Resumo do Primeiro Reinado


A proclamação da independência garantiu ao Brasil autonomia em relação a Portugal, afastando o risco de recolonização, transformando D. Pedro I no eixo da nova ordem política. Diferentemente do que ocorreu em outras ex-colônias americanas, que após longas lutas por sua independência adotaram o regime republicano, no Brasil foi instituído rapidamente o regime monárquico, pela sua condição temporária da sede da monarquia lusitana. A fragmentação político-territorial observada na América espanhola e a ampla participação da população nas guerras de libertação não se fizeram notar na ex-colônia portuguesa, que manteve a integridade territorial e política e delegou Às elites um papel predominante na luta pró-independência.

A fim de garantir a independência, D. Pedro I contou com o apoio das elites nacionais e com a arrecadação de impostos para expulsar as tropas portuguesas que se opunham à separação entre Brasil e Portugal. Reestruturou as milícias, adquiriu navios e contratou experientes militares ingleses e franceses para organizar e comandar a luta contra as forças metropolitanas.

Primeiro Reinado

No Pará, por exemplo, o conflito entre partidários da emancipação do Brasil e opositores teve início quando a população paranaense não aceitou o presidente da província nomeado pelo imperador e tentou estabelecer um governo controlado por líderes políticos locais. Tal iniciativa resultou em violenta repressão chefiada por lorde Cochrane e terminou com a morte dos principais líderes e de 252 rebeldes encarcerados no porão de um navio. Sobre eles foi jogada cal virgem, antes de serem fechadas as escotilhas.

A independência brasileira ocorreu em meio à reação absolutista europeia que se seguiu à derrota de Napoleão Bonaparte, em 1815. Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer em 1824 a independência do Brasil.

A fim de organizar o novo Estado independente, por meio da criação de leis e regulamentação da administração, reuniu-se em 1823, uma Assembleia Constituinte composta por 90 deputados pertencentes à aristocracia. O deputado Antônio Carlos de Andrada, irmão de José Bonifácio. Apresentou um projeto de constituição, no qual se destacavam dois princípios básicos: a soberania do poder legislativo e a instituição do voto censitário.

D. Pedro I, vendo seu poder limitado por esse projeto e usando como pretexto a crítica oposicionista veiculada por jornais ligados aos irmãos Andrade e aos militares e burocratas portugueses, recorreu à força para interromper os trabalhos da Constituinte. Em novembro, ordenou a prisão e o exílio de muitos deputados, entre ele os irmãos Andrada.

D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado formado por quatro personalidades políticas e seis ministros, para ajudá-lo a redigir a constituição. A Constituição de 1824 estabelecia monarquia hereditária, divisão dos poderes do Estado em executivo, judiciário, legislativo e moderador. Os deputados teriam mandato de quatro anos e seriam escolhidos por meio de eleições indiretas: os eleitores de paróquia escolheriam os eleitores de província, responsáveis pela escolha dos deputados e senadores numa segunda eleição. Vale ressaltar que estes eleitores tinham que ser maiores de 25 anos e do sexo masculino. Como o voto era censitário, o eleitor ou candidato deveria comprovar uma determinada renda mínima anual.

A imposição da constituição de 1824 provocaram diversos protestos, principalmente no Nordeste. Quando D. Pedro I nomeou um novo presidente para a província, o movimento pernambucano espalhou-se pelo Nordeste e obteve a adesão do Rio Grande do norte, Ceará e Paraíba.

Para reprimir a rebelião, D. Pedro I contou com empréstimos feitos junto à Inglaterra, Enviou tropas à região e contratou navios e os serviços de lorde Cochrane. A revolta foi contida com violência, após ter sofrido ataques por mar e por terra.

Os frequentes empréstimos acabaram por fragilizar a economia do Primeiro Reinado. Os elevados gastos com a organização do Estado e a inexistência de uma fonte nacional de recursos levaram D. Pedro I a autorizar sucessivas emissões de dinheiro, desvalorizando a moeda circulante e produzindo crescente inflação.

A Guerra da Cisplatina e a Guerra de Sucessão portuguesa impediram que D. Pedro I permanecesse no poder brasileiro. A possibilidade de ascensão de D. Pedro I ao trono lusitano reascendeu nos brasileiros o temor da recolonização depois da morte de seu pai. O imperador passou a ser pressionado para abdicar da Coroa portuguesa em favor de sua filha Maria da Glória, de sete anos de idade. Até sua maioridade, ela seria substituída pelo seu tio, D. Miguel. Entretanto, D. Miguel proclamou-se o novo rei de Portugal, o que fez com que D. Pedro I iniciasse uma guerra contra seu irmão para garantir a coroa à filha.

Para refutar as violentas críticas feitas ao imperador, seus aliados políticos assassinaram o jornalista liberal Líbero Badaró, opositor. Manifestações contrárias ao governo agitaram as províncias. No Rio de Janeiro, os partidários de D. Pedro I decidiram organizar uma recepção para compensar as hostis manifestações mineiras, mas a oposição também estava presente, o que acabou gerando numerosos conflitos de rua, episódio chamado de Noite das Garrafadas.

Para reconciliar-se com os brasileiros, o imperador nomeou um ministério liberal composto apenas por brasileiros. Diante das agitações, acabou demitindo-se.

Na madrugada de 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou ao trono brasileiro em favor de seu filho de cinco anos, D. Pedro de Alcântara. Embarcou para Portugal, onde enfrentou e venceu seu irmão D. Miguel, tornando-se o novo monarca português com o título de D. Pedro IV. Em 1834, abdicou novamente o trono português em favor de sua filha.

Como D. Pedro de Alcântara era menor de idade, obedecendo à constituição de 1824, o governo seria exercido por uma regência e o futuro imperador ficaria sob os cuidados de José Bonifácio.