Formas de Governo
As formas de governo consistem em modelos pelos quais os órgãos fundamentais para a definição de um Estado se formam – levando também em consideração suas relações e poderes.
Dessa forma, é correto afirmar que as formas de governo designam exatamente como é a organização de um estado político, abrangendo também os indivíduos que se responsabilizam pelo exercício de tarefas no âmbito dos poderes públicos.
E, mesmo que a palavra governo possa ser relacionada diretamente com o Poder Executivo de um Estado, a verdade é que um determinado formato de governo ainda demanda de várias subdivisões que podem – e devem – ser aplicadas.
As principais formas de governo
Vários são os aspectos que precisam ser considerados no momento de definir as formas de governo instauradas em um determinado espaço. Neste artigo, você irá conhecer cada uma dessas subdivisões.
• Com base em sua origem
1. Governo de direito – é o constituído com base na lei básica do Estado. Ele só pode ser considerado legítimo a partir do momento em que passa pela consciência jurídica daquela nação;
2. Governo de fato – é um tipo de governo implantado de forma agressiva e, na maioria dos casos, contra a vontade da população. Ele é instaurado principalmente por meio de violência e/ou fraude.
• Com base em seu desenvolvimento
1. Governo Legal – está em conformidade com a legislação, assim como com os preceitos de direitos humanos e jurídicos, possibilitando o equilíbrio social e a harmonia da nação;
2. Governo despótico – aquele que ocorre de maneira arbitrária ao governo legal, constituído, na maioria dos casos, por interesses pessoais de quem está no poder.
• Com base nos limites do poder
Certamente, é nesse sentido que as formas de governo verdadeiramente se diferenciam umas entre as outras.
1. Governo institucional – esse modelo de governo assegura todos os direitos básicos da população, sendo ele criado pela Constituição e regido pela mesma;
2. Governo absolutista – o governo absoluto é aquele que concentra todos os seus poderes em apenas um espaço, ou melhor, um órgão. Ele tem suas origens marcadas nas monarquias de direito divino, em que a única verdade que valia era a do rei – independente do quão absurda ela pode ser.
Como as formas de governo foram classificadas?
Pode parecer algo recente, mas a verdade é que a divisão de diferentes formas de governo é algo bem antigo, que só passou por algumas readequações com o passar dos anos.
Confira as principais classificações dos dias atuais.
• Classificação de Aristóteles
A classificação de Aristóteles foi a primeira criada pelo homem, sendo ela estudada até os dias atuais. Levando-se em consideração conceitos éticos e organizacionais do Estado, Aristóteles chegou a três diferentes formas de governo:
1. Monarquia – na monarquia, o poder fica concentrado em apenas uma pessoa física, ou seja, em um indivíduo;
2. Democracia – governo que tem como base as vontades e necessidades de uma maioria;
3. Aristocracia – entre os dois extremos se encontra a aristocracia, um formato em que a governança fica por conta de um grupo pequeno de pessoas físicas.
Nesse sentido, vale a pena destacar que Aristóteles em seus estudos concluiu que o melhor formato de governo seria o democrático, uma vez que ele considera as vontades da população, tornando-a muito mais inteligente e ativa ao mesmo tempo.
Em contrapartida a tais formatos puros de governo, existem também os corruptos, imperfeitos e/ou impuros. Sendo assim, com base nestes três tipos de governos citados anteriormente, foram criadas também as oposições. São elas:
• Tirania – forma de governo distorcida da monarquia;
• Demagogia – democracia realizada de maneira corrupta;
• Oligarquia – forma antiética de governar com base na aristocracia.
Outras classificações
Outra classificação de formas de governo bem comum até mesmo nos dias atuais é a de Kelsen, que definiu que os governos só poderiam ser divididos de duas formas. São elas:
• Governos autocráticos – governos que têm como principal característica a não-participação do povo, ou seja, dos habitantes daquela nação;
• Governos democráticos – governos que se concentram na necessidade de participação da sociedade em todas as suas decisões. O povo também participa na criação das principais normas de direito.
E é claro que as formas de governo não param por aí. Com o passar dos anos, muitas delas foram – ou não – seguidas. Algumas também passaram por grandes alterações.
Em todos os continentes do mundo, atualmente, predominam as formas de governo: monarquias (absolutas/constitucionais), repúblicas (presidencialistas, semipresidencialistas ou parlamentaristas), estados unipartidários, ou seja, de um único partido, ditaduras militares (que tem como base os conceitos da autocracia) e outros formatos de governos independentes.
Com o passar do tempo, muitas formas do exercício de poder também foram combinadas para se adequar tanto às necessidades dos políticos como também dos povos, que desde sempre lutam por melhorias nesse sentido. Um exemplo é em relação ao conceito de democracia, que pode ser dividido em democracia direta, indireta, orgânica ou semidireta. Por outro lado, uma ditadura pode ser comunista ou pode ter como base os pilares da monarquia: tudo vai depender de cada nação e dos políticos em seu poder.