Lei das Doze Tábuas


A Lei das Doze Tábuas, é uma antiga legislação, que é considerada ainda a origem dos direitos romanos. A Lei das Doze Tábuas, que em latim se chama Lex Duodecim Tabularum, era uma série de leis inscritas e confeccionadas em tábuas de carvalho, e foram consideradas um grande marco na evolução dos direitos romanos. Isso se dá principalmente pelo fato de que pela primeira vez na civilização de Roma, ocorreu o registro escrito da letra da lei, o que acabava permitindo um cumprimento rigoroso e lógicos de regras preestabelecidas.

Essa inovação acabou favorecendo o interesse dos plebeus, que não tinham força e muito menos voz para que seus direitos prevalecessem, em meio a uma sociedade romana, permanecendo, portanto, a uma submissão incerta dos seus costumes.

As leis que eram seguidas trazia vantagens apenas para os participantes da classe dos patrícios e aos sacerdotes, que eram considerados os únicos interpretes dos preceitos e dos costumes religiosos.

Doze Tábuas

A terceira revolução e a composição da Lei das Doze Tábuas

O contexto da Lei das Doze Tábuas é o que chamamos de terceira revolução romana, onde o contingente mais humilde dentro da sociedade de Roma, a plebe, conseguiu conquistar maiores direitos. A primeira revolução, no período da monarquia, aconteceu quando os reis tiveram tirados a sua autoridade política. Já a segunda revolução, foi marcada por grandes conquistas dos plebeus, que demoliram leis e costumes patrícios, através do Tribuno da Plebe.

Após essas duas primeiras conquistas dos plebeus, os romanos seguiram crescendo em complexidade e no setor econômica, o que acabou gerando por parte da elite da sociedade, maiores concessões.

Assim, os plebeus clamavam por uma lei escrita, em que eles pudessem se comparar aos patrícios. O senado então estava sendo muito pressionado e acabou enviados três de seus membros para Grécia, com o objetivo de estudarem as leis gregas, de Sólon.

Quando estes membros retornaram, tiveram a difícil missão de redigir as leis que eram tão desejadas pelos plebeus, juntamente com dez legisladores. As primeiras leis dessa Doze Tábuas, foi formulada no ano de 451 a.C.. Em suma, a Lei das Doze Tábuas acaba reunindo todo os direitos que eram praticados durante essa época. Contém ainda uma série de definições sobre procedimentos e direitos privados, considerando rituais para os negócios formais e a família.

O que foi a Lei das Doze Tábuas

Na República Romana, as leis aplicadas pelos representantes dos patrícios e pelos pontífices eram guardadas em segredo. Mas, elas eram aplicadas principalmente contra os plebeus. No ano de 462 a.C., um plebeu, chamado de Terentílio propôs que houvesse uma publicação e complicação de um código oficial e legal. Essa iniciativa acabou permitindo que os plebeus passassem a conhecer as leis que eram aplicadas e de impedir os abusos acometidos pelos patrícios e os pontífices.

Durante muito tempo, os patrícios acabaram recusando a ideia de se criar uma lei oficial e publicada, porque eles tentavam manter o privilegio, por mais tempo possível, no controle jurídico exercido sobre a população de Roma. Essa condição, acabava proporcionando aos patrícios, poderes enormes de repressão aos plebeus e de manipulação. Somente no ano de 451 a.C., um grupo formado por dez homens se reunir para a preparação de um projeto oficial.

A Lei das Doze Tábuas foi formada através da publicação de dez códigos. No ano seguinte, foram incluídos mais dois, formando assim as Doze Tábuas, que foi fixado no Fórum Romano na vista de todos, para que todos os indivíduos pudessem ler.

Em suma, podemos dizer que a Lei das Doze Tábuas acaba reunindo todo os direitos que eram praticados durante essa época e que eram tão desejados pelos plebeus. Contém ainda uma série de definições sobre procedimentos e direitos privados, considerando rituais para os negócios formais e a família. No ano de 390 a.C., gauleses acabaram colocando fogo em Roma, e por isso, o texto original deste documento acabou sendo perdido, juntamente com outros diversos documentos. Nos dias de hoje, conhecemos apenas alguns fragmentos através de citações feitas por outros autores e de versões não oficiais.

Através de diversas informações que foram encontradas, os historiados conseguiram reconstituir o conteúdo do código. Isso porque o que se sabe, é que a Lei das Doze Tábuas falavam sobre procedimento judiciais e ainda sobre organização, poder pátrio, propriedade, direito público, normas para inadimplentes, sucessão e tutela, delitos, servidões e direito sagrado, além de trazer também assuntos complementares.

Assim como as leis que existiam antes, o código oficial que foi publicado acabava por combinar rigorosas penas juntamente com severos procedimentos. A Lei das Doze Tábuas, diz muito sobre os métodos judiciais dos romanos e ainda sobre a sua sociedade. No entanto, sua implicação vai muito além disso. Foi a partir da Lei das Doze Tábuas que surgiram as estruturas para todos os corpos jurídicos do Ocidente.