Organização dos Estados Americanos (OEA)

A Organização dos Estados Americanos (ou OEA) é uma organização internacional que tem como propósito principal o respeito de cada nação do continente americano para com a outra, prezando pela paz continental.

História, objetivos e princípios

A OEA é considerada a primeira organização regional do mundo. Ela se origina oficialmente em 1948, mas sua criação remonta à 1889, durante a Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington D.C., nos Estados Unidos. Foi lá que se decidiu a fundação da União Internacional das Repúblicas Americanas. A ideia era, majoritariamente, discutir e propor planos para lidar com controvérsias e disputas que pudessem surgir entre os países, mas também para tratar do intercâmbio comercial e para melhorar a comunicação entre todos.

Foi em Bogotá, na Colômbia, que a Carta da OEA foi assinada, entrando em vigor apenas em 1951. Foi aí que o termo “Estado” foi escolhido, por ser mais inclusivo e específico do que “Nação” ou “República”. Na Carta, constam principalmente normas que norteiam a busca pela paz e segurança das nações envolvidas, além de estipular a organização como um “organismo regional” dentro da Organização das Nações Unidas (ONU). Mais tarde, esta Carta foi alterada quatro vezes, mediante Protocolos de Reforma: uma vez em 1967, em Buenos Aires; em 1985, na Cartagena das Índias; 1992, em Washington; e 1993, em Manágua.

A ocasião da assinatura da Carta também é chamada de Pacto de Bogotá, pois obriga os constituintes a resolver suas diferenças de forma pacífica. Para ajudar na compreensão desse dever, há uma série de procedimentos a serem adotados no caso de conflitos: começando pela mediação, até a investigação e conciliação; apresentar bons ofícios e arbitragem; no caso de não haver ainda uma resolução, é possível pedir recurso à Corte Internacional de Justiça de Haia, que avaliará a controvérsia e tomará as medidas necessárias.

Até 1970, as reuniões entre os representantes dos países eram realizadas através de conferências com intervalos variados. A partir de então, criou-se a Assembleia Geral, com períodos de sessões ordinários uma vez por ano, com ressalve para sessões extras em casos de circunstâncias especiais. Foi o caso da Guerra Fria; durante esse período, diversas reuniões especiais foram feitas para determinar planos de ação no caso de ataque de nação estrangeira, além de deixar explícita a autodefesa legítima e coletiva nessa situação.

A organização procura oferecer soluções e projetos para melhorar o desenvolvimento social e econômico, preservar a paz e a segurança, e ajudar na resolução de problemas políticos de todos os países do continente americano envolvidos. Para isso, ela trabalha com foco em seus pilares: democracia, segurança, direitos humanos e desenvolvimento. A partir daí, ela consegue formar uma estrutura que trate de todos os aspectos da cooperação, do diálogo político e do patrimônio jurídico, utilizando diversos mecanismos de acompanhamento para cada situação.

São muitos tópicos para cada um desses pontos e para conseguir atingir esses propósitos, a Organização dos Estados Americanos se utiliza de alguns órgãos internos. Entre eles, estão a Secretaria Geral; a Assembleia Geral; a Reunião de Consulta; o Conselho Permanente e o Conselho Interamericano; as comissões Jurídica e de Direitos Humanos; e demais conferências e organismos especializados.

Os princípios da organização incluem, mas não se limitam à:

• O respeito total à soberania, ao sistema político e à independência de cada Estado ;
• O cumprimento das obrigações que constam nos tratados;
• A boa-fé nas relações entre os Estados;
• A solidariedade pautada na organização política;
• A responsabilidade do combate contra a pobreza extrema, comum a todos os Estados;
• A condenação à guerra de agressão;
• A cooperação econômica;
• A preservação dos direitos humanos sem distinção de sexo, raça, nacionalidade ou credo;
• Respeito à cultura de cada nação e colaboração no desenvolvimento da mesma.

Estados membros

Atualmente, há 35 países efetivamente participantes da OEA. Esse número foi de 33 há oito anos, época em que Cuba e Honduras ainda estavam afastados. Cuba foi expulsa da organização em 1962, devido principalmente à pressão dos Estados Unidos após a instalação do regime comunista cubano. Porém, mais tarde, o governo de Cuba solicitou a reentrada do país no grupo e uma resolução de 2009 permitiu que isso acontecesse, lentamente, através de diálogo e análise, para garantir que os princípios da organização estivessem sendo seguidos. Já Honduras foi suspensa em 2009 devido ao que foi considerado internacionalmente como um golpe de estado, que destituiu o então presidente José Manuel Zelaya. Nos anos seguintes, o país retornou á democracia e retornou como membro ativo da organização.

Os 35 países constituintes, hoje, são:

• Antígua e Barbuda
• Argentina
• Bahamas
• Barbados
• Belize
• Bolívia
• Brasil
• Canadá
• Chile
• Colômbia
• Costa Rica
• Dominica
• El Salvador
• Equador
• Estados Unidos
• Granada
• Guatemala
• Guiana
• Haiti
• Jamaica
• México
• Nicarágua
• Panamá
• Paraguai
• Peru
• República Dominicana
• Santa Lúcia
• São Cristóvão e Névis
• São Vicente e Granadinas
• Suriname
• Trinidad e Tobago
• Uruguai
• Venezuela