Resumo da República Velha: O governo constitucional de Deodoro da Fonseca (1891)


As pressões militares sobre as oligarquias agrárias e cafeicultores foram as grandes responsáveis pela permanência de Deodoro na presidência após a promulgação dessa nova constituição. Já para os participantes da elite civil, que cultivava a ideia de que os militares retornassem aos quartéis e criticavam duramente os efeitos da política econômica do governo, o governo provisório já havia cumprido a sua missão, que era garantir a nova constituição e de dar os primeiros passos para a consolidação republicana.

Deodoro acabou sendo eleito com uma pequena vantagem sobre Prudente de Morais. Nesse contexto, Floriano Peixoto, que era candidato da oposição conseguiu uma votação bem superior a do próprio candidato à presidência. Assim, foram escolhidos o presidente e seu vice, de chapas opositoras.

O governo constitucional

Ao tentar acalmar os ânimos, Deodoro convocou o barão de Lucena, velho conhecido da velha-guarda monarquista, para ocupar o cargo de Ministro da Fazenda. A missão dele era chefiar o ministério, situação que causou desconfiança da oficialidade positivista do exército, que vinha apoiando Deodoro, e dos cafeicultores paulistas que estavam cada vez mais insatisfeitos.

Por causa da forte oposição, Deodoro da Fonseca acabou por decretar em novembro do ano de 1891, estado de sítio, fechando o Congresso e realizando a prisão de diversos políticos da chapa opositora. No entanto, a reação foi tão forte quanto já era previsto, e alguns dos principais líderes opositores conseguiram escapar da prisão e passaram a articular um enfrentamento ao golpe (Campos Sales, Prudente de Morais e Bernardino de Campos).

Ao mesmo tempo, no Rio Grande do Sul, Pernambuco e em Minas Gerais, a oposição começou a movimentar-se quando os gaúchos passaram a pegar em armas. No exército, a oposição ao governo também cresceu e teve como centro articulador o marechal Floriano Peixoto, eleito vice-presidente brasileiro.

Ainda em novembro, uma greve dos trabalhadores da Estrada de Ferro Central do Brasil, acabou por complementar o quadro de crise institucional. Estes eram contra o golpe e podemos afirmar que esta foi a primeira greve política de toda a história do Brasil.

Em 23 de novembro, a marinha passou a manifestar sua insatisfação quando o almirante Custódio de Melo, passou para o comando de navios que estavam atracados na baía de Guanabara e apontou os canhões para a cidade, ameaçando um bombardeio e exigindo que Deodoro da Fonseca renunciasse ao poder. Por causa das crescentes pressões, Deodoro então cedeu.

O governo de Floriano Peixoto (1891-1894)

Com a renúncia de Deodoro da Fonseca, o então vice-presidente marechal Floriano Peixoto assumiu o poder e transformou-se no novo presidente da República.

Floriano era bem mais hábil e esperto que seu antecessor, e por isso, acabou conseguindo a proeza de articular ao seu redor, o apoio de republicanos radicais e também dos positivistas. Apesar de manter um governo autoritário, sempre o manteve dentro dos limites da constituição, e por isso, agradou a maioria, fazendo com que a sua política econômica voltou-se tanto para as ambições modernizadoras do positivistas quanto para as pretensões populares e sociais do republicanismo.

Floriano também conseguiu o apoio dos cafeicultores, que haviam ficado intimidados com as medidas de força de Deodoro, e estes passaram a considera-lo defensor do regime e fiador da ordem.

No início de seu governo, sua ascensão ao poder foi vista como um retorno à normalidade, já que o estado de sítio havia sido suspenso e o Congresso reinstaurado.

Nos primeiros dias de seu governo, Floriano instaurou uma série de medidas, que envolveu a suspensão de impostos sobre o comércio de carne e a construção de casas populares. Embora essas medidas estivessem válidas e vigentes apenas na cidade do Rio de Janeiro, a figura do presidente passou a ser querida pelos setores mais populares da capital federal e de estranho para o resto do país.

Nasceu assim uma prática política bem comum na história do Brasil republicano, conhecido como paternalismo combinado à sujeição agradecida, um estilo governamental que seriam posteriormente, muito aprimorado, esvaziando qualquer ação política de maior envergadura e duração daqueles que poderiam colocar em xeque a ordem dos poderes que haviam sido estabelecidos. Na verdade, o espírito de lealdade política ligada às compensações tinha suas origens nas relações rei e súditos da época do brasil colônia, e que evolui para a dominação da oligarquia, trocas de favores entre os poderosos e também, para os mecanismos conservadores entre o povo e o poder.

Nesse cenário, Floriano ainda passou a estimular a indústria, disponibilizando linhas de crédito abertas, em 1892, pelo Banco do Brasil. Além disso, reviu as leis alfandegárias, visando proteger o protecionismo da concorrência estrangeira e a crescente indústria nacional. Mas, também precisava um projeto que combatesse a inflação, o descontrole econômico e financeiro dos primeiros anos da República e a insuficiência de recursos que estavam disponíveis.

Floriano também conseguiu exercer o nacionalismo, por causa da expressiva e significativa oposição estrangeira. Esse fato acabou por incitar a xenofobia dos republicanos radicais.