Resumo da Constituição de 1988


A Constituição Federal de 1988, que também é conhecida em território nacional como a Constituição Cidadã nada mais é do que a 7º Constituição aplicada no país desde a sua Independência.

Ela foi desenvolvida por 558 diferentes constituintes dentro do período de 20 meses, ou seja, por quase dois anos completos. Em 05 de outubro do ano de 1988, ela foi promulgada em todo o território nacional, com 9 títulos em que se aplicam 245 diferentes artigos.

A Constituição de 1988 é também considerada como a melhor e mais complexa desde a redemocratização do país, afinal, é a mais efetiva no que diz respeito à garantia dos direitos humanos, sociais e de trabalho para a população brasileira.

Constituição de 1988

Os principais temas tratados pela Constituição

Como já dito anteriormente, a Constituição de 1988 foi dividida em 9 diferentes títulos.

O primeiro deles corresponde aos princípios fundamentais; o segundo título, sobre as garantias e os direitos fundamentais. O título três já se refere à própria organização do estado; e o quarto, à organização dos poderes. O 5º título é nomeado de “Defesa do Estado e das Instituições”, o 6º é voltado para a definição de regras para tributação e orçamento.

Por fim, o 7º título é aquele que conta com as principais informações sobre a ordem econômica e financeira, o 8º sobre a ordem social e a último e nono título, conta com as disposições gerais da Constituição.

De uma forma geral, devemos destacar que essa nova carta trouxe uma série de melhorias e conquistas para a nação e principalmente para a população no que diz respeito aos seus direitos como cidadãos.

O motivo para o desenvolvimento da Constituição

No final da década de 80, quando a Constituição Brasileira de 1988 foi fundada, instaurava-se no país uma grande preocupação com os direitos dos cidadãos brasileiros. Essa com certeza foi uma resposta a um período marcante para grande maioria da população, em que por mais de vinte anos, a população brasileira sofreu nas mãos de uma ditadura militar após um golpe de estado que teve sua duração prolongada.

Durante os anos da ditadura, todas as classes da população brasileira foram extremamente afetadas, deixando de lado muitas de suas garantias, como por exemplo, os direitos sociais. Além de uma série de proibições e restrições que se estabeleceram durante essa fase, existe ainda a confirmação de uma série de casos de perseguição política, tortura e muitos outros. Motivo pelo qual foi criada também a Comissão da Verdade, com o intuito de condenar e julgar os responsáveis por tais feitos durante a ditadura.

Dessa forma, devemos destacar que a Constituição de 1988 veio à tona com o intuito de garantir o maior número possível de garantias para a população, sendo este um verdadeiro espelho de um período pós-ditatorial.

Suas principais características

Quando comparada com outras constituições devemos destacar que a de 1988 reúne uma série de avanços e melhorias para o país e principalmente no que diz respeito aos direitos da população como um todo. Sendo assim, ela representa um verdadeiro marco para o país e sua redemocratização.

Entre as modificações que foram mais significativas para a população podemos reunir alguns destaques, começando pelas mudanças no direito de voto: agora, os analfabetos também poderiam votar nas eleições, assim como os jovens de 16 a 18 anos podem escolher entre votar ou não, sendo esta ação de caráter facultativa (à escolha do cidadão).

A partir dessa constituição, muda-se também o período de mandado dos presidentes da República, que anteriormente à 1988, era de 05 anos. Desse ano para cá, os presidentes têm mandatos de quatro anos.

Além disso, as eleições passam a ser realizadas em dois turnos para os candidatos de maior importância e relevância social tanto para a República como também para cada um dos estados na nação. Sendo assim, as eleições são realizadas em dois turnos para os cargos de governadores, presidentes e prefeitos em caso de cidades com população votante superior à 200 mil.

Outra mudança bem significativa é em relação aos direitos trabalhistas, que pela primeira vez são aplicados com eficácia não só para os trabalhadores rurais e urbanos como também para os domésticos.

Entre os direitos de trabalho podemos começar com a liberdade dos sindicatos, que inclusive, passavam a ter o poder de organização de greves. A jornada de trabalho máxima também é diminuída de 48 para 44 horas semanais.

Além disso, instaurou-se nessa época o direito ao seguro desemprego, ao décimo terceiro salário como um adicional no final do ano, o abono de férias e um dos maiores direitos de todos para os trabalhadores: as férias remuneradas e ainda com um acréscimo de um terço do salário do trabalhador brasileiro.

Para as mulheres que se tornam mães durante um emprego, há a licença maternidade de 120 dias, em que a mulher fica afastada durante esse período, recebendo normalmente o seu salário para cuidar da criança em seus primeiros meses. O pai, por sua vez, tem a licença paternidade de 05 dias.