Conferência Nacional de Educação – CONAE

Como funciona a Conferência Nacional de Educação (CONAE) e qual o objetivo

A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é uma reunião que visa o desenvolvimento da educação no país. Com duas edições realizadas até então, a conferência apresenta uma série de propostas para a articulação do tema no Brasil. Desde a educação infantil até a pós-graduação.

A última edição da II CONAE foi realizada nos dias 19 a 23 de novembro de 2014. Com sede na capital federal, o tema central do fórum foi o documento-referência do Plano Nacional da Educação (PNE). A segunda conferência foi convocada pela portaria nº 1.410, de dezembro de 2012. A reunião foi coordenada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), como manda a portaria nº 1407, do Ministério da Educação (MEC).

A Conferência Nacional de Educação foi criada para recuperar o tempo perdido na educação no Brasil. Com a modernização de diversas áreas de infraestrutura no passado do país, a educação foi deixada de lado e o enfoque desse congresso é justamente restaurar o que ficou para trás.

Entre os principais progressos do plano foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cujo objetivo é dar atenção prioritária para a educação básica do país. Além disso, o fundo avançou nos campos de educação profissional, ciência e tecnologia e na criação de universidades federais longe dos grandes centros do Brasil.

O plano fundamental da II CONAE teve como debate o Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. A reunião foi dividida em sete tópicos e foram discutidos por 3,5 mil delegados.

Ao fim dos debates, foram realizadas plenárias sobre os tópicos discutidos e a definição do plano para as metas do PNE no período de 10 anos (2014-2024)

Primeira reunião

O primeiro fórum da Conferência Nacional de Educação aconteceu em 2010, dos dias 28 de março a 1º de abril, também em Brasília. Com a presença reduzida de 2,5 mil delegados, os debates propuseram a criação do Sistema Nacional de Educação, além de estratégias para a concepção do PNE. A conclusão do plano aconteceu ainda em 2010 e levado ao Congresso Nacional.

PNE

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei desenvolvida e antecipada na Constituição Federal, que passou a valer no dia 26 de junho de 2014 e tem duração 10 anos. O PNE prevê planos estratégicos de consolidação da educação no Brasil ajustados na Conferência Nacional de Educação. O plano ainda conta com a globalização das metas estabelecidas em caráter municipal e estadual válido para todo o território nacional.

O PNE estabeleceu uma série de 20 metas que atingem todos os níveis de formação, passando pela educação infantil até o ensino superior. A abordagem do plano também planeja auxílio na educação inclusiva, além da melhoria na escolaridade dos brasileiros e a formação do plano de carreira dos professores. Com isso, o plano conta com uma gestão para o financiamento da educação e o aumento dos investimentos.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a porcentagem de investimento público na educação, proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB) do país, foi de 5,3% em 2012. No entanto, a meta do PNE é alcançar um investimento de 10% equivalente ao PIB diretamente em educação. Segundo a projeção, a quantia investida deve chegar a R$ 50 bilhões investidos no período anual em educação. A intenção do plano é que esse investimento chegue gradualmente à educação, alcançando 7% até o fim de 2023.

O PNE também planeja chegar ao ensino privado. Por meio do ensino superior, a estratégia do plano é aumentar as matrículas no ensino superior do país. Para isso, o PNE pretende usar os principais planos de ampliação na área: o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni). O foco é no aumento na oferta de financiamento estudantil oferecidas por esses planos citados.

De acordo com a publicação, o MEC ficará incumbido para a fiscalização do plano. O monitoramento deverá ser feito por meio de documentos e em estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que deverão ser divulgados periodicamente a cada dois anos durante a execução das medidas acordadas para mostrar a eficiência e aproveitamento do Plano. O monitoramento também pode ser feito no site do observatório do projeto.