Economia e Realizações e o Fim da Ditadura Militar no Brasil


Esse período da história brasileira foi marcado por um agravamento da situação econômica. Pode-se dizer que de todos os objetivos pretendidos pelo então ministro do Planejamento Delfim Neto, em seu Plano Nacional de Desenvolvimento (PNL), somente o setor energético experimentou uma prosperidade, visto que o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), lançado em 1975 com o objetivo de substituir progressivamente as importações de petróleo, apresentava resultado positivo. No mais, a dívida externa aumentava, a inflação superava a casa dos 200% ao ano, e o desemprego atingia níveis desesperadores, a ponto de alguns grupos de desempregados realizar invasões para saquear supermercados.

Ditadura Militar no Brasil

O agravamento da crise econômica fez crescer a insatisfação popular contra a ditadura militar. Isso ficou claro nas eleições estaduais de 1982, quando foram eleitos vários candidatos dos partidos de oposição que, fortalecidos, passaram a exigir eleições diretas também para presidente da República.

Os governos militares concentraram esforços nos setores de infra-estrutura, ou seja, eles procuraram canalizar investimentos do Estado em setores básicos da economia. Assim, alguns avanços foram percebidos especialmente nos campos de energia (criação do Proálcool, construção das usinas hidrelétricas de Itaipu e de Tucuruí, instalação das usinas nucleares de Angra dos Reis); nos transportes (ampliação da malha rodoviária e da frota de veículos, modernização das indústrias naval e aérea); e nas comunicações (melhoria e ampliação das redes de telefonia, telégrafo, correio; destaque para a integração do Brasil ao sistema internacional via satélite).

No campo econômico, a inflação atingiu níveis altíssimos e a dívida externa aumentou muito; no campo social, apesar da criação do MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização), o Brasil continuou amargando elevados índices de analfabetismo, visto que os militares adotaram um estilo de educação voltada para o civismo, e totalmente desprovida de senso crítico.

O descontentamento da população com os resultados da política socioeconômica dos militares já fora demonstrado em várias ocasiões em que os setores sociais se organizaram em manifestações públicas de repúdio à ditadura. Assim, o prestígio dos governos militares diminuía, na medida em que os problemas sociais aumentavam.

Assim, em 1984, o deputado Dante de Oliveira apresentou a emenda cujo texto versava sobre as eleições diretas para presidente. A emenda não foi aprovada pelo Congresso, mas representou um marco na luta pela redemocratização do país. As manifestações a favor das “Diretas Já” aconteciam simultaneamente em todo o país. Os militares, pressionados, não conseguiram se sustentar no poder. Desta forma, o ano de 1985 marca, respectivamente, o fim da ditadura militar e o início do processo de redemocratização do país.

No entanto, esses avanços não beneficiaram as camadas mais pobres da população, ao contrário, o que se viu durante o período militar foi justamente o aumento da concentração de terra nas mãos dos latifundiários, e de renda nas mãos de uns poucos privilegiados. Mesmo realizadas de forma indireta (pelo Colégio Eleitoral) as eleições de 15 de março de 1985 garantiram a vitória do candidato de oposição Tancredo Neves, que tinha como vice José Sarney (ironicamente, um dos líderes do PDS que, ao lado de Paulo Maluf, ajudou a derrubar a emenda Dante de Oliveira, aquela que propunha eleições diretas).

Mas Tancredo não chegou a tomar posse do cargo de presidente da República, por conta de enfermidades que exigiram várias cirurgias de emergência e o levaria à morte. Assume em seu lugar, com a tarefa de reconduzir o país à redemocratização, o vice-presidente José Sarney que, mesmo tendo um passado nebuloso, marcado por manifestação clara de apoio ao regime militar, inclusive se posicionando contra as eleições diretas, jurou honrar os compromissos políticos assumidos por Tancredo Neves.

Assim, no governo Sarney, o Colégio Eleitoral foi extinto, as eleições diretas para presidente foram restabelecidas, os sindicatos ganharam autonomia, os partidos desfrutaram de ampla liberdade, inclusive o Partido Comunista, e os analfabetos conquistaram o direito de voto. De um modo geral, o governo Sarney foi marcado por uma luta contra a inflação. Nesse intuito, foi lançado o Plano Cruzado, sob a liderança do ministro da Fazenda Dílson Funaro. Entre outras coisas, o Plano Cruzado contemplava:
mudança da moeda (de Cruzeiro para Cruzado);
congelamento dos preços dos produtos e dos salários dos trabalhadores;
fim da correção monetária;
reajuste automático dos salários assim que a inflação chegasse a 20% (“gatilho salarial”).

Este segundo Plano não contou com o apoio do povo que se sentiu traído pelo governo e a inflação voltou a subir. O governo tentaria conter a grave crise econômica lançando outros planos que não surtiram os efeitos desejados, como o Plano Bresser (1987) e o Plano Verão (1989). Durante o governo Sarney foi promulgada a Constituição Federal de 1988, como forma de consolidar a democracia no Brasil.

Collor disputou o segundo turno das eleições presidenciais com Lula e venceu. No primeiro dia do seu governo, numa tentativa de controlar a inflação (que nos últimos 12 meses do governo Sarney atingira 2,751%), lançou o Plano Brasil Novo (também chamado de Plano Collor) que, entre outras coisas, bloqueou contas bancárias e aplicações financeiras, confiscou 80% do dinheiro do povo mantido nos bancos e restabeleceu o Cruzeiro no lugar do Cruzado.

Grande parcela da população que teve o dinheiro confiscado, mesmo descontente, aceitou a situação passivamente, mas algumas pessoas recorreram à justiça. Após um período inicial de relativo controle inflacionário, o Plano Collor não surtiu os efeitos pretendidos e a inflação voltou a subir. Os partidos de oposição, como o PT e o PDT, criticaram o Plano Cruzado, pois, segundo eles, o Plano congelou o preço das mercadorias por cima e o salário dos trabalhadores por baixo. Os empresários também criticaram o congelamento das mercadorias, alegando que a inflação era causada por gastos excessivos do governo. Mas a população, de um modo geral, apoiou o Plano Cruzado e ajudou o governo a fiscalizar os preços.

Alguns produtores e comerciantes, descontentes com a política de congelamento de preços do governo, escondiam algumas mercadorias e exigiam aumento no preço das mesmas para retorná-las à circulação. Essa prática acabou por enfraquecer o sistema de congelamento de preços. O governo então lançou, após as eleições de novembro de 1986, o Plano Cruzado II, reajustando as tarifas públicas.

Após dois anos de mandato, começaram a surgir suspeitas de envolvimento de Collor em negócios ilícitos (rede de corrupção, sonegação fiscal, contas fantasmas) com seu tesoureiro de campanha Paulo César Farias (o PC Farias). As denúncias foram feitas por Pedro Collor, irmão do presidente, em entrevista concedida à revista Veja (19/05/1992).

Diante da gravidade das denúncias, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fatos. Paralelamente, crescia a indignação popular e as pessoas foram às ruas exigir a saída do presidente, ocasião em que se destacaram os estudantes (os Caras-Pintadas) que tinham os rostos pintados com as cores verde e amarelo.

A CPI aprovou a abertura do processo de impeachment (impedimento) contra o presidente Collor (29/09/1992) e, a partir de então, o processo seguiu para a apreciação do Senado Federal. Collor, impedido de exercer a presidência, foi então substituído pelo seu vice Itamar Franco (02/10/1992). Durante o julgamento do Senado, Collor renunciou à presidência (29/12/1992), mas, mesmo assim, no final do processo, teve seus direitos políticos cassados por oito anos. Itamar, que governava o país interinamente, pôde, finalmente, assumir o comando pleno da nação.