculos ou algum grau de parentesco com aquele indivíduo que o está promovendo, mesmo que existam outras pessoas que sejam mais merecedoras ou melhor qualificadas para ocupar o cargo em questão. Outra forma de se praticar o nepotismo é quando alguma pessoa que é acusado de arranjar fama, utilizando a reputação ou o cargo de alguém próximo, como parente ou amigo, que já seja famoso, geralmente, são a mãe, o pai, ou algum avô ou tio. Por exemplo, podemos citar um senador, que escolha para fazer parte de sua equipe diversos familiares. Existem diversos casos no Brasil de Nepotismo, que podemos citar como exemplo, e quem emprega qualquer conhecido em algum cargo público de confiança, está exercendo nepotismo.

Existe também a prática do nepotismo cruzado, que significa uma troca de parente entre os agentes públicos com o objetivo que estes parentes sejam contratados de maneira direta, ou seja, sem que haja a necessidade da realização de um concurso público. Podemos chamar também de nepotismo cruzado o ajuste diante de nomeação, ou seja, de designações reciprocas, dos indivíduos que estejam relacionam, por alguma outra autoridade do mesmo ente da federação ou que ainda tenham algum grau de parentesco de alguma autoridade.

Vale ressaltar, que apesar de ser considerada uma prática ilegal, o nepotismo não é caracterizado como um crime. Porém, quando ele é exercido de uma forma intencional, ou seja, quando se emprega alguém a fim de obter vantagens seja no âmbito financeiro ou em qualquer ouro, o servidor público está sujeito a uma ação pública civil por ter cometido uma improbidade administrativa pela prática do nepotismo, e essa sim é considerada um crime. Quando essa ação é confirmada, o servidor público pode ser obrigado a reparar de maneira integral o dando público que causou e assim, consequentemente, perder os direitos políticos por um prazo que pode variar de três até cinco anos, ou custar o cargo exercido na instituição.

A Constituição Federal vigente no país considera que o nepotismo é uma espécie de insulto à profissionalização da gestão, isso porque quando alguém tem nas mãos o poder de política, não conseguirá avaliar de maneira imparcial os afazeres de uma pessoa que seja seu amigo próximo ou que pertença à sua família.

O Nepotismo de Acordo com o Supremo Tribunal Federal

Segundo a Constituição Federal, mais precisamente o artigo de número 37, diz respeito às contratações de empregados para ocuparem cargos públicos, e este ato deve cumprir e seguir os princípios da impessoalidade, da legalidade, da eficiência, da publicidade e da moralidade. Assim, esse código da nossa constituição acaba revelando que a prática do Nepotismo é anticonstitucional. Porém, alguns municípios possuem a opção de regularizar determinadas leis com o objetivo de prevenir esse ato ilegal.

Há também na Constituição Federal a 13ª Súmula Vinculante. Esta súmula, que teve aprovação conquistada no mês de agosto do ano de 2008, diz que a prática do Nepotismo é reprimida a nível da União, nos municípios e nos estados, nos Três Poderes. Além disso, a 13ª Súmula também proíbe e prevê o nepotismo cruzado.

O ex-presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, decretou em junho do ano de 2010, uma lei federal que impede a prática do nepotismo no âmbito da administração federal pública.