Resumo da ditadura militar no Brasil: O regime militar


Apesar de toda a perseguição na área da política às lideranças sindicais, membros do legislativo e estudantes, a sociedade civil fez um esforço para que as arbitrariedades que eram praticadas no dia a dia pelos militares fossem contestadas. Num segundo momento, essas diferenças eram praticadas por um grupo de militantes.

Dessa maneira, depois do golpe do ano de 1964, a população continuou a se mobilizar em torno de propostas políticas e sociais. Em 1968, o movimento estudantil acabou ganhando uma dinâmica própria. Já as manifestações de arte se transformaram em foco de resistência do regime, notadamente o teatro e a música.

O regime militar

A liberdade sem democracia

O regime militar que foi instaurado no ano de 1964, acabou se estendendo por 21 anos, nos quais a presidência da República foi ocupada em sucessivas vezes por generais do exército. Mas, seus líderes, continuavam a insistir em acentuar o caráter diplomático dessa época, e o teor do Ato institucional que foi outorgado pela junta militar que assumiu o poder depois do golpe, fornecia ferramentas para esse objetivo.

A estratégia dos militares ao instalares o AI-1 era de impor que o Congresso elegesse um candidato militar, que quando fosse nomeado como Presidente da República, realizasse uma espécie de limpeza, que era muito desejada pelas forças conservadoras, devolvendo aos civis, o poder, num prazo de pouco mais de um ano.

Assim, a constituição do ano de 1946 acabou sendo modificada. Os tribunais então, continuaram funcionando e a impressa permaneceu de maneira relativa, livre. O presidente que o Congresso nomeou, juntamente com o apoio dos governadores de diversos estados, foi o marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Ele acabou se ligando à Escola Superior da Guerra, sendo muito respeitado por seus dotes intelectuais por oficiais do exército.

Quando assumiu o poder, Castello Branco havia prometido começar a limpeza e as eleições de 1965, promessas que haviam sido feitas pelos militares. Além disso, ele procurou dar um basta ao período de torturas e apurar as denúncias sobre a violência.

A política no setor econômico desse novo governo foi entregue aos ministros do planejamento, Roberto Campos e da Fazenda, Otávio Gouveia de Bulhões. Com o objetivo de tentar estabilizar a economia e para que as bases do crescimento econômico fossem retomadas, os três acabaram elaborando juntos o Plano de Ação Econômica.

Segundo este plano, o déficit público deveria ser combatido. Além disso, os governos estaduais estavam proibidos de emitir títulos sem que o governo federal autorizasse de maneira prévia, os gastos excessivos das empresas estatais passaram a ser combatidos, o que caracterizou um aumento nos preços de serviços e produtos que essas empresas ofereciam. Essas medidas, juntamente com o aumento do preço do trigo importado, que foi provocado através da adoção de um câmbio realista, um aumento no custo de vida foi desencadeado. Tempos depois, os impostos aumentaram, representando um equilíbrio entre as despesas do governo e a receita.

O objetivo que se seguia, era o de normalizar a oferta de crédito, ou seja, o de empréstimos bancários. Mas, nesse contexto, as taxas de inflação elevadas, acabaram por inviabilizar a existência de um crédito de longo prazo, já que poderia ser gerado um prejuízo para os credores, pois as parcelas pendentes tendiam a ser afetadas pela inflação.

Em julho do ano de 1964, foi criado a ORTN, a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional, um índice atualizado mês a mês de acordo com a variação dos preços. Assim, seria possível a correção monetária e ainda, que a indexação da economia fosse implantada.

No setor público, a política salarial que era baseada no arrocho acabou reduzindo os salários. Já no setor privado, dependiam da livre negociação entre empregados e patrões, cabendo aos tribunais a resolução de conflitos existentes.

Já o movimento sindical pouco podia fazer, já que se encontrava enfraquecido por causa das constantes intervenções e da prisão dos principais líderes. A inflação foi reduzida, alcançando assim a estabilidade da economia e promovendo um grande surto de crescimento, promovido à custo dos trabalhadores.

A existência de um regime totalmente autoritário e forte, certas medidas impopulares puderam ser adotadas. Mas, a situação política em que o país se encontrava era de deterioração. Lacerda, que era o responsável por apoiar o golpe, estava se levantando contra a política econômica do governo. Assim, os políticos que estavam ligados ao regime militar conheciam ao passar dos dias sucessivas derrotas nas eleições. Essa situação gerou um ‘endurecimento’ do regime. Ao mesmo tempo, a linha dura, que era representada pelo ministro da Guerra, Costa e Silva, ganhava mais espaço no governo.

O mandato do então presidente Castello Branco foi prorrogado até julho de 1964 e estendeu-se até março de 1967, por causa de uma emenda constitucional. No ano seguinte, mais precisamente no mês de outubro, decretou-se o AI-2, o que caracterizou uma vitória da linha dura.