Resumo da ditadura militar no Brasil: O Ato Institucional


O mandato do então presidente Castello Branco foi prorrogado até julho de 1964 e estendeu-se até março de 1967, por causa de uma emenda constitucional. No ano seguinte, mais precisamente no mês de outubro, decretou-se o AI-2, o que caracterizou uma vitória da linha dura. Este Ato previa o fortalecimento ainda maior do executivo, inclusive dando ao presidente o poder de decretar o recesso do Congresso Nacional, câmaras de vereadores e assembleias estaduais.

As eleições para eleger Presidente da República passaram a ser indiretas, ou seja, passaram a ser realizadas pelo Congresso, atitude que extinguiu os partidos políticas e deram origem a Aliança Renovadora Nacional e ao Movimento Democrático Brasileiro. Este primeiro, era formado por políticos que apoiavam o governo militar. Já o segundo, era considerado uma oposição consentida.

O Ato Institucional

Em fevereiro de 1966, foi instaurado o Ato Institucional 3, que estendia as eleições para os prefeitos de municípios considerados de segurança nacional e para governadores de estado, incluindo capitais de estados. Assim, a liberdade era cada vez menor e o jogo político ganhava mais aspecto de falso. A casa foi fechada e só foi reaberta com o AI-4, eleito em 1967, para aprovar uma nova constituição.

A nova Carta Constitucional, quinta republicana e sexta brasileira, teve uma vida bem curta, já que acabou sendo ultrapassada por atos novos do governo militar. Dessa maneira, Castello Branco ia de maneira gradativa, sendo envolvido pela linha dura. No ano de 1967, foi eleito como presidente da república, Artur da Costa e Silva.

Qualquer tentativa de oposição acabava esbarrando em diversas e sérias dificuldades. A atuação dos parlamentares era barrada constantemente, fosse por meio de cassações, que voltaram a se multiplicar após o Ato Institucional 2, fosse pelo fechamento do Congresso, decretado pelo presidente.

Assim, o Movimento Democrático Brasileiro se tornou um partido sem as mínimas condições de exercer real oposição ao governo. Então, as principais lideranças políticas do Brasil, buscaram articular um movimento de oposição que não fosse e não tivesse ligação a partidos políticos, tudo em nome do retorno da democracia.

Carlos Lacera, pretendia se lançar como candidato à presidência da república nas eleições de 1965 (mais tarde elas foram canceladas), viu seu desejo sendo frustrado com o endurecimento progressivo do regime. Acabou se aproximando de Juscelino Kubistschek, que também pretendia concorrer às eleições para presidência. JK, juntamente com João Goulart, foi exilado no Uruguai e formaram a Frente Ampla de oposição, que acabou tendo a sua atividade diminuída pela perseguição aos líderes principais.

A mobilização da população, principalmente composta por artistas, trabalhadores e estudantes, se intensificou. Desde o governo de Goulart, os estudantes se mobilizavam em associações como a União Nacional dos Estudantes, apoiando qualquer guinada à esquerda de Jango e insistindo nas reformas de base. A partir do ano de 1964, eles se tornaram vítimas de repressão, mas reagiram de maneira intensa.

Mas, a causa da maioria das manifestações dos estudantes, principalmente no ano de 1968, estava ligada a problemas na educação e não necessariamente, políticos. Em março, foi feita uma manifestação em frente ao Calabouço, um restaurante ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, por preços mais baixos e melhor qualidade de alimentação. A polícia acabou sendo colocada no meio do conflito e o resultado foi a morte de um estudante, Edson Luís de Lima Souto. Seu velório, missa e sepultamento, foram acompanhados por milhares de estudantes.

As passeatas e as manifestações se multiplicaram pelas universidades brasileiras. As reivindicações dos estudantes acabaram por servir de pretexto para as manifestações contra o governo. A violência do exército e da polícia fez com que os setores da classe média e também da igreja se solidarizassem com os estudantes.

A passeata dos cem mil foi o ponto mais alto desse movimento. O Congresso da União Nacional dos Estudantes foi realizado de maneira clandestina, levando muitos estudantes para a prisão.

Em 1968, também aconteceram mais duas greves que foram consideras agressivas. As reivindicações dos trabalhadores se misturavam com a oposição ao regime, e em ambos os casos, a repressão do governo foi violenta.

Desde o início da década, o meio cultural e artístico passava por alta agitação, acompanhando tendências mundiais e buscando engajamento no setor político. As origens dessa agitação foram buscadas nos Centros Populares de Cultura, que foram criados por estudantes no início da década e que procuravam aproximar a arte da população em geral.

Encontravam-se à frente do movimento, o teatro. No cinema, surgiu o chamado Cinema Novo. Na música, as canções de protesto encontraram palco nos grandes festivais, onde nasceu Tropicália.

Enquanto isso, um pequeno grupo de oposição a esse regime, perceberam que qualquer tipo de oposição pacífica ao governo estava destinado a desencadear uma repressão desproporcional violenta. Por isso, resolveram partir para a luta armada. Artur da Costa e Silva decretou então, o AI-5, o mais violento de todos os atos institucionais existentes até então.