As modalidades de energia: O desmonte do sistema energético brasileiro

Até o início dos anos oitenta, o sistema energético brasileiro era relativamente equilibrado. Como qualquer complexo estatal, ele não tinha como objetivo dar lucros ao governo, mas gerar divisas para sua própria ampliação. O dinheiro arrecadado serviu, durante décadas, para ampliar os investimentos em novas usinas de forma a não comprometer a confiabilidade do sistema, afastando assim o medo do racionamento.

A partir da década de 80, no contexto da crise da dívida externa, muitos recursos originados do setor elétrico passaram a ser drenados para o pagamento de dívidas governamentais. Muitas obras foram sendo paralisadas devido à falta de verbas do governo federal e estadual. Já se dava o primeiro golpe no setor energético estatal do Brasil.

Já na década de 90, contexto dos governos neoliberais, as prioridades de ajuste fiscal impostas pelos acordos com o FMI, tornavam necessário um constante corte dos gastos públicos em diversos setores, o elétrico não foi uma exceção. Mas além de cessar os investimentos, o governo viu na venda das estatais energéticas uma grande oportunidade para equilibrar suas contas.

Inicia-se então um programa quase impossível de ser efetivado de transição do sistema energético de público a privado. Os obstáculos para a realização desta passagem são diversos. O sistema energético brasileiro foi formado com base em uma centralização das operações de produção, transmissão e distribuição, comandada pela Eletrobrás. Esta centralização é uma necessidade deste sistema, sem a qual ele não funciona. Com o início da privatização a centralização teve de continuar, formou-se para isso uma empresa privada chamada Operador Nacional do Sistema, a ONS, que tem a função de determinar quanto cada usina produzirá de energia e jogará na rede de transmissão e de distribuição. Este detalhe impossibilita a concorrência entre as empresas, que não podem produzir sem saber o quanto poderão vender.

Outro elemento é o risco para os investidores. O investimento em energia é de alto risco por diversos motivos. Primeiramente, a construção de hidrelétricas é demorada e custosa, para corrigir este problema o governo passou a estimulara construção de termoelétricas. Mesmo assim, as termelétricas também apresentam um alto risco, principalmente no Brasil. A capacidade de produção de energia elétrica instalada no país ainda é muito grande, de forma que as novas termelétricas só precisariam funcionar em épocas de seca, quando as hidrelétricas estão produzindo menos.

Devido a este risco, a maioria das privatizações já realizadas se concentrou na área de distribuição de energia, praticamente toda em mãos da iniciativa privada. Mas a área de distribuição, evidentemente, não resolve o problema do aumento da produção em épocas de seca.

No setor de geração de energia, as privatizações se concentraram nas usinas já prontas, o que diminui bastante o risco para os investidores. As principais empresas privatizadas foram a Cemig, a Paranapanema e a Eletrosul. Estão em processo de privatização a Cesp, a Furnas e a Copel. No entanto, este tipo de privatização em nada ajuda para a resolução do atual déficit de energia no país.

Obstáculo para as privatizações

Um último obstáculo ao sucesso da privatização do setor elétrico esta relacionado às oscilações cambiais, ou seja, a diferença entre o dólar e o real. O primeiro problema decorrente destas oscilações é a variação do preço do gás boliviano que alimentará as usinas térmicas.

O segundo problema é para os investidores estrangeiros. Quando estes aplicam seu capital no país, precisam trocar seus dólares por reais. Já para retirar o lucro, que é o objetivo central do investimento, têm que se trocar os reis por dólares novamente. Desta forma, se ao retirarem o dinheiro o dólar estiver mais caro que quando aplicaram, o lucro pode simplesmente desaparecer. Como o investimento em usinas só dá um retorno lucrativo em médio prazo, existe uma grande incerteza em relação às possibilidades destes lucros se realizarem.

A única possibilidade de o governo acabar com todos estes obstáculos, propiciando o investimento privado em novas usinas, seria ele próprio se responsabilizar por estes riscos, criando uma situação artificial de segurança para os investidores. Já existem muitas propostas, e até algumas ações efetivas, neste sentido.

Muitas empresas estão exigindo que o governo produza uma garantia de câmbio, que seria um contrato para que ele venda dólares ao mesmo preço que a empresa pagou quando ela realizou o investimento. É claro que este procedimento criaria mais gastos por parte do governo.

Outra proposta seria a garantia, por parte do Estado, da compra de toda a energia produzida, fosse ela consumida ou não. Algo parecido já vem ocorrendo com o gás vindo da Bolívia, que aliás é controlado por empresas americanas. A Petrobras paga um valor fixo baseada no que seria o consumo da máxima capacidade do gasoduto. O problema é que estão sendo efetivamente utilizados menos de 40% do volume de gás pago. Quer dizer que o governo paga pelo gás sem utilizá-lo, enquanto as empresas não se decidirem a construir usinas termelétricas.