Resumo da Reforma Agrária


O conceito de reforma agrária é bem simples: ele se apoia na necessidade de apostar em uma divisão justa e regulamentada de terras em um determinado espaço.

No território brasileiro, a reforma agrária atua com o objetivo de reparo de séculos e séculos em que a distribuição fundiária foi totalmente injusta, prejudicando muitos grupos familiares. Esse problema perdurou no país até os dias atuais, o que é um dos principais motivos para a grande disparidade entre os latifundiários, ou seja, donos de porções muito extensas de terra por um lado, e pessoas que por outro, não tem se quer um espaço para construir a sua vida com dignidade.

Dessa forma, essa redistribuição de terras em território nacional é na verdade uma função social, que por sua vez, é de responsabilidade do Estado.

Reforma Agrária

A reforma agrária no Brasil

Em território brasileiro, a Reforma Agrária ocorre em um ciclo simples de compreensão: A União é a responsável pela desapropriação ou compra de terras dos latifúndios particulares, desde que essas áreas sejam consideradas improdutivas, em âmbito nacional. Isso feito, o Estado se responsabiliza também pela distribuição e loteia tais terras para famílias (especialmente de camponeses) que irão receber tais lotes. Todo esse processo é monitorado por um órgão específico, o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Sendo assim, devemos destacar que esse tipo de ação do estado presta também um determinado assistencialismo tanto financeiro como também de insumos, para garantir que a terra se torne fértil e possibilidade então algum tipo de cultivo.

No Brasil há ainda uma lei de desapropriação que é voltada exatamente para o viés da reforma agrária, que inclusive, foi também constituída em 1988. A lei está presente no Plano Nacional de Reforma Agrária sob a lei de número 3.3365, instaurada no ano de 1941. A legislação assegura então que a União em o direito de desapropriar as terras particulares e improdutivas com o intuito de beneficiar a esfera pública (em especial, as famílias).

Dados recentes do INCRA afirmam ainda que entre os anos de 2003 e 2009 o Governo Federal foi responsável pela compra de mais de 40 milhões de hectares, sendo a compra destinada para fins de Reforma Agrária. Por outro lado, há também a expropriação, que durante o mesmo período, chegou a apenas três milhões de hectares.

Porém, o modelo de compra ainda é visto com muita crítica, principalmente pelos integrantes do MSE – Movimento Sem Terra que lutam pela Reforma Agrária. A crítica é voltada para o fato de que a União acaba pagando altos valores para a compra do terreno, o que no caso, permite a reconversão do valor de venda para que os latifúndios possam se reerguer e aumentar ainda mais seu número de propriedades.

Divergências no modelo adotado de Reforma Agrária

Por mais que o sistema de Reforma Agrário seja interpretado de maneira positiva pelo governo e para grande parte da população, muitas são as divergências que tomam conta desse assunto em âmbito nacional. As propostas de revolução agrária assim como iniciativas para dar fim às problemáticas de terras resultam em um movimento que envolve todas as classes que se interessem nesse setor.

Entre as barreiras e dificuldades enfrentadas pela Reforma Agrária devemos começar destacando a própria resistência dos latifundiários, ou melhor, dos proprietários dos terrenos rurais. Muitos deles não concordam com a venda de suas terras para benefício dos trabalhadores em uma ação governamental.

Por outro lado, existem também as dificuldades em âmbito jurídico e os custos de manutenção altíssimos para mantimentos das famílias que são assentadas, já que elas precisam de financiamentos bem baixos para que possam ainda comprar sementes, adubos e demais equipamentos que proporcionem a infraestrutura necessária para o trabalho realizado nas terras.

Porém, é claro que a reforma agrária é de extrema importância para todo o país, já que isso regulariza e torna a proporção de terras mais adequada, além de aumentar também o cultivo e a produção de insumos.

Sendo assim, os principais benefícios da Reforma Agrária são: a diminuição da desigualdade social, o aumento da produtividade agrícola, a disponibilidade de maior número de terras férteis para o trabalho de camponeses e outros funcionários rurais e a própria democratização da estrutura que caracteriza o público fundiário.

Conclusões

Por isso, devemos destacar que por mais que o sistema de Reforma Agrária desenvolvido pelo governo brasileiro já há décadas caminha ainda com avanços bem lentos, os seus resultados podem ser sentidos há longo prazo.

Os dados do INCRA foram destinados para cerca de 80 milhões de hectares unicamente para o viés da Reforma Agrária. Por mais que os problemas enfrentados pela reforma ainda sejam grandes, o modelo brasileiro já assentou mais de 920 mil indivíduos.

Uma curiosidade interessante: no dia 17 do mês de abril é comemorado o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, e sua comemoração em âmbito mundial se dá em 30 de novembro.