Resumo da Agenda 21


Como novidade a Agenda 21, estabeleceu que o meio ambiente deveria ser o assunto primordial quando o contexto é desenvolvimento. Já que até sua elaboração, as políticas relacionadas ao desenvolvimento tinham como base o crescimento econômico deixando por último os assuntos relacionados ao meio ambiente.

Elaborada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada em 1992 no Rio, a Agenda 21 sistematizou um plano de ação para definir métodos para alcançar desenvolvimento sustentável.

Durante a conferência ocorrida no Rio de Janeiro no ano de 1992, a Eco Rio-92, alguns itens importantes relacionados ao meio ambiente foram levantados. Entre eles o desenvolvimento sócio ambiental do planeta, onde 179 países se comprometeram com esta causa. Chamada de Agenda 21, este compromisso foi elaborado em um documento de 40 capítulos com o objetivo principal de promover o desenvolvimento sustentável no planeta.

Agenda 21

Podemos dizer que basicamente que, o resumo da Agenda 21 é que através de iniciativas sociais, econômicas e ambientais a humanidade consiga estabelecer um equilíbrio entre a utilização de recursos naturais e o crescimento econômico, a fim de que as gerações futuras não corram o risco de enfrentar escassez destes recursos.

Entenda como desenvolvimento sócio ambiental, em resumo da Agenda 21, o progresso que atende as demandas presentes nos países, porém não danifica as possibilidades futuras. Fica claro que o modo de produção e consumo atual, em que a nossa sociedade é criada, precisa ser reavaliado e transformado. Entre os principais pontos abordados, no resumo da agenda 21 temos:

– Lutar contra a pobreza;
– Colaboração entre os países para o desenvolvimento sustentável;
– Proteção da atmosfera;
– Esboçar planos e ordenação para com o uso dos recursos naturais;
– Vencer o combate ao desmatamento das matas e florestas do planeta;
– Evitar e lutar contra a desertificação e a seca;
– Preservação dos ecossistemas do planeta, principalmente os ecossistemas frágeis;
– Aperfeiçoamento do trabalho rural visando a sustentabilidade;
– Conservar os recursos hídricos, destacando as fontes de água doce;
– Preservação da biodiversidade;
– Tratamento e manutenção responsável do destino dos vários tipos de resíduos produzidos no planeta (sólidos, orgânicos, hospitalares, tóxicos, radioativos, etc.);
– Educar no intuito de conscientizar a sociedade para a proteção ao meio ambiente;
– Fortalecer as ONGs em busca do desenvolvimento sustentável.

Em síntese, na Agenda 21, fica claro que o documento é um recurso que procura explicitar que é de responsabilidade dos governos investir em programas e projetos ambientais sempre com políticas destinadas a justiça social. Destacando o lema proposto na ECO – 92: “Pensar globalmente, agir localmente”, que além da abordar o tema de maneira geral, no capítulo 28 da Agenda 21, é estabelecido que “cada autoridade em cada país implemente uma Agenda 21 local, usando como base de ação e construção, a execução e manutenção da infraestrutura econômica, social e ambiental local, estabelecendo políticas ambientais locais e prestando assistência na implementação de políticas ambientais e nacionais”.

Em cada país comprometido com a Agenda 21 foram desenvolvidos as agendas 21 locais, que concentram nas cidades medidas para que estes objetivos possam ser atingidos. Entre os principais desafios estabelecidos na Agenda Local estão o planejamento direcionado para o compartilhamento de ações, onde haja a mesma visão de futuro entre os variados protagonistas envolvidos.

Também estão a condução de um processo contínuo e sustentável, a descentralização e a obtenção de uma visão multidisciplinar durante todas as etapas do processo de implementação dos objetivos da Agenda 21. Assim com a união de governo e sociedade na utilização dos planos e estratégias contidas no documento, visa-se a construção de condições que servirão de subsídios para a criação de políticas públicas focadas na sustentabilidade para guiar o desenvolvimento econômico, justiça social e o meio ambiente.

A Agenda 21 Brasileira teve os seus primeiros passos por volta do ano de 1995. O Ministério do Meio Ambiente produziu estudos e organizou uma série de reuniões com setores governamentais e não governamentais, a fim de definir quais métodos poderiam ser utilizados e quais ações seriam necessárias para o desenvolvimento sustentável no país. Essa etapa durou cerca de oito anos, intitulada como a primeira fase, foi coordenada pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS) e contou com a participação de aproximadamente 40 mil pessoas de todo o país.

No ano de 2003, a Agenda 21 Brasileira entrou na fase de implementação assessorada pela CPDS e sendo promovida a condição de Programa do Plano Plurianual (2004-2007). Como programa a Agenda 21 Brasileira ganhou mais força política e se tornou um componente fundamental para as diretrizes da política ambiental do Governo (desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Sisnama e participação social). A Agenda 21 Brasileira tem por objetivo melhorar a qualidade de vida da população, transformando os municípios e localidades mais humanas e saudáveis, sem que os avanços econômicos prejudiquem as gerações futuras.