Resumo da Reforma Agrária no Brasil


Reforma agrária no Brasil
Conceitos da reforma agrária brasileira, momentos históricos e o papel do MST na causa

A reforma agrária é, basicamente, uma melhor distribuição de pedaços de terras para posse e uso. Ela visa atender melhor os ruralistas e aumentar a produção agrária brasileira.

No Brasil, ela foi colocada em pauta por volta do fim dos anos 50, com a população realizando discussões sobre as chamadas reformas de base – composto pelas reformas agrária, bancária, estudantil e urbana.

Tendo mais força no cenário popular, a agrária pedia por melhores condições de vida no campo e o fim do latifúndio.

Reforma Agrária no Brasil

Latifúndios são grandes extensões de terra concentradas nas mãos de poucos proprietários rurais. Porém, essas terras costumam ter produções baixas e ineficientes, ou até mesmo não ter produções. Os lucros envolvidos acabam beneficiando praticamente apenas o dono da terra. A ideia era que essas terras fossem distribuídas para pequenos produtores, que já têm um melhor manuseio e técnica, podendo fazer com que as terras produzam bem mais, aumentando o lucro e ajudando na economia do país.

Em meados dos anos 60, na época da Ditadura Militar se instalar no Brasil, um proposto de lei que pretendia desapropriar terras localizadas em volta de rodovias federais foi feito. Foram criados também alguns institutos que prometiam ajudar na reforma, administrar terras públicas de maneira correta e fazer cadastros de imóveis rurais.

O primeiro documento oficial da reforma agrária brasileira foi o Estatuto da Terra, assinado pelos militares da época. No Estatuto, que é vigente até os dias atuais, é dito que é de direito do Estado realizar a garantia de dar terra para quem nela vive e trabalha. Porém, muitas famílias rurais acabam saindo das terras por conta da compra dos grandes proprietários rurais.

Essa cultura veio sendo semeada desde 1530, com as chamadas capitanias hereditáriasdivisão do Brasil nas mãos de pequenos grupos de pessoas, dando prioridade para a nobreza e pessoas próximas da Coroa Portuguesa. Além disso, a criação das terras sesmarias – a Coroa dava terras para quem produzisse, porém em troca uma grande parte da produção era pago à Coroa – também contribuíram para a formação dos latifúndios e a má distribuição de terra brasileira.

Já com a independência do Brasil, outra política de poder concentrado nas mãos de poucos proprietários foi adotada com a lei do mais forte.

Além dos latifundiários, os problemas com o custo de manutenção da vida no campo e equipamentos para a produção ajudam a tornar a reforma agrária brasileira cada vez mais lenta.

Pontos importantes na política brasileira sobre a reforma agrária

•Criação de um Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) pelo presidente da década de 80, José Sarney.

•O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é extinto, deixando os cuidados nas mãos do Ministério da Agricultura.

•Nos anos 90, com Fernando Collor no poder, nenhuma desapropriação de terra para a reforma é feita.

•Nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula foram constatados os primeiros maiores números de famílias assentadas.

•Criação do Ministério Extraordinário de Política Fundiária e incorporação da volta do INCRA.

•Em 2000, criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e vinculação total do INCRA.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é um importante órgão que tem como missão lutar e fazer a reforma agrária brasileira acontecer, contribuindo também para o desenvolvimento rural sustentável.

Visando o mesmo propósito, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) tem o papel de promover a política de desenvolvimento rural no Brasil, favorecendo a democratização da terra.

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um movimento social brasileiro ligado às questões rurais do Brasil. Criado na década de 1980, tem inspirações marxistas e libertárias. Eles lutam pela reforma agrária brasileira, apropriação de terras e por uma transformação social no país.

Eles manifestam contra a má distribuição das terras, a improdutividade delas, a falta de democratização e oportunidades de trabalho aos trabalhadores, a desigualdade social e econômica do país, além das discriminações por gênero e etnia e exploração dos trabalhadores.

O MST vem conseguindo manter em pauta na sociedade e no Estado a discussão sobre a Reforma Agrária, conseguindo também a distribuição de terras para milhares de famílias brasileiras sem-terras. Além disso, conta com um histórico de conquistas no âmbito cultural, econômico e social.

Algumas das conquistas importantes do MST foram: conseguir verba e ajuda do governo para que escolas fossem criadas nas regiões assentadas, com professores capacitados para dar aula; apoio financeiro para a produção agroindustrial; e criação de cooperativas para melhorar a qualidade de vida de trabalhadores assentados.

A reforma é mais um aspecto da luta pela democratização da sociedade rural, gerando maiores oportunidades, moradias, formas de renda, combatendo a miséria, não povoando a cidade e conseguindo manter a devida importância que o campo merece. Além de diminuir o poder concentrado na mão de grandes proprietários rurais e evitar um fluxo grande de êxodo rural.