Fim do Governo Collor: O contexto e investigações


Fernando Collor de Mello se elegeu Presidente da República em 1989, quando o Brasil completava 30 anos sem eleições diretas para presidência. Na ocasião, os eleitores brasileiros tiveram a oportunidade de votar em um dos 22 candidatos que se opunham ao então Presidente, José Sarney.

A campanha eleitoral de 1989 entrou para história do país como uma das mais agitadas e conturbadas já vistas. Como é de se imaginar o debate ficou polarizado entre dois candidatos: Fernando Collor e Luís Inácio Lula da Silva.

Fim do Governo Collor

Contudo, o escolhido pelo povo com mais de 35 milhões de votos (42% dos votos válidos) foi Collor, que no auge de seus 41 anos se tornou o presidente mais jovem da história do Brasil. Vamos agora aos fatos que culminaram no fim do governo Collor.

O contexto da época

O cenário brasileiro da época não era dos mais animadores, Collor assumiu um país tomado pela inflação, devido a isso, uma de suas primeiras medidas frente a presidência foi colocar em prática um Plano de Reconstrução Nacional, os chamados “Plano Collor I” e “Plano Collor II”.

Em março do ano seguinte o governo trouxe novamente o cruzeiro como moeda, demitiu diversos funcionários públicos, além de congelar preços e salários, e por fim, confiscou depósitos bancários.

As medidas austeras do novo presidente não agradaram a população e também não trouxeram os resultados esperados gerando mais desemprego e recessão. Tudo isso contribuiu para que a popularidade de Fernando Collor caísse rapidamente.

Após seis meses de governo e outro pacote de medidas econômicas que previa a diminuição da inflação e cortes orçamentários, o país ainda estava no vermelho, o que levou Zélia Cardoso, então Ministra da Fazenda, a ser demitida.

Como se não bastasse a crise instaurada no país, no ano de 1992 o irmão de Collor (Pedro Collor) denunciou um gigantesco esquema de corrupção financeira que envolvia Paulo César Farias (PC Farias), tesoureiro de Fernando.

Pedro denunciou o irmão em uma entrevista publicada na Revista Veja em 27 de maio de 1992, este foi o estopim para as primeiras manifestações que pediam o Impeachment do Presidente.

As investigações

Na sequência foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tinha como objetivo investigar o caso. Posteriormente surgiram diversas denúncias contra Fernando Collor, entre as quais, uma feita por Eriberto França, motorista, que confirmou que a Brasil – Jet, empresa de PC Farias pagava todas as despesas da “Casa da Dinda”, residência de Fernando Collor.

Uma das primeiras tentativas do presidente para tentar salvar seu mandato foi forjar documentos que diziam que ele tinha conseguido um empréstimo com uma empresa de Montevidéu no valor de cinco milhões de dólares, e esse teria sido o dinheiro utilizado para pagar suas contas. Mais tarde toda a história foi revelada em depoimento de Sandra Oliveira a CPI. Sandra era secretária da empresa ASD, de onde o dinheiro teria vindo. Este episódio foi batizado de “Operação Uruguai” pelo Secretário de Collor, Cláudio Vieira.

O relatório da CPI apontou que Collor tinha ligação direta com os escândalos.

Um ato de desespero

Em mais uma tentativa de salvar o cargo Collor realizou um pronunciamento em Rede Nacional solicitando aos brasileiros que fossem as ruas, usando verde e amarelo, como forma de apoiar a Presidência. O povo realmente foi às ruas, contudo, vestindo roupas pretas, em sinal de luto e exigindo o impeachment.

Então, em primeiro de setembro um pedido de impeachment foi entregue à Câmara. Cerca de 20 dias após esse episódio o pedido foi aprovado na Câmara, e então, levado ao Senado, onde foi votado em tempo recorde. De acordo com informações da época, foram necessárias duas horas para que a maioria concordasse em afastar Collor da presidência.

Itamar Franco, vice de Collor, assumiu a presidência em 02 de outubro. O julgamento que anularia todos os direitos políticos do presidente aconteceu em 29 de dezembro, percebendo sua iminente cassação Collor renunciou ao cargo, mesmo assim a sessão seguiu e resultou no impeachment, resultando no fim do governo Collor.

Depois disso Fernando Collor de Mello perdeu todos os seus direitos políticos por oito anos, na sequência foi embora para Miami. Em 1994, o Supremo tribunal Federal (STF) o absolveu da acusação de corrupção passiva.

Hoje em dia

No ano de 2002 Collor tentou uma candidatura a Prefeito de São Paulo, mas não conseguiu mudar o domicílio eleitoral de Maceió (sua terra natal) para São Paulo. Quatro anos depois, em 2006, voltou a ocupar um cargo político quando eleito Senador em Alagoas, posição que ocupa até os dias de hoje.

Em 2014 o STF considerou que não haviam provas suficientes contra o político, por isso, não foi condenado pelo uso do cargo público para desvios de recursos (peculato). Collor também não deve ser punido por corrupção passiva e falsidade ideológica, outros crimes dos quais foi acusado.

O julgamento que começou entre 1991 e 1992 só foi resolvido em definitivo no ano de 2014, quando Collor saiu ileso em tudo o que foi condenado.