Fundo Monetário Internacional (FMI)


O sistema financeiro atualmente em vigor representa uma série de desafios às autoridades governamentais. Especulação, uma economia altamente globalizada e em rede, conflitos econômicos entre grandes potências mundiais e forte intervenção de estados economicamente conservadores são apenas alguns dos muitos desafios enfrentados diariamente por tal sistema.

fundo-monetario-internacional-fmi

Regular esses sistemas e garantir a estabilidade econômica mundial se faz dessa maneira uma atividade de gestão extremamente importante, uma vez que episódios como a crise da bolsa de Nova Iorque em 1929, a bolha imobiliária nos Estados Unidos nos anos 2000 e a grave crise que diversos países europeus enfrentaram (e muitos ainda enfrentam) mais recentemente são provas cabais dessa importância.

Pensando em todas essas questões, em 1944 foi criado na Conferência de Bretton Woods o Fundo Monetário Internacional (FMI), formalmente fundado no ano posterior por 29 estados-membros e homologado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1964.

O FMI hoje
Ao contrário de quando começou a operar, com apenas 20 estados-membros, hoje o Fundo Monetário Internacional conta 188 estados-membros, incluindo grandes potências mundiais, como Estados Unidos, Inglaterra, Japão, Canadá e Brasil.

Como o próprio nome indica, trata-se de um fundo, ou seja, os países que fazem parte do mesmo depositar determinada quantia na instituição, que pode ser utilizada para uma série de finalidades quando necessário. Como exemplo desse funcionamento, podemos citar o que ocorreu com a Grécia no final da década de 2000 devido à crise econômica, quando uma grande quantidade de dinheiro foi aportada no país para prevenir que os níveis da economia chegassem a níveis críticos – mesmo que tenha chego como é do conhecimento de todos, o dinheiro proveniente do FMI conseguiu ao menos estender um pouco mais o prazo até que o país quebrasse.

Quando mais dinheiro um país investe no Fundo, maior os benefícios que poderá obter quando necessitar do dinheiro e maior seu poder na tomada de decisões internas a instituição, mesmo que elas não digam respeito ao país em si, mas a outros países.

Os empréstimos concedidos pela instituição em questão são destinados quase que exclusivamente para emergências econômicas ou para colocar em prática grandes políticas sociais ou estruturais.
No entanto, como tudo no capitalismo possui seu preço, é necessário que o país tomador do empréstimo cumpra uma série de requisitos em contrapartida para aumentar as garantias do fundo, conhecidas como políticas de austeridade.

Essas medidas se concentram quase que predominantemente em cortes na maquinaria pública e maior regulação da economia para beneficiar o sistema financeira ou o livre mercado. Como exemplo, podem ser citadas implementação de medidas de privatização (passagem de empresas estatais para a iniciativa pública); demissões em larga escala de funcionários públicos, pois isso auxilia na redução dos gastos advindos da maquinaria pública; aumento das taxas de juros; controle do consumo da população; e redução dos investimentos em programas sociais.

Juntas, todas essas medidas ajudam a reduzir o deficit nas contas públicas, ou seja, a diferença entre o que o governo gasta em relação ao que ele é capaz de arrecadar, e como será visto na sequência, são responsáveis por grande parte das críticas feitas ao Fundo Monetário Internacional.

Pontos de polêmica do FMI
A primeira grande crítica ao Fundo reside no fato dos países com maiores investimentos serem aqueles que mais têm poder de decisão. Como é sabido, os países mais ricos dificilmente tomarão uma decisão vantajosa para determinado país mas que não apresente tanto benefícios a ele mesmo.

Além disso, com os conflitos de interesse, um empréstimo essencial para um dos países-membros pode acabar não sendo concedido por questões políticas, ou seja, ao invés de servir como uma ferramenta econômica, instituto com o qual foi criado, o Fundo pode acabar se tornando um instrumento de fazer política, e bastante sujo, diga-se de passagem, retirando todo seu propósito.

O maior exemplo disso são as acusações existentes de que o FMI é utilizado primordialmente em favor do crescimento dos Estados Unidos, país que detém 25% de todo os investimentos realizados, fazendo com que muitas nações se tornassem reféns do sistema que rege o Fundo. Aliás, vale ressaltar que os EUA é o único país da comissão permanente com o poder de veto, ou seja, que pode vetar por si mesmo o pedido de empréstimo de qualquer país-membro.

Outro ponto de extrema polêmica e importância está nas medidas de austeridade que os países que desejam um empréstimo são obrigadas a adotar. Apesar de se tratarem de medidas geralmente reservadas a estados de bem-estar social, como é o caso do Brasil, muitos economistas argumentam justamente ao contrário.

Para que um país cresça, ele não deve reduzir os custos advindos de melhorias em infraestrutura e bem-estar social. Ao contrário, essas medidas são fundamentais para garantir um crescimento sustentável e que gerará estabilidade econômica no médio e longo prazo, fazendo que o próprio funcionamento do Fundo seja paradoxal desse ponto de vista.

No entanto, é inegável que mesmo diante desses críticas fortes e bem fundamentadas, o FMI foi e segue sendo um dos principais atores econômicos e mesmo geopolíticos, dos anos 70 aos dias atuais. Inclusive, muitos economistas o consideram como um dos principais difusores do sistema econômico neoliberal no pós-guerra.