Déficit Habitacional


Habitação. Esta é uma palavra que traz muitas discussões à tona no Brasil. Milhões de pessoas, não só no Brasil, mas em todo o mundo, não têm condições de ter uma moradia digna e adequada. E há um nome para este dado estatístico. O Déficit Habitacional é o resultado de um cálculo estatístico feito em cima de dados levantados por institutos de pesquisa de todo o mundo. A conta é simples: quantas pessoas não têm acesso à moradia adequada no atual momento? É difícil chegar a um número exato a nível mundial. Isso acontece porque muitas das pessoas que não têm moradia própria e adequada estão numa faixa da população que não tem acesso a muitas coisas, inclusive documentos.

No Brasil, o número de famílias sem moradia adequada passa de 5,5 milhões e deve chegar a 20 milhões de famílias até 2024. O desafio é diminuir o déficit habitacional o suficiente para neutralizar este crescimento e proporcionar a estas pessoas a possibilidade de ter um local adequado para morar, crescer e viver.

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A definição de moradia adequada

Antes de se definir o déficit habitacional de uma determinada região é preciso definir o que é uma moradia adequada. Há muitas definições de moradia adequada ao redor do mundo. Cada país tem sua definição porque os tipos de moradia e a renda da população variam. É fato que pessoas consideradas de classe baixa na Inglaterra ganham mais do que as pessoas da mesma classe no Brasil. Em países mais pobres, como Serra Leoa, na África, as pessoas da classe baixa ganham ainda menos. Da mesma forma, a definição de moradia adequada segue esta tendência e algo que seja considerado adequado por aqui, pode não ser considerado adequado na União Europeia.

Aqui no Brasil, há uma definição própria e ela é elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que é responsável pela parte estatística da população brasileira e sua relação com a economia. Alguns fatores são levados em conta para a definição da moradia inadequada:

• Uso de materiais improvisados ou que não duram: uma moradia não é considerada adequada quando são utilizados materiais que não condizem com o objetivo dela, que é o de proteger os moradores das intempéries climáticas e trazer segurança para todos os que habitam a residência;

• Locais não construídos com o objetivo de se tornar uma moradia: qualquer local que não foi construído para ser uma moradia não é considerado adequado para qualquer pessoa. Este é um grave problema em muitas cidades em todo o mundo, mas principalmente nos países em desenvolvimento ou nos países mais pobres. Construções abandonadas, galpões industriais em regiões mais afastadas, entre outros tipos de prédios que não foram feitos para abrigar pessoas, são transformados em moradia pela parte da população que não tem acesso a uma moradia de verdade;

• Existência de mais de uma família na residência: no Brasil e na maioria dos países, a existência de mais de uma família habitando a mesma residência (mesmo que ela seja apropriada) caracteriza uma moradia inadequada. Isso acontece porque, se mais de uma família está habitando numa casa, é porque alguma delas não tem condições de adquirir a sua própria ou de alugar um imóvel para si. Portanto, estas famílias entram para a estatística do déficit habitacional.

Programas de habitação e outras tentativas de redução do déficit habitacional

Em vários locais do mundo e, principalmente, no Brasil, o governo tenta diminuir o déficit habitacional por meio de programas sociais e incentivos fiscais. O famoso programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, foi instituído ainda durante o mandado do ex-presidente Lula e foi incrementado pelo governo da atual presidente, Dilma Rousseff.

Os resultados realmente são importantes e interessantes do ponto de vista social: milhares de famílias têm acesso à moradia adequada todos os anos desde que o programa foi criado. Em alguns casos, a prestação mensal de um imóvel chega a custar menos de cem reais, o que dá a chance de pessoas da classe baixa terem a possibilidade de ter um imóvel próprio.

Outra forma de diminuir o déficit habitacional é o aluguel social. Mas esta é uma política ainda em discussão e que nunca se tornou uma medida concreta no País. A burocracia envolvida e as leis que regulamentam este tipo de atividade precisam ser analisadas com mais cuidado e isso pode demorar algum tempo.

Enquanto isso, muitas pessoas ainda precisam morar em locais inadequados, com alto risco de contrair doenças, sem segurança e com seu direito de ir e vir muitas vezes cerceado por milícias que atuam em áreas de moradias irregulares, como as favelas. O déficit habitacional não é apenas um problema de habitação, mas de segurança pública, de aplicação e garantia dos direitos humanos e, acima de tudo, é um desafio para o poder público e sua capacidade de governar o País de forma eficiente e humana.