Reforma Agrária Brasileira

Entre um dos assuntos mais polêmicos e complexos de toda a história política brasileira está a Reforma Agrária. Há anos governos e responsáveis pelo programa tentam encontrar formas de distribuir os terrenos de forma mais justa, em todas as áreas de cultivo por todo o país. A seguir, saiba tudo sobre o assunto, quando teve seu início e como está seu andamento.

A história da reforma agrária no Brasil

Desde o descobrimento do Brasil, há controvérsias a respeito da posse de terras por aqui. Tudo começou com a dificuldade de exploração da terra, que era permitida somente por pessoas escolhidas por Portugal e que garantissem a economia da colônia e a da coroa sempre em alta.

Ou seja, os primeiros proprietários agrários no país eram homens brancos, extremamente ricos e que possuíam a chance de produzir em suas fazendas em grande escala. Com isso, os trabalhadores e pessoas comuns deviam somente morar nas terras, pagar impostos para os proprietários e trabalhar, em troca de poucas moedas. Havia ainda muitos escravos que não tinham direito a nada.

Muitos anos se passaram e o controle das terras em todo o país permanece nas mãos de grandes latifundiários e ricos. Somente a partir do século XX é que surgiram movimentos sociais que questionavam a distribuição de terra e sugeriam uma nova forma. Isso se deu a partir da Coluna Prestes, liderada por Carlos Prestes em 1920 e mais tarde pelo Partido Comunista Brasileiro – PCB em meados da década de 1960.

A SUPRA – Superintendência Regional de Política Agrária, criada no Nordeste em 1962, foi a primeira iniciativa legal que tinha como objetivo melhorar a distribuição de terras férteis no país, mas somente em 1964,o então presidente João Goulart assinou o primeiro decreto neste sentido.

Este movimento acabou caindo por terra, já que no mesmo ano, deu-se início a Ditadura Militar no Brasil e houve um imenso retrocesso neste sentido, já que a política da época favorecia os ricos e incentivava a produção em grande escala focada para a exportação. Durante este período, o número de latifundiários no Brasil aumentou ainda mais, aumentando a exploração dos pobres e praticamente os impedindo do acesso á terra.

Já na década de 80, como fim da ditadura, surgem diversos movimentos sociais que lutavam por uma análise mais justa da situação agrária no país. Em 1985, o presidente José Sarney elabora o Plano Nacional da Reforma Agrária, que era previsto no Estatuto da Terra e cria o MIRAD – Ministério Extraordinário do Desenvolvimento e Reforma Agrária, mas somente em 1990, com Fernando Collor é que se tomam atitudes de desapropriação de terras.

Os governos que vieram em seguida mantiveram o programa em funcionamento e no ano de 2003, o presidente Fernando Henrique Cardoso realiza uma de suas maiores conquistas e assentam 635 mil famílias em todas as regiões do país.

A reforma Agrária Hoje

O governo continua mantendo o programa em funcionamento e está em constante tentativa de melhorar a distribuição de terras no país. De acordo com informações do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Brasil já assentou mais de 900 mil famílias em mais de 80 mil hectares de terra.

Apesar disso, a reforma agrária no Brasil está longe de ser um modelo de sucesso. Ela acontece a passos lentos, sempre protegendo e mantendo ainda, o interesse dos grandes latifundiários e poderosos do país.

Há muitos obstáculos jurídicos, demora na resolução de processos e é preciso investir alto para que o assentamento das famílias seja realmente efetivo.

Os números de famílias assentadas podem ser até impressionantes, mas nem todas recebem apoio e infraestrutura necessários para produzir nas terras. Há pouco incentivo para financiamento de sementes, adubos, demais insumos e principalmente equipamentos que facilitam e aprimoram a produção.

Neste sentido, alguns partidos políticos e organizações continuam lutando para defender a continuação da Reforma Agrária e a melhoria de seus atos. O MST – Movimento Sem Terra age de forma muito participativa e a pressão que mantém para que a distribuição seja feita de forma melhor é de extrema importância para o sucesso dos programas.

A reforma agrária não deve ser vista como um interesse único de quem não possui seu pedaço de chão para produzir. Mas sim de todos, afinal, este tipo de projeto melhora as economias locais, fornece melhores condições de vida para um número ainda maior de pessoas e deixa a distribuição de renda mais justa.

É importante salientar que são destinadas para a reforma agrária, somente terras que não produzem e por isso não cumprem sua função social. Para se conseguir uma destas terras desapropriadas é preciso acessar a União e solicitar a expropriação ou a compra.

Quem decide a respeito da produtividade e expropriação das terras é o INCRA. O órgão está apoiado na Lei de número 8.629/93, e avalia através de índices de produtividade predeterminados.