Atividade Rural, Concentração fundiária, Terras Devolutas e Luta pela Terra


As múltiplas influências na atividade rural

O espaço agrícola brasileiro não depende exclusiva­mente das condições naturais, como o solo e o clima. Na verdade, as atividades agropecuárias dependem fortemente de outros fatores de influência, como a disponibilidade de capital, o perfil do mercado consumidor e as características da tecnologia utilizada, entre outras tantas variáveis. Essas variáveis, por sua vez, dependem de eventuais mudanças que afetem as características socioeconômicas do sistema capitalista vigente no Brasil. Enfim, ao longo do tempo, as atividades rurais vão refletindo cada vez mais o modelo econômico brasileiro.

Atividade Rural, Concentração fundiária

A concentração fundiária

A estrutura fundiária do Brasil sempre foi, desde suas mais remotas origens, injusta e desigual, concentrada nas mãos de poucos. Derrubada da mata na década de 1930, perto de Tupã, SP. Antes do fogo que vai preparar o terreno para plantar café, as grandes árvores de madeira de lei são
cortadas e retiradas. De certa forma, a Lei de Terras de 1850 manteve essa concentração, cuidando apenas de abrir espaços para a entrada de imigrantes europeus, que deveriam ocupar as terras de­volutas do Sul. Logo em seguida, essas terras passaram a ser desmembradas em proprieda­des familiares de médio e pequeno porte.

Terras devolutas

Áreas que não estão registradas como propriedade particular. Por determi­nação constitucional, fazem parte do patrimônio da União. Em 1964 foi promulgado o Estatuto da Terra, uma lei com que o governo militar recém–implantado buscava acalmar os trabalhadores rurais e os proprietários de terras. Na verdade, era um projeto de reforma agrária, que previa uma distribuição mais igualitária da terra e a modernização do espaço rural brasileiro, com a adoção da empresa rural como base para a produção.

Contudo, a reforma agrária jamais ocor­reu. Foi substituída pela política oficial do regi­me militar brasileiro (1964-1984), que expandiu e perpetuou o latifúndio, modernizando-o com abundante crédito rural, fortemente subsi­diado. De fato, a ampla oferta de empréstimos com juros baixos e o forte estímulo à cultura da soja para gerar grandes excedentes exportáveis favoreceram o aumento da concor­rência no campo. Assim, como o cultivo de certos produtos nos moldes capitalistas, entre os quais a soja, exige maiores extensões de áreas cultiváveis, os pequenos proprietários não tinham capital para participar dessa disputa por maior produção e foram pressionados a vender suas terras para as médias e grandes fazendas.

Coincidentemente, o crédito farto facilitava a aquisição de terra. Ou seja, quanto mais terra tivesse o proprietário, mais crédito receberia e mais terra poderia comprar. Eram os tempos do “milagre brasileiro” (1968-1973), quando a economia brasileira cresceu com vigor nunca visto antes – taxa média de 7% ao ano. Consequentemente, o país urbanizou-se e industrializou-se em ritmo acelerado.

O “milagre brasileiro”

A expressão “milagre econômico” foi usada para de­signar o rápido crescimento das economias do Japão e da Alemanha depois da Segunda Guerra Mundial. No caso brasileiro, o “milagre” pode ser visto como uma leitura superficial dos dados econômicos, que não levou em conta variáveis sociais e de comprome­timento futuro do país.

Por exemplo, tal “milagre” só foi possível mediante brutal arrocho salarial da mão de obra menos quali­ficada, além de enorme aumento do endividamento externo do Brasil e, consequentemente, da depen­dência econômica de capitais externos, que persiste ainda no século XXI. Por outro lado, não aconteceu a democratização da posse da terra, muito menos a criação de um mercado in­terno rural. O Brasil chegou ao século XXI sem ter resolvido um problema com raízes no século XVI: a concentração da terra e da renda.

No presente

Alguns estudiosos consideram escandalosa a atual concentração fundiária brasileira. Os dados do Censo Agropecuário de 1995/96 apre­sentados abaixo mostram que essa concentração, medida pelo índice de Gini, em um intervalo de variação de O (concentração nula) a l (concentração absoluta), situava–se em 0,856 para o conjunto dos estabelecimentos rurais do país. A menor concentração se dá no Sul (0,742), e a maior, no Nordeste (0,859).

Segundo o Incra, em 1998:
•       os minifúndios e as pequenas propriedades rurais (imóveis com área total de até quatro módulos fiscais) correspondiam a 88,7% do total de imóveis, mas so­mavam apenas 22,2% da área total cadastrada;
•       as grandes propriedades (imóveis com área superior a quinze módulos) representavam somente 2,9% do total de imóveis, mas abrangiam nada menos do que 57,3% da área cadastrada no país;
•       os 21 mil megalatifúndios (imóveis com área superior a cinquenta módulos) representavam apenas 0,6% do total de imóveis rurais cadastrados, mas detinham cerca de 36% da área cadastrada no Brasil.

Essa realidade levou um ex-presidente do Incra (Ins­tituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Osvaldo Russo, a concluir que “a fome, no Brasil, não pode ser atribuída à natureza, como em outros países. No Brasil, a injusta concentração da riqueza e da renda e a ausência de políticas púbíicas sustentáveis explicam a pobreza e a miséria da maioria do nosso povo. São traços, neste início de século XXI, da nossa herança colonial e escravista. Temos terra em abundância e gente bastante querendo trabalhar e produzir. Precisamos é de vontade política para fazer uma nova abolição no Brasil”.

Luta pela terra

A luta pela terra no Brasil é antiga. No século XIX, a necessidade de redistribuir as terras monopolizadas pela nobreza e pelo clero envolveu índios, posseiros, grileiros, pequenos proprietários, grandes fazendeiros e até empresas de diversos ramos de negócio. No século XX destacaram-se dois movimentos de trabalhadores rurais: as Ligas Camponesas, nas décadas de 1950 e 1960, e o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), a partir da década de 1980.

As Ligas Camponesas surgiram em Pernambuco, espalharam-se logo por vários estados da região Nordeste e transformaram-se em um movimento contra a exploração do trabalhador e pela reforma agrária. A ditadura militar, implantada em 1964, destruiu as Ligas com violência: vários líderes e membros do movimento foram presos e mortos.

O MST é atualmente o principal movimento social em atuação no Brasil. Os seus participantes são principalmente boias-frias, ex-operários, trabalhadores da construção civil, ex-empregados de fazendas e desempregados do campo e da cidade. A estratégia do MST baseia-se em pressões permanentes sobre os órgãos do governo responsáveis pela questão da terra, promovendo invasões de latifúndios, manifestações públicas e passeatas. A conquista da terra não é o objetivo final. A luta é mais ampla e continua após os assentamentos: transforma-se em reivindicações por créditos agrícolas, por assistência técnica e pela criação de infraestrutura próxima aos novos assentamentos.