O governo constitucional de Vargas


O período que compreende o governo constitucional de Getúlio Vargas se estende de 1934 a 1937. Após cinco anos sob um governo provisório, Vargas assume definitivamente como presidente do Brasil. Durante o período constitucional, o gaúcho sanciona diversas leis no seu primeiro ano como mandatário constituinte. Porém, nem tudo foram flores. Vargas, além reunir diversos seguidores e admiradores, também acumulou uma legião de não simpatizantes que eram contrários ao seu mandato sob alegação de conservador direitista.

O período provisório serviu como uma forma de afirmação da competência de Vargas no comando de uma nação. Entre seus feitos no primeiro mandato estão: adoção da artifício de valorização do café, por meio da compra e queima do que não fosse utilizado; criação do Departamento de Correios e telégrafos; instituição do código eleitoral, que dava o direito ao voto das mulheres e ao voto secreto; instituição da carteira de trabalho com o intuito de dar maior direito aos trabalhadores; convocação para a Assembleia Nacional Constituinte para a preparação de uma nova constituição (1934).

Vargas

Instaurada em novembro de 1933, a Assembleia Nacional Constituinte pode ser declarada como o marco inicial do governo constitucional de Getúlio Vargas. Promulgada na Assembleia, assim, a nova constituição datada de 1934 – tida como um progresso da nação – recebia deveras críticas de Vargas que a julgava como inflacionária da economia vigente da época. Segundo Getúlio, a instituição de todos os direitos previstos nela – fora a nacionalização de bancos e minas – custariam alto para as empresas privadas, ocasionando altos gastos para o governo e elevação do déficit público.

Porém, em 1935, durante o governo constitucional, Vargas reuniu diversos não simpatizantes ao grupo de pessoas que o admirava pelo primeiro mandato. Entre suas sanções no período constitucional, destaca-se: criação do decreto que caracterizou a Aliança Nacional Libertadora – ANL (movimento de caráter libertador que se opunha a Vargas) como ilegal; instituição da Lei de Segurança Nacional; criação da legislação que subordinou as polícias militares ao exército nacional.

Alguns historiadores tratam o fim da ANL como traição por parte do Governo Vargas, já que Getúlio se sustentou em alguns ideais de cunho liberal para alcançar o poder constituinte no ano de 1934. Assim, com o a repressão por parte do governo constitucional sob os comunistas, alguns estudiosos julgam tratar do caso como traição de Vargas para que não tivesse seu poder ameaçado.

A repressão e desorganização provocada por Vargas sob os comunistas, fizeram com que o presidente declarasse estado de sítio e com que todas as atividades da esquerda fossem reprimidas pelo estado. Mesmo com o cenário político beirando o fim do regime democrático, aguardava-se ansiosamente o que ocorreria nas eleições presidenciáveis de 1938.

Radicalização política-ideológica

Temendo uma deposição da oposição, Vargas radicalizou os demais poderes que se opunham a ele na época. No período em questão duas vertentes surgiam com força se opondo às ideias de Getúlio no período constitucional. A Ação Integralista Brasileira (AIB) era uma vertente de extrema direita com caráter fascista. Representava a oposição conservadora e defendia uma maior intervenção do estado na política econômica brasileira.

Já a Aliança Nacional Libertadora (ANL) era uma vertente de extrema esquerda comunista pró-soviético. Tinha como base o socialismo e a ideologia comunista disseminada pela Revolução de 1917 na União Soviética. Defendia uma reforma agrária, uma revolução marxista e a queda do regime totalitarista imperialista.

Getúlio Vargas, que havia se sustentado nos ideais esquerdistas da ANL para tomar o poder de Júlio Prestes, rompe com as correntes que o mantinham lado a lado com a ideologia de esquerda e radicaliza toda e qualquer forma de manifestação comunista durante seu governo constitucional. O ato fez com que diversos movimentos de esquerda se tornassem mais evidentes provocando, então, a declaração de estado de sítio por Vargas, quebrando a constituição. Assim, em 1937, o presidente instaura o Regime de Estado Novo.

Estado Novo: consequências da radicalização política ideológica

O Estado Novo foi o último período de governo por Getúlio Vargas. Foi o que mais se estendeu e, tendo como característica, um regime. Foi um período de repressão rigorosa ao comunismo, por ser a ideologia contrária ao governo de Vargas que se identificava muito mais com as ideias da direita conservadora. Amparada pela Leia de Segurança Nacional, nenhuma manifestação comunista fora registrada durante todo o período do Estado Novo, instaurando, então, uma política em que só uma vertente era ouvida.

Durante o Estado Novo foi instaurada uma política totalitarista em que apenas uma ideologia comandava. Durante esse período, diversas decisões foram tomadas, tais como: fechamento do Congresso Nacional e extinção dos partidos políticos, a campanha presidencial e a constituição brasileira; criação de uma nova constituição que desse poderes maiores ao executivo; perseguição, tortura e prisão de opositores ao governo.

O breve período constitucional serviu para disseminar forças e engrandecer o governo ditatorial de Getúlio Vargas. Pode-se, assim, dividir a Era Vargas em três fases rápidas: 1) Conquista da confiança popular (governo provisório); 2) Sanção das vontades (Governo Constitucional); 3) Colocação em prática das vontades do executivo (Estado Novo). Assim, podemos definir o governo constitucional como a ponte do provisório para o início do regime político conservador de 1937.