O Tratado de Madrid de 1801 consiste em um acordo firmado e assinado entre as nações francesa e portuguesa neste mesmo ano.
O que levou à criação do Tratado de Madrid (1801)?
Tudo começou em meados do século XIX, ou melhor, no primeiro ano que marcava a virada do século – 1801. Durante maio e junho daquele ano, Espanha e Portugal se envolveram em um conflito de origem militar que levou a inúmeros desdobramentos (nem todos positivos) para a política Ibérica.
O conflito entre as duas nações europeias é conhecido até os dias de hoje como “Guerra das Laranjas”. Para o país português, o evento é considerado um grande trauma de sua história: já que foi a partir de então que a “Questão de Olivença” foi iniciada.
Mas o que foi a Questão de Olivença?
A Questão de Olivença, por sua vez, consiste na disputa entre os portugueses e espanhóis para dominação da região de Olivença e seus arredores (que inclusive, mantém-se até os dias de hoje, mesmo que já não ocorram mais conflitos armados e violentos para a resolução desta questão). Até hoje, nenhuma proposta acerca do território foi boa o suficiente para que ambas as nações a aceitassem.
Voltando à ocorrência da Guerra das Laranjas, cabe destacar que seus efeitos refletiram até mesmo em território brasileiro. Em 1801, o Rio Grande do Sul passou pela ‘Guerra de 81’, que levou à expansão significativa (de mais de 1/3) de sua terra.
De modo a estipular a paz, um acordo foi firmado entre Espanha, Portugal e França neste mesmo ano, especificadamente, no dia 06 de junho. A decisão, que levou à criação do “Tratado de Badajoz”, determinou o fim da Guerra das Laranjas, criando uma série de regras severas de convivência – e não tão favoráveis – para os portugueses.
Entre os termos que compunham o Tratado de Badajoz podemos destacar:
• Fechamento de portos portugueses que levassem à importação de itens britânicos;
• Concessão de terras próprias de Portugal para o território espanhol;
• Pagamento de taxas e indenizações.
O Tratado de Badajoz foi assinado pelo príncipe português da época, Dom João, totalmente sob pressão. E é neste ponto da história que, surpreendentemente, as coisas começam a melhorar para Portugal.
Isso porque Napoleão Bonaparte, que a essa altura era cônsul da nação francesa, não aceitou o Tratado de Badajoz, uma vez que o julgou favorável demais para os espanhóis. Deste modo, ele manteve tropas em ambos os territórios até que mudanças fossem aceitas no texto que determinada o acordo. A partir de sua exigência, um novo tratado por estabelecido.
O Tratado de Madrid de 1801
Após muita pressão por parte do cônsul Bonaparte, muitas foram às mudanças estabelecidas no que até então era conhecido como Tratado de Badajoz. Sua alteração levou à reunião dos franceses e portugueses no município de Madrid para que ambos assinassem o que viria a se tornar o Tratado de Madrid de 1801, em 29 de setembro deste mesmo ano.
Os principais termos que compuseram o Tratado de Madrid de 1801 foram:
• Comprometimento dos portugueses em cumprir com todos os termos do antigo Tratado (o de Badajoz) que se referiam ao território espanhol;
• Pagamento de uma indenização ao território francês na antiga moeda ‘francos’ – 20 milhões.
Como já havia ocorrido com o acordo anterior, o Tratado de Madrid de 1801 também refletiu em mudanças no Brasil. Desta vez, Portugal foi obrigado a ceder uma parte (referente a 50% do território) do Amapá (estado brasileiro) para a França. Foi a partir de então que a fronteira entre a Guiana Francesa e o território brasileiro foi estabelecida pelo Rio Araguari.
Todas as condições determinadas por Napoleão Bonaparte foram não só aceitas como igualmente ratificadas por Portugal.
Obviamente, a política baseada em expansão de Bonaparte não seria amplamente aceita – o que causou uma série de problemáticas para os portugueses.
Um entre os grandes e principais objetivos de Napoleão Bonaparte era o de proibir negociações entre os portugueses e britânicos – o que estava longe de ser algo fácil e possível de acontecer.
Diante das medidas estabelecidas no Tratado de Madrid de 1801, Dom João VI tomou uma atitude no mínimo surpreendente no esforço de tentar salvar o que ainda restava de seu reino: realizou a transferência da sede imperial de seu governo para o território brasileiro.
Em meados de 1808, o rei Dom João VI passou a morar no Palácio do Novo Mundo, junto com a família real brasileira. Obviamente, os vínculos estabelecidos entre a nação portuguesa e brasileira começaram a mudar a partir de então – e jamais foram os mesmos.
Uma série de mudanças na gestão administrativa do país foram realizadas, o que culminou, em 1822, na independência do Brasil. Indiretamente, devemos destacar que o Tratado de Madrid de 1801 é de grande valia nos desdobramentos que levaram à independência do nosso país.