Resumo da Era Vargas: A Revolução Constitucionalista de 1932

O governo de Getúlio Vargas defendia a cafeicultura, além de procurar garantir o apoio para os fazendeiros paulistas, ao mesmo tempo em que procurava estimular o processo de industrialização. Mas, no entanto, a defesa do setor cafeeira implicava alguns riscos políticos para o presidente: uma vez fortalecida, a oligarquia cafeeira paulista poderia tentar retomar o poder perdido em 1930.

Em uma de suas primeiras decisões, Getúlio nomeou João Alberto, um tenente pernambucano, a interventor no estado de São Paulo, desagregando a elite paulistana, que almejava que o interventor fosse residente do próprio estado. Como consequência, este cargo acabou ficando nas mãos de diversas pessoas, repetidas vezes, já que estava cada vez mais difícil conciliar os interesses de todos. Em 1932, Pedro de Toledo, um paulista, assumiu o poder e poderia ser a salvação encontrada para todo esse confronto. Mas, ao contrário do que se esperava, a insatisfação crescia.

A reduzida participação dos setores urbanos da sociedade paulista no novo governo, reunidos em torno do Partido Democrático, foi o estopim para o rompimento com Vargas. Assim, a Frente Única Paulista foi formada, em união com o Partido Republicano Paulista, e passaram a exigir a volta ao estado de direito e ainda a nomeação de um interventor civil e paulista, com a imediata reconstitucionalização do país.

E assim, o tipo de governo que seria provisório, acabou se eternizando. Neste contexto, convocar a participação de uma Assembleia Constituinte e as promessas que Vargas havia feito de redemocratização eram bem vagas e não eram consideradas. Aproveitando-se inteiramente desta situação, a Frente Única Paulista, com o intuito de conseguir o apoio da população, passou a exigir que uma nova constituição fosse elaborada.

Mas, embora aparentasse ser liberalizante e modernizador, o movimento revolucionário, ao propor a redemocratização era reacionário, uma vez que as forças que o lideravam, ou seja, a oligarquia cafeeira, pretendiam retornar ao poder.

Durante uma dispersão policial, que aconteceu em maio do ano de 1932, quatro membros de um grupo que estava reunido na frente da sede da Legião Revolucionária em São Paulo, foram mortos a tiros. A partir desse momento, organizou-se o movimento MMDC, cívico, e que recebeu esse nome em homenagens aos manifestantes mortos: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. Esse movimento iniciou a Revolução Constitucionalista, ao fazer com que São Paulo rompesse com o governo de Getúlio Vargas.

Flores da Cunha, um interventor gaúcho, já havia rompido com o governo central e prometido aderir ao movimento. Ao mesmo tempo, o general Bertoldo Klinger chefiava algumas guarnições sublevadas do Mato Grosso e entrava em São Paulo para apoiar a revolução. Dessa forma, teve início a organização de um exército constitucionalista, onde milhares de jovens, principalmente os de classe média, puderam se alistar voluntariamente. Apesar de em São Paulo a mobilização ter sido grande, a classe operária não aderiu ao movimento.

Esse exército constitucionalista tinha algumas fraquezas, principalmente no setor de munições e de armas, passando a mobilizar dessa maneira a indústria de São Paulo. Tentou-se produzir o material bélico que era necessário dentro do próprio estado, já que a marinha, que era totalmente fiel à Vargas, havia bloqueado os portos paulistas, o que impossibilitou as importações. Após três meses de combate, as tropas que eram leais ao governo, fizeram com que os paulistas se rendessem.

A Constituição de 1934

Dando fim à Revolução Constitucionalista de 1932, a repressão aos líderes paulistas do governo da Era Vargas surpreendeu por sua brandura. Limitou-se a apenas algumas prisões, deportações e cassação de mandatos. Podemos dizer, que Getúlio Varga procurava uma composição com os paulistas que foram derrotados, já que era impossível ignorar a elite paulistana e essa, aceitou a proposta como uma fonte de entendimento.

Getúlio então resolveu por acelerar o processo de redemocratização por causa da força que o apoio constitucionalista tinha. Em 1933, instituiu o Código Eleitoral, que instituía o voto feminino, secreto e a justiça eleitoral, além de eleger deputados pelos sindicatos.

No mesmo ano, a Assembleia Constituinte aprovou uma nova constituição, que entrou em vigor em julho do ano seguinte. Suas características eram: manutenção do Brasil como uma República Federativa, separação dos poderes com independência do judiciário, do legislativo e do executivo, e eleição direta dos membros do legislativo e do executivo.

Entre as novidades estava o Código Eleitoral, que acabou incorporado à nova Carta, inclusive com as provisões referentes à representação classista, cuja bancada passou a fazer parte do Congresso; criação da Legislação Trabalhista e do Tribunal do Trabalho, abrangendo o direito à liberdade de organização sindical; a probabilidade de nacionalização de empresas estrangeiras e de se estabelecer o monopólio do estado sobre determinadas indústrias; e eleições onde a Assembleia Constituinte elegeria o presidente da República através do voto indireto.

No dia seguinte à divulgação da Carta, Vargas se tornou presidente constitucional, dando início a segunda etapa de seu governo.