Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio

O conhecido ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é uma autarquia criada em regime especial no ano de 2007. O nome do instituto é uma homenagem a um seringueiro acreano que lutou pela defesa da biodiversidade amazônica e, por causa disso, foi assassinado por um dos fazendeiros que denunciava.

O ICMBio atua em diversas regiões do país, sempre em prol da preservação do meio ambiente. Todas as ações estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação estão a cargo do ICMBio. Dessa forma, ele deve propor, implantar, gerir, monitorar, fiscalizar e proteger as UCs da União. Veja algumas das funções do Instituto Chico Mendes:

• Execução de políticas para o uso dos recursos naturais renováveis.
• Controle das Unidades de Conservação, que foram instituídas pela União.
• Definição de estratégias para a proteção de espécies que estão ameaçadas.
• Suporte às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).
• Organização do trabalho realizado pelas populações que vivem em locais de preservação.
• Desenvolvimento de medidas para o aprimoramento e aplicação de programas de sustentabilidade e educação ambiental.
• Controle e organização de programas de ecoturismo nas Unidades de Conservação.

O ICMBio pode, então, além de aplicar medidas de prevenção, exercer o poder de polícia ambiental, além de fomentar programas relacionados à preservação.

A criação do Instituto Chico Mendes

A organização do instituto começou a ganhar forma com a Medida Provisória nº 366, de 26 de abril de 2007. O projeto de criação foi aprovado no Senado no dia 07 de agosto do mesmo ano. O desenvolvimento do Instituto Chico Mendes foi o resultado de um desmembramento que aconteceu no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA).

Mais tarde, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, dispôs sobre a criação do instituto. A autarquia passou a estar vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, além de integrar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

A sede do Instituto Chico Mendes está localizada em Brasília, e possui uma estrutura organizacional segmentada por outros órgãos:

• Órgão colegiado: Trata-se do Comitê Gestor, o topo da estrutura hierárquica. É formado por presidente, diretores, procurador federal, auditoria, assessoria de comunicação, internacional e parlamentar.
  • Órgão de apoio direto ao presidente representado por um gabinete.
  • Órgãos seccionais: Auditoria Interna, Diretoria de Planejamento, Administração e Logística e Procuradoria Federal Especializada.
  • Órgãos específicos regulares: São órgãos que não se adequam a um conjunto distinto. São eles: Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial, Diretoria de Pesquisa, Avaliação de Monitoramento da Biodiversidade e Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação.
  • Unidades descentralizadas: Coordenações Regionais, Academia Nacional de Biodiversidades (Acadebio) e Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação. A Acadebio também é responsável pelas Unidades Avançadas de Administração e Finanças e pela formação e conservação das diversas unidades de conservação em todo território nacional.

  O ICMio atua ao lado do IBAMA, ajudando em análises de licenças ambientais e deixando o processo mais ágil. Dessa forma, o IBAMA ainda possui o poder de polícia ambiental mesmo com o instituto agindo diretamente na proteção das Unidades de Conservação.

  Em muitas áreas de preservação é permitida a exploração econômica. Cabe ao Instituto Chico Mendes, então, monitorar essas práticas, bem como o uso público das UCs. Em áreas de pesquisa, o ICMBio dissemina novas tecnologias e métodos de pesquisa para gerar informações e conhecimentos sobre a preservação ambiental. Os estudos também são usados para descobrir novas maneiras de se utilizar os recursos pesqueiros, faunísticos e florestais.

  Um dos principais objetos de estudo dos pesquisadores é a gestão e proteção de diversos ecossistemas e espécies do patrimônio natural e genético. A autarquia também propõe e edita normas de controle e fiscalização das cavernas brasileiras. Todo o projeto nessa área, chamada de espeleologia, tem o objetivo de fomentar pesquisas que ampliem o conhecimento sobre as cavidades subterrâneas.

  Quem foi Chico Mendes

  Francisco Alves Mendes Filho nasceu em Xapuri, no Acre, em 15 de dezembro de 1944. Além de seringueiro, ele atuava como sindicalista, ambientalista e ativista político. Um de seus feitos mais notáveis foi ter lutado ao lado dos seringueiros da Bacia Amazônica, que dependiam das seringueiras nativas para a subsistência. A luta de Chico Mendes, como era chamado, foi reconhecida internacionalmente, o que despertou a raiva dos fazendeiros locais que combatia.

  Devido a sua atuação sempre incisiva, Chico Mendes passou a receber muitas ameaças de morte. Ele denunciou o fato à polícia e lhe pediu proteção, dando inclusive os nomes dos que lhe ameaçaram. Mas infelizmente não conseguiu se livrar dos inimigos. A tragédia veio a acontecer no dia 22 de dezembro de 1988, quando o ativista, que acabara de completar 44 anos, foi assassinado nas portas dos fundos de sua casa.

  Dez anos após sua morte, em dezembro de 2008, o Ministério da Justiça anistiou Chico Mendes de todos os processos de subversão movidos contra ele. Além disso, sua viúva, Ilzamar Mendes, passou a receber uma indenização por sua morte.