Direito à Educação


A educação no Brasil é um direito social de todas as pessoas que buscam a participação em espaços comuns de ensino independente de sua origem, raça, idade, sexo ou cor. O direito à educação de qualidade igualitária entre as pessoas segue o reconhecimento feito pela Constituição Federal 1988, onde o Estado possui o dever e a responsabilidade de promover a educação para brasileiros.

Além da obrigação que rege em todo o Estado, cabe a família de crianças e jovens incentivar a busca pela educação, de forma que cada pessoa passe a se desenvolver e se preparar para cumprir com todos os deveres que são exigidos pela sociedade, qualificando-se para exercer seu direito como cidadão que trabalha, estuda e busca alcançar um estilo de vida confortável.

Educação

Na Constituição, o direito à educação é obrigatório e indispensável, principalmente para crianças e adolescentes, que devem ter acesso direto às escolas públicas e gratuitas que estejam localizadas próximas a sua residência, além de ter a igualdade de condições para ter acesso e permanecer na instituição de ensino, sem sofrer quaisquer preconceitos. A Constituição também garante o adolescente e a criança brasileira deve obter o respeito de seus educadores, sem sofrer qualquer represália por conta da sua origem, raça, idade, cor e assim em diante. O Estado é obrigado a assegurar a qualquer criança e adolescente o direito de estudar o Ensino Fundamental da 1ª à 8ª série gratuitamente. De forma que, após a sua graduação no fundamental, ele passe a ingressar o Ensino Médio.

O Ensino Médio também deve ser oferecido gratuitamente ao aluno, de forma com que o Estado consiga formar o máximo de adolescentes, pois infelizmente nos dias atuais muitos desistem dos estudos antes mesmo de sua formação no fundamental. O Ensino Médio é fundamental para que qualquer brasileiro tenha acesso ao nível universitário, seja ele efetuado gratuitamente ou de forma particular.

Direito Social à Educação

O Congresso brasileiro decreta a obrigação do Estado oferecer o direto social à educação de qualquer pessoa, principalmente para que o mesmo possa desenvolver habilidades que possibilitam seu convívio humano no trabalho, na família, nas instituições de ensino, nos movimentos sociais e assim em diante. Dentro das instituições de ensino é obrigatório o oferecimento de educação sem preconceitos, de forma com que todo cidadão consiga exercer plenamente o seu direito social.

O direito social à educação deve ser monitorado pela família do individuo e pelo Estado de forma com que a criança e, mais a frente, o adolescente seja preparado para exercer todas suas obrigações a fim de que ele seja apresentado à educação básica obrigatória dos quatro anos aos dezessete, passando pela pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Além disso, a Constituição também garante o direito social à educação a pessoas que não obtiveram oportunidades de estudo quando mais jovens, podendo ingressar em instituições de ensino de forma gratuita e obter seu diploma como qualquer outro jovem. O direito social à educação garante a formação de qualquer cidadão, cabe ao Estado e a família monitorar seu aproveitamento na instituição escolar de forma com que os estudos sejam levados a sério.

Exija o direito à educação

Para qualquer cidadão brasileiro é permitido exigir o direito à educação e ter o direito de ingressar uma instituição de ensino para que ele se sinta preparado para arcar com todas as suas responsabilidades sociais, éticas e de cidadania. E do direito do cidadão recorrer às autoridades locais quando se tem a educação negada em quaisquer instituições de ensino.

A busca pela educação de qualquer ser humano deve ser oferecida pelo Estado e pela família, de forma com que não aja qualquer distinção. Vale destacar que pessoas que possuam quaisquer deficiências também devem ter o direito social exigido para obter o acesso à educação especial inclusiva, que consta na Constituição Federal de 1988.

Para aqueles que são impedidos de estudar por falta de vaga ou quaisquer outros problemas é preciso ter em mente que, no Brasil, é considerado crime quando a instituição de ensino se nega, suspende, adia ou cancele o direito do aluno realizar sua matrícula ou o direito de estudar por qualquer motivo, principalmente se estiver relacionado à sua deficiência.

Exigir o direito à educação deve ser algo realizado não só pela criança ou adolescente, mais principalmente pela sua família, que assim como o Estado possui a obrigação de matricular a criança ou adolescente em uma instituição de ensino. O aluno ao adentrar o ensino da pré-escola, ensino fundamental ou ensino médio deve ter a liberdade de aprender, pesquisar, ensinar e até mesmo divulgar seus pensamentos, opiniões e dúvidas, de maneira com que o corpo docente esteja disponível para ajudá-lo superar suas dificuldades.

A busca pela formação escolar é o direito social mais importante que qualquer cidadão deve exigir do Estado, principalmente pelo fato que da educação atribuir os conhecimentos necessários previstos pela lei.