Amazônia Legal

Embora o nome sugira, a Amazônia Legal não é um projeto relacionado ao bioma da região amazônica. Ao contrário, se trata de um projeto de desenvolvimento econômico e social de um vasto território, cujas fronteiras são políticas, abrangendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso.

A Amazônia Legal ocupa 61% do território brasileiro, abrangendo, além do bioma amazônico, parte do cerrado e do pantanal matogrossense. É nesse território que está localizada a maior bacia hidrográfica do planeta, a Bacia Amazônica, dona de um quinto de toda a água doce do planeta. A fauna e a flora são compostas por mais de 40 mil espécies de plantas, mais de 400 mamíferos, quase 1.300 espécies de pássaros e milhões de insetos, sem contar com as cerca de 3 mil espécies de peixes que habitam os rios amazônicos.

Abriga mais de 21 milhões de habitantes, o que corresponde a 12,4% da população nacional, ainda que a região tenha a menor densidade demográfica, com cerca de 4 habitantes por km². É nesse território que habitam 56% dos indígenas brasileiros.

Origem da Amazônia Legal

Foi instituída pelo Lei 1806, de 6 de janeiro de 1953, que criou a Superintendência de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), tendo sido, posteriormente, substituída pela SUDAM, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia.

O propósito era povoar e desenvolver a região do ponto de vista social e econômico. O território total abrangido pela Amazônia Legal foi consolidado pela Constituição de 1988.

Desenvolvimento x Meio Ambiente x Segurança Nacional

A Amazônia Legal é, nos dias atuais, uma questão complexa para as autoridades governamentais. O projeto de ocupação e desenvolvimento esbarra na questão ambiental e na própria segurança nacional.

Do ponto de vista da segurança nacional, o bom sendo manda ampliar a ocupação do extenso território, o que deve ser acompanhado, obviamente, de atividade econômica. Há o risco, no entanto, da degradação dos biomas, uma ameaça que assusta aqueles que defendem políticas sustentáveis para o planeta.

Por outro lado, a própria lentidão na ocupação é uma ameaça, não só ao próprio bioma, quanto à segurança nacional, devido às incontáveis riquezas minerais e vegetais e animais que a região abriga, sobretudo o imenso potencial para a exploração da madeira.

A expansão humana no território, de difícil controle, mais tem gerado prejuízos ao bioma que benefícios econômicos. É o caso da pouco produtiva pecuária extensiva, que avança ocupando grandes extensões de terra. A extração de madeira e os garimpos ilegais são razão de preocupação, assim como o natural interesse estrangeiro na exploração desse vasto território, que aumentam o desafio de conciliar povoamento, desenvolvimento, atividade econômica, segurança nacional e preservação ambiental.