Governo Castello Branco e início da ditadura


O começo da década de 60 no Brasil foi marcado pela influência de uma série de eventos internacionais cujo cerne era a grande tensão instaurada no mundo pela Guerra Fria. De um lado, os Estados Unidos representavam o avanço e o desenvolvimento do capitalismo; de outro, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) ampliavam cada vez mais seu território, prometendo trazer todos os países do globo para o socialismo. Esse cenário de disputa e tensionamento polarizou intensamente as forças políticas no Brasil, levando a organização genuína dessas respectivas forças.

O governo de João Goulart já se encontrava completamente desautorizado pelas elites. O presidente Jango, como era conhecido, era acusado de ser comunista por conta do caráter social popular que ele conferiu à sua gestão. Medidas polêmicas em prol da reforma agrária ou a postura simpática com a qual ele recebia personalidades vinculadas à esquerda, como o líder da Revolução Cubana Che Guevara, acabaram por despertar um forte temor na classe média brasileira.

Governo Castello Branco

Com apoio desses setores da população, e um forte incentivo da inteligência norte-americana, em 1º de abril de 1964 o exército dá um golpe de estado, destituindo Goulart da presidência da República e iniciando aquele que viria a ser conhecido como o período dos militares no poder. Entre os articuladores do golpe, um nome se destacaria e assumiria o posto de primeiro presidente militar do Brasil: o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.

O Ato Institucional número 1

Uma vez instituído o golpe militar, provisoriamente, uma junta militar assumiu o poder. Composta pelo general Arthur da Costa e Silva, pelo almirante Augusto Rademaker e pelo brigadeiro Francisco Correia de Melo, essa espécie de “triunvirato militar” foi responsável tanto por decretar o Ato Institucional nº1 quanto por indicar o nome de Castello Branco para ocupar a presidência a partir de então. Com esse ato, foram convocadas imediatamente eleições indiretas para presidente da República e, além disso, ele conferia ao futuro presidente o poder de suspender os direitos políticos e civis de todos aqueles que fossem considerados ameaças para a segurança nacional. De cara, algumas associações e sindicatos tiveram seus direitos suspensos, e uma série de homens públicos e figuras de reconhecida participação na política nacional passaram a ser perseguidas, sendo que muitos foram presos e mandados para o exílio tão logo o AI-1 foi decretado.

O governo Castello Branco, portanto, caracterizou-se por um forte aspecto de cerceamento das liberdades individuais, bem como uma intensa perseguição aos movimentos e organizações ligados à esquerda. Uma vez que foi o primeiro governo militar, sua gestão acabou se tornando uma espécie de marco fundador do que viria a ser a ditadura, antecipando muitas das práticas de atentando aos direitos humanos e ao livre pensamento que só viriam a ser consolidadas de maneira integral após a instituição do Ato Institucional nº5, quatro anos depois, em 1968.

Iniciativas de destaque e principais características

De cara, algumas medidas chave podem ser citadas como expoentes do que foi a gestão de Castello Branco à frente da presidência. O novo governo impôs a nacionalização do setor petrolífero como um todo, impediu a desapropriação de terras e grandes propriedades (em clara contestação à defesa da reforma agrária estipulada por João Goulart em seu governo), promoveu a cassação de diversos quadros políticos brasileiros e rompeu as relações diplomáticas com Cuba.

Na esteira dessas iniciativas, o movimento estudantil, centralizado principalmente na figura da União Nacional dos Estudantes, foi colocado na ilegalidade. Ou seja: passou a ser vetado aos estudantes que se engajassem em iniciativas políticas que contestassem o regime. Da mesma forma, as instituições de ensino passaram a ser vistoriadas e investigadas pelas autoridades militares, coibindo a atividade política ou a participação discente na tomada de decisões dentro das universidades.

O Ato Institucional número 2

Apesar do caráter autoritário do governo Castelo Branco, nesse momento ainda havia um certo verniz democrático na maior parte das ações oriundas dessa gestão. Uma prova desse fato é que, ainda que boa parte dos quadros políticos ligados ao ex-presidente João Goulart tenha sido extirpada do cenário nacional, uma oposição insurgente se fazia presente aos poucos e, em 1966, alguns partidos que se mostravam contrários ao golpe militar ou que atuavam na tentativa de reestabelecer a democracia por meio da prática legislativa, conseguiram eleger governadores para os estados de Minas Gerais e da Guanabara (atual Rio de Janeiro).

A consequência dessa desforra não demoraria muito: logo o governo Castello Branco iria aprovar o Ato Institucional número 2, desta vez restringindo solenemente a atuação política da oposição uma vez que todos os partidos foram colocados na ilegalidade, permitindo apenas a existência de duas agremiações políticas: a Aliança Renovadora Nacional, ou ARENA, partido situacionista, e o Movimento Democrático Brasileiro, MDB, que fazia as vezes de oposição – ou o que restava dela.