Estados Modernos e Cidadania


O fundamental em toda a discussão é que o Estado moderno – fruto da Revolução Francesa (1789) ou da constitucionalização das monarquias absolutistas europeias (caso do Reino Unido, por exemplo) – é um órgão dotado de um corpo de funcionários treinados e contratados de maneira pública por concursos legais em exames que avaliam seu saber específico e sua competência técnica.
Vejamos agora como cada um de nossos autores clássicos enfrentou a tarefa de definir conceitualmente o Estado.

O Estado em Marx

Os escritos de Marx sobre o Estado são trabalhos realizados a quatro mãos, com seu parceiro intelectual Friedrich Engels8. Para eles, o Estado não é o representante da sociedade ou do interesse de todos. Ao contrário, entenderam o Estado como uma instituição a serviço de um grupo (a classe dominante) e contra outros grupos no interior da sociedade. É a “natureza de classe” do Estado.

Estados Modernos

Para manter o poder, o Estado contaria também com outros aparelhos, os “aparelhos ideológicos de Estado” (ver Conceito sociológico no final desta unidade), cuja função seria controlar a ideologia (ver Conceito sociológico no final desta unidade), as ideias dos indivíduos. Entre esses aparelhos ideológicos, estariam o sistema religioso (as diversas Igrejas), o sistema escolar e o sistema familiar.

Entretanto, o próprio Marx, em obras específicas9, procurou investigar de diversas formas como o poder dos dominantes era exercido e como o Estado parecia se tornar autônomo em relação à sociedade civil (ver Leitura sociológica a seguir). No interior da estrutura do Estado, ele explicou que existiam diversas instâncias adminis­trativas. São os níveis decisórios de poder, controlados de maneira conflituosa pelas diversas frações da classe burguesa dominante.

No mundo concreto, a estrutura do Estado está organizada sob formas de Secretarias ou Ministérios de Estado. Quem ocupa esses postos acaba por deter uma parcela real de poder político. Por isso, esses cargos são muito disputados pelos membros do partido (ou da coligação de partidos) que está no poder. Por isso, Marx afirmou que a conquista do Estado é o objetivo da luta política e o principal espólio do partido vencedor.

Finalmente, cabe lembrar o clássico texto de Marx sobre a liberdade religiosa – A questão judaica. Nele, Marx desenvolveu a ideia de que, embora os Estados modernos tivessem garantido a liberdade religiosa, – o que não era possível na Idade Média, além de ser a cau­sa das inúmeras guerras religiosas – isso não implicou a emancipação política do cidadão. Ao contrário, ele continuou submetido às desigualdades econômico-sociais típicas de uma sociedade capitalista.

O Estado em Weber

O Estado em Weber está ligado à questão da dominação e do poder. Weber o concebeu como uma das formas históricas da política, aquela que trata especificamente dos modos de distribuição do poder em uma sociedade determinada. Definiu o poder como a capacidade de obter obediência a uma ordem dada. Dos três tipos de poder (e de dominação) que identificou – carismático, tradicional e racional-legal (ver Conceito sociológico no final desta unidade) – apenas ao último corresponderia o Estado moderno.

Em Weber, o Estado moderno era uma manifestação do movimento de racionalização da civilização moderna. Tratava-se assim da materialização de uma estrutura burocrática. Fundamentava-se em regras juridicamente estabelecidas (normas, decretos e leis) e era dotado de Poderes específicos independentes (os Poderes Executi­vo, Legislativo e Judiciário). Era responsável por garantir a paz e a ordem pública interna e externamente, por meio das forças policiais e das forças armadas.

Weber se referiu ao Estado ainda como o resultado da Lenta separação entre o chefe político e os meios (estrutura administrati­va) petos quais ele exercia sua autoridade. O exercício das funções administrativas ficava a cargo, nas sociedades modernas, de um corpo de funcionários que agia de acordo com uma série de regras definidas por autoridades competentes, e isso de forma racional e legal. A esse conjunto de regras e funcionários, hierarquicamente organizados, Weber chamou de burocracia.

A definição weberiana de Estado e de burocracia aplica-se à maior parte das democracias constitucio­nais em vigor na atualidade. Não é surpresa, portanto, que o termo “Estado” esteja sempre associado ao termo “burocracia”, como se sinônimos fossem. Isso quer dizer, na maior parte das vezes, que muitos dos Estados atuais aumentaram bastante seu espaço de atuação, criando fundações, autarquias e empresas públicas, de onde administram diretamente importantes setores da economia. No entanto, alguns Estados atuais, aparentemente, burocratizaram-se em demasia, ou seja, têm funcionários e regras (normas, pro­cedimentos, etc.) em excesso, e, em consequência, tornaram-se lentos e inoperantes, além de custosos.

O crescimento da estrutura burocrática nos Estados levou a um aumento de poder na mão dos governos e ao controle excessivo dos cidadãos por meio do acesso de dados pessoais informatizados, câmeras, satélites, etc.

Isso permite aos dirigentes políticos restringirem, em alguns casos, muitas das liberdades individuais. Seja como for, para o cidadão moderno, o Estado racional-legal weberiano foi a melhor garantia de respeito, de liberdade e de aperfeiçoamento das leis, por meio da eleição democrática dos membros do Congresso Nacional.

O Estado em Durkheim

A questão política, aparentemente, não foi central na obra de Durkheim. Em muitos manuais de Sociologia, é possível encontrar certos juízos de valor, afirmando que Durkheim era um “conservador” ou que era um sociólogo preocupado apenas com a manutenção da sociedade. Isso não se sustenta. O mestre francês não apenas viveu a política de seu tempo (por exemplo, posicionou-se contra a Primeira Guerra Mundial e a favor da universalização do ensino básico), como também escreveu sobre as liberdades civis, as formas de poder e as relações entre o indivíduo e o socialismo.

Em uma de suas obras (Lições de Sociologia, 1950), Durkheim definiu o Estado como um grupo especial de funcionários encarregados de exercer a autoridade (ou o poder) em uma dada sociedade.
O Estado é um “órgão eminente”, uma espécie de instituição com funções sociais definidas. Tal como para Weber, Durkheim advogava a tese de que eram os Estados modernos que garantiam as liberdades individuais, mesmo quando, em tempos de guerra, as liberdades individuais diminuíam. Durkheim afirmava que, com o aumento do poder do Estado, os direitos do indivíduo também se desenvolveram. Isso porque, de certa maneira, o indivíduo era um dos produtos da atividade do Estado. Para ele, foi o Estado que “[…] subtraiu a criança à dependência patriarcal, à tirania doméstica; foi ele que livrou o cidadão dos grupos feudais, mais tarde comunais, foi ele que livrou o operário e o patrão da tirania corporativa […]”.”

Percebe-se aqui uma compreensão bastante moderna das funções do Esta­do. Pode-se pensar, por exemplo, que são os conselhos tutelares que defendem as crianças de eventuais maus-tratos de seus pais ou que é o Estado quem regula a atividade dos sindicatos (corporações para Durkheim). Da mesma forma, o Estado impediria a família de definir a vida de seus membros, como acontece nas sociedades em que os casamentos são arranjados. Assim, todo o aparato legal e administrativo, todo o corpo de funcionários necessário à rea­lização da função de proteção e de promoção do indivíduo seriam bem-vindos.

Durkheim não desenvolveu, contudo, a ideia de uma burocratização da esfera estatal, nem se preocupou em definir como deveriam ser contratados e treinados seus funcionários. Reconheceu apenas que, em sua época, as estruturas burocráticas do Estado haviam se expandido em demasia. Isso não prejudicaria os direitos individuais. Ao contrário, seriam reforçados.
Em resumo, sua visão espelha uma tendência da época: a necessidade de definir juridicamente o papel do indivíduo nas sociedades modernas e democráticas. Nesse sentido, os escritos de Durkheim também contribuíram para o fortalecimento do cidadão moderno.

CONCEITO SOCIOLÓGICO

Ideologia: o termo “ideologia” tem muitos sentidos. Em Marx, designava a “falsa consciência” que resultava da posição de classe dos atores sociais. Usou o termo para se referir às ideias burguesas que visavam manter o domínio da classe burguesa sobre o conjunto da sociedade. Em termos gerais, utiliza-se o termo “ideologia” para definir todo conjunto de ideias que tem por objetivo manter ou conquistar o poder, especialmente o poder político.

Tipos de poder: segundo Weber, eram três os tipos puros de poder ou de dominação legítima. O poder carismático (em que a obediência é fruto do carisma do líder), o poder tradicional (em que se obedece às tradições) e o poder racional–legal (em que a obediência é fruto de normas estabelecidas de forma legal, racional e burocrática).