Tipos de Governo e Lei dos Três Estados de Comte


Para Comte, há dois tipos de governo:

Temporal – age em última análise por meio da força física, cuida da realidade prática (económica e política) e disciplina as condutas de maneira objetiva.

Espiritual – age por meio da opinião e dos conselhos e, assim, cuida da subjetividade dos seres humanos (ideias, valores e sentimentos).

Lei dos Três Estados de Comte

A dinâmica social, além da lei dos três estados intelectuais e a classificação das ciências, tem duas outras leis: as leis dos três estados da atividade e dos sentimentos.

Lei dos três estados práticos: Nesse sentido, as sociedades militares opõem-se à sociedade industrial.

Leis dos três estados afetivos: ao longo dos séculos, o nível superior de afeto dos seres humanos dirigiu-se inicialmente para a família, depois para as pátrias (ou polis) e tendem hoje a ser a própria humanidade inteira. Assim, cada vez mais, os povos respeitam-se entre si.

Os elementos da estática social existem em todas as sociedades. À medida que o tempo passa, a história acontece e esses elementos modificam-se, seguindo as leis da dinâmica social.

A frase “ordem e progresso”, então, pode ser aplicada como a combinação da estática com a dinâmica: como a sociedade só pode avançar se tiver os elementos da estática, “a ordem é a base do progresso”. Por outro lado, como os elementos em conjunto evoluem e rnodificam-se, “o progresso é o desenvolvimento da ordem”.

Da filosofia À política e da política À religião

Comte era um reformador social: a Sociologia é importante para o ser humano conhecer a realidade, isto é, para satisfazer certa curiosidade, mas também para poder agir de maneira prática. A sua proposta, então, não era de um conhecimento desinteressado ou neutro: ele usava a frase “saber para prever a fim de prover”, ou seja, o conhecimento científico é necessário para que se aja preventivamente, evitando-se injustiças e necessidades.

Na época em que Comte vivia, pelo menos dois problemas sociais eram urgentes:

l°) A crise moral e política que dividia a França entre as ideias do Antigo Regime (sociedade estamental, religião de Estado, Teologia) e as ideias da nova sociedade, propostas pela Revolução Francesa (liberdade, igualdade perante a lei, separação entre Igreja e Estado, etc.).

2°) A miséria extrema, a exploração económica e a exclusão social e política do proletariado, nos primeiros momentos da Revolução Industrial.

A primeira questão era mais moral e política, ligada aos princípios gerais da nova sociedade; a se­gunda era mais política e económica. Entretanto as duas exigiam novas formas de pensar e sentir para serem solucionadas.

A Sociologia de Comte, combinando a estática e a dinâmica sociais, é uma forma de considerar esses problemas e solucioná-los, propondo que novos valores sejam disseminados. Como?

No caso da primeira questão, é necessário o Estado laico (ver Conceito sociológico no final desta unidade) e republicano, ou seja, que não pode professar nenhuma doutrina oficial e deve legitimar-se pela sociedade e não mais pelo direito divino (como ocorria com os reis e os imperadores).

Além disso, o Estado deve apenas evitar tumultos e, quando for necessário, auxiliar no desenvolvimento econômico. Como não professa nenhuma doutrina, deve manter as liberdades de pensamento e de expressão, de modo que cada qual pense e diga o que quiser: com isso, o Estado terá legitimidade para governar, não será autoritário, e a própria sociedade poderá, livremente e em seu ritmo específico, desenvolver seus próprios valores.

No caso da segunda questão, a proposta de Comte era, também com a separação entre Igreja e Estado, de­senvolver os valores de justiça social, de dignidade do trabalho e do proletariado. Como solução de longo prazo para os problemas emergenciais, o Estado deveria criar largos programas de trabalhos públicos para acabar com o desemprego e forçar os empresários a aumentarem os salários e a melhorarem as condições de vida dos seus empregados.

Sem doutrina oficial de Estado, a sociedade civil tem autonomia e organiza-se. Assim, ela fiscaliza o Estado e os empresários. Como o governo e a burguesia eram irresponsáveis com os trabalhadores, requeria-se que temporariamen­te um proletário assumisse o governo para desenvolver novos hábitos e valores. Se o compor­tamento dos empresários fosse ruim, deveria ser publicamente censurado e reprovado, se mesmo assim não agissem corretamente, caberiam medidas políticas (multas, cassação de licenças, etc.).

Essas medidas sociopo-líticas seriam baseadas em valores, ideias e sentimentos novos, que por sua vez seriam sistematizados por órgão da sociedade civil, separado do Estado. Esse órgão era a Reli­gião da Humanidade, encabe­çada pelo próprio Comte.