Programa saúde da mulher

O Programa ‘Assistência Integral à Saúde da Mulher’, conhecido popularmente apenas como Programa Saúde da Mulher, é uma iniciativa do Ministério da Saúde apresentada pela CPMI da explosão demográfica (sendo esta realizada no ano de 1983).

O programa tem como principal objetivo discutir o controle da natalidade. Vale lembrar que o número de filhos/integrantes na família brasileira é uma definição própria de cada um, já que o governo federal determinou o livre arbítrio para a tomada desta decisão.

Neste sentido, o programa foi criado em 2004 após a realização de um diagnóstico epidemiológico de como está a saúde da mulher brasileira. Deste então, o programa atua de modo a orientar as políticas públicas relacionadas à saúde da Mulher.

Sobre o Programa Saúde da Mulher

O programa Saúde da Mulher é uma parceria não só com vários setores, comissões e coordenações do Ministério da Saúde. Ele também conta com a contribuição de uma série de movimentos e entidades, sendo elas:

• Movimento das mulheres negras do Brasil;
• Movimento Nacional de Mulheres;
• Movimento dos trabalhadores rurais;
• Movimento de estudiosos, pesquisadores e sociedades científicas da área;
• Gestores do SUS (Sistema Único de Saúde);
• Agências de cooperação internacionais;
• Organizações sem fins lucrativos.

Além disso, o programa Saúde da Mulher só se tornou válido em todo o território nacional após ser submetido à aprovação da CISMU (Comissão de Saúde da Mulher) e do CNS (Conselho Nacional de Saúde).

De modo geral, devemos destacar que o programa Saúde Integral da Mulher é um documento utilizado tanto para o controle dos dados do SUS como também de demais departamentos da sociedade.

Um dos grandes objetivos do programa é possibilitar um atendimento mais humanizado, justo e eficiente para o público feminino de todo o Brasil. As questões consideradas prioritárias pelo documento são:

1. Questões relacionadas à identidade de raça e gênero;
2. Necessidades das mulheres em situações de rua, transexuais ou lésbicas;
3. Acesso a métodos anticoncepcionais e insumos que levem à proteção contra AIDS e doenças sexualmente transmissíveis (DSTs);
4. Acesso a exames simplificados que possibilitem tanto a prevenção como o diagnóstico precoce de câncer de colo de útero.

Além disso, uma das propostas mais recentes do programa é estimular a humanização no atendimento de mulheres que estejam em situação de risco/violência (especialmente doméstica). Não à toa, estão sendo incorporadas ações que possibilitem melhor atendimento, acolhimento e, especialmente, compreensão de que os únicos responsáveis pelo ocorrido são os agressores.

Cuidar da saúde feminina de modo a evitar tanto a mortalidade infantil como materna também é uma das vertentes que move o programa de saúde da mulher. Desde o surgimento do programa, em 2004, as estatísticas provam que o programa está surtindo resultados positivos em âmbito nacional. Confira algumas delas a seguir.

• Entre os anos de 2000 a 2008, foram registrados 16% de óbitos. Entre 2009 e 2011 o número passou para 9%, e entre 2011 e 2012, foram registrados apenas 5% de mortes entre as gestantes.

• As principais causas de óbitos maternos são: hipertensão, infecção puerperal, hemorragia, doenças cardiovasculares e abortos. Não à toa, todos esses grupos de doenças estão sendo tratados com maior atenção em todo o Brasil.

Além disso, estima-se que as doenças que mais afetam mulheres brasileiras em todas as idades são: hipertensão arterial, dislipidemia, câncer de mama, câncer de colo de útero, doenças no aparelho respiratório, doenças isquêmicas do coração, doenças cerebrovasculares e enfermidades no aparelho circulatório.

Principais ações e iniciativas do programa saúde da mulher

Já entre as ações que visam à implementação efetiva do programa saúde da mulher podemos destacar:

• Atualização constante do programa Saúde da Mulher graças ao apoio de instituições científicas, organizações acadêmicas e entidades de classe que trabalham no segmento de saúde da mulher;

• Fortalecimento constante e em âmbito nacional dos Direitos das mulheres – tanto no que se refere aos direitos de reprodução e sexuais como em relação à participação delas em vertentes de controle social e populacional;

• Viabilização do programa e acompanhamento do mesmo em todo o Brasil – o que inclui não só os estados, como também, seus municípios;

• Divulgação dos direitos das mulheres (o que ocorre com o apoio do Ministério da Saúde);

• Fortalecimento das políticas nacionais de Saúde Integral da População do Campo e da Floresta – por meio do acompanhamento da saúde das mulheres que vivem no campo (atentando principalmente para as condições de água, saneamento e outras neste sentido);

• Parceria com o Programa Mulher Viver sem Violência, promovendo ações mais humanizadas no atendimento em saúde para mulheres que foram vítimas de violência física ou emocional;

• Contribuir para a implementação em todo o território nacional da Rede Cegonha, acompanhando seus resultados em cada estado e município;

• Contribuir para a atualização das estatísticas sobre óbitos maternos entre mulheres com idade fértil (de 15 a 50 anos).