Programação de Aceleração de Crescimento – PAC


Lançado em 2007 (mais precisamente em 28 de janeiro) com o objetivo de acelerar o progresso do Brasil, o Programa de Aceleração de Crescimento é de autoria do Governo Federal e abrange uma série de políticas econômicas com planejamento de quatro em quatro anos, que visava investir em torno de R$ 503.000.000.000,00 até 2010, na infraestrutura do país.

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O PAC foi repartido em cinco etapas, sendo a primeira composta dos projetos voltados à infraestrutura urbana, social e às outras partes restantes, voltadas para a desoneração de tributos, recursos fiscais, políticas voltadas ao financiamento e ao crédito, e no tocante ao meio ambiente, com relação a sua regulamentação. O objetivo era que cada uma dessas etapas fossem implementadas aos poucos durante os governos Lula e Dilma Rousseff (2007 – 2010).

Ao longo desses quatro anos, cerca de R$ 67.800.000.000,00 foram utilizados para investimentos nas áreas públicas, e outros montantes para investimentos em empresas estatais além de setores da iniciativa privada. No total, foram contemplados com esses investimentos cerca de 100 projetos que abrangeram ferrovias, rodovias, avenidas e hidrovias.

A intenção era de que o PIB (Produto Interno Bruto) chegasse a 5% em 2008, por meio dos investimento realizados em torno de R$ 503.900.000.000,00, juntamente com desonerações de tributos e políticas fiscais prolongadas.

Contudo, para que o Programa de Aceleração do Crescimento, de fato ganhasse velocidade e saísse do papel, o governo precisou articular-se próximo ao Congresso, e costurar alianças, no intuito de que 11 M.P.’s e mais 5 projetos de lei fossem aprovados. Reforma tributária, dentre outros.

Problemas durante a implementação do PAC

No começo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acreditava que era possível cortar da receita do Governo, valor em torno de 10 e 12 bilhões de reais em impostos, a fim de favorecer o crescimento econômico. No entanto, aprovada a lei da desoneração para Micro e Pequenas empresas, o corte ficou bem abaixo do esperado pelo ministro: em torno de R$ 6.600.000.000,00, sendo R$ 2.500.000.000,00 correspondentes a estas instituições.

Com base na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto, o Governo Federal adotou aumento de apenas 1,5% no ordenado dos funcionários públicos, contendo assim despesas.

Com o intuito de acelerar o crescimento do país, o governo ainda:

– desonerou os investimentos realizados em Fundos de infraestrutura;
– desonerou investimentos em TV Digital;
– liberou o uso do Fundo de Garantia em obras e aquisição da casa própria;
– reduziu as taxas de IPI sobre o aço; e
– aumentou de R$ 2.500,00 à R$ 4.000,00 a isenção de PIS e Cofins na compra de notebooks e computadores.

A origem dos recursos do PAC?

– Cerca de R$ 219,20 bilhões partiriam das próprias empresas estatais. À Petrobras, caberia um investimento da ordem de R$ 148,7 bilhões;

– Aproximadamente R$ 67,80 bilhões partiriam da seguridade social e do orçamento Fiscal da União;
– Através da indução por investimentos públicos, tais como os já descritos acima, R$ 216,9 bilhões partiriam dos cofres da iniciativa privada.

Qual seria o destino desse dinheiro no PAC?

O dinheiro seria destinado para diversas áreas. O orçamento total era de R$ 503,9 bilhões, sendo que destes, R$ 274,8 bilhões deveriam ser investidos no setor de Energia e prospecção de Petróleo. Além do investimento em:

– Hidrovias (R$ 0,7 bilhões);
– Obras do Metrô (R$ 3,1 bilhões);
– Prospecção de gás natural e petróleo (R$ 179,0 bilhões);
– Luz para todos (R$ 8,7 bilhões);
– Ferrovias (R$ 7,9 bilhões);
– Obras em Rodovias (R$ 33,4 bilhões);
– Infraestrutura em Aeroportos (R$ 3,0 bilhões);
Energia elétrica (R$ 65,9 bilhões);
– Obras de habitação (R$ 106,3 bilhões);
– Energia elétrica (R$ 12,5 bilhões);
– Marinha Mercante (R$ 10,6 bilhões);
– Recursos Hídricos (R$ 2,7 bilhões);
Saneamento Básico (R$ 40,0 bilhões);
Combustíveis renováveis (R$ 17,4 bilhões); e
– Portos (2,7 bilhões de reais).

O que mudou em Tese e na Prática com o PAC?

Com as isenções praticadas, trabalhadores puderam destinar até 10% do saldo do FGTS em Fundos de Investimento de projetos de infraestrutura. Comprar computadores também ficou um pouco mais barato. Servidores públicos, por sua vez, não poderiam contar com um reajuste maior do que 1,5% ao ano.

Concursos públicos também limitaram as contratações e houve reajuste na tabela do imposto de renda do trabalhador.

Havia risco de aumento da inflação e o Banco Central manteve-se conservador com a redução da Taxa Selic. Muitos investimentos, por falta de gerenciamento, não foram concluídos.