OMC – Organização Mundial do Comércio


A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi criada para liberalizar e supervisionar o comércio internacional. Fundada em 01 de janeiro de 1995 após o Acordo de Marrakesh, assinado na Ronda do Uruguai, a organização substituiu o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, órgão que exercia funções similares desde 1947.

A OMC atua com rodadas de negociações na regulamentação do comércio entre todos os países membros, incluindo o Brasil, através da estruturação necessária para negociações e formação de acordos para reduzir conflitos e conseguir a adesão dos Estados nos acordos. Estes acordos precisam ser assinados por representantes governamentais dos Estados-membros e legitimados pelo parlamento de cada país.

OMC

As questões tratadas pela organização referem-se, em sua maioria, à negociações anteriores a sua fundação, principalmente provenientes da Rodada do Uruguai, realizada entre 1986 a 1994. A OMC promove ainda a Rodada Doha, sua primeira.

As funções da OMC são o gerenciamento de acordos multilaterais de comércio; servir de fórum para o comércio nacional, ou seja, firmar acordo entre nações; e supervisionar os países membro sobre as implementações destes acordos, fiscalizando suas políticas nacionais de comércio.

Um diferencial da Organização Mundial de Comércio é o sistema de resolução de controvérsias, que foi criado para resolver conflitos criados pela aplicação dos acordos entre os membros da OMC.

A cada dois anos, a organização realiza, no mínimo, uma Conferência Ministerial. O Conselho Geral implementa as determinações da reunião.

Entre os princípios da instituição, estão a da Não Discriminação, que visa não criar privilégios mercantis para nenhum membro, ou seja, a mesma medida é válida para todos; o da Não Previsibilidade, que impede a restrição ao comércio entre nações; o da Concorrência Leal, que também tem como objetivo acabar com privilégios. Há também o princípio da Proibição de Restrições Quantitativas, que impede a imposição de quotas para proteção do mercado interno e o de Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento, que estabelece vantagens tarifárias em prol do desenvolvimento.

Qualquer país-membro tem o direito de sair da organização desde que comunique o diretor geral da OMC através de uma carta com seis meses de antecedência.

Rodadas de negociação

As rodadas, também chamadas de rondas, estabelecem uma agenda de assuntos a serem debatidos entre os membros da organização para a firmação de acordos.Entre as pautas, estão a redução de tarifas de importação e abertura de mercados.

Durante a existência do GATT ocorreram 17 rodadas de negociações. A OMC ainda realiza sua primeira.

Rodada de Doha

Lançada em 2001 e oficialmente chamada de Agenda Doha de Desenvolvimento, visa atender principalmente os interesses de países em desenvolvimento. A OMC deferia ter um plano até 2005 mas, apenas em 2012 foi apresentado um programa de trabalho com 21 temas. O principal impasse é em relação ao comércio de produtos agrícolas.

Países desenvolvidos defendem a manutenção do protecionismo para os setores agrícolas nacionais. Já os países em desenvolvimento querem que os produtos agrícolas entrem na liberalização internacional do comércio justo.

Com o impasse, muitos países realizam acordos de livre comércio bilaterais, ou seja, entre duas nações.

Em 7 de maio de 2013, o brasileiro e diplomata Roberto Azevedo foi eleito diretor-geral da OMC, depois de concorrer com um mexicano Hermínio Blanco. Assumiu o cargo em setembro e, desde então, comanda uma equipe com mais de 600 pessoas na sede da instituição, em Genebra, na Suíça.

GATT

Depois da Segunda Guerra Mundial, instituições mercantis de cooperação social internacional foram criadas através do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI), acordos de Bretton Woods e Organização Internacional do Comércio. Após esta última organização não ter se vingado, em 1947 foi criado o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que tinha como principal função incentivar a liberalização comercial através da regulação de relações comerciais internacionais e combater práticas de mercados protecionistas, que eram adotadas desde a década de 1930.

A primeira rodada de negociações, a Rodada de Genebra, iniciada pelos 23 países que posteriormente seriam fundadores do GATT, conquistou 45 mil concessões e normas tarifárias.

Estes 23 países fundadores e mais alguns foram responsáveis pela criação da Organização Mundial do Comércio. Os EUA foi um dos países mais atuantes em prol do liberalismo econômico.

Além de regulamentar o comércio de bens, o projeto de criação da OMC incluía normas empregatícias, investimentos e serviços estrangeiros, além de práticas comerciais restritivas.

Mesmo com participação ativa no projeto, políticas internas levaram os EUA a barrar a criação da OMC. O país não encaminhou o projeto para aprovação do Congresso Nacional. O GATT, mesmo sendo uma organização semi-institucionalizada, continuou operando por quase 50 anos.