Golpe Militar de 31 de março de 1964


O golpe de 1964 caracteriza o conjunto de acontecimentos que ocorreram em 31 de março de 1964 no Brasil, que acarretaram, no dia 1º de abril do mesmo ano, a um golpe militar que colocou fim ao governo do presidente eleito João Goulart, também chamado de Jango.

 Golpe Militar de 31 de março de 1964

Os militares brasileiros que concordaram com o golpe e, de forma geral, os protetores do regime instalado em 1964 costumam chamá-lo de “Contrarrevolução de 1964″ ou “Revolução de 1964″. Todos os demais presidentes militares que vieram depois se declaravam sucessores e continuadores da Revolução.

Por outro lado, a história recente do Brasil preserva a ideia de que o golpe, da mesma forma que a ditadura que o seguiu, não pode ser considerada somente militar, sendo, de fato, civil-militar. De acordo com vários pesquisadores, existiu apoio ao golpe por parcelas significativas da sociedade: a burguesia industrial, proprietários rurais, um grande número das classes médias urbanas e o domínio anticomunista e conservador da Igreja Católica que favoreceu a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, feita dias antes do golpe, em 19 de março de 1964.

João Goulart foi democraticamente eleito como vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro, na mesma eleição que levou Jânio Quadro à presidência, pelo Partido Trabalhista Nacional com apoio da União Democrática Nacional. O golpe instituiu um regime nacionalista e autoritário, politicamente filiado aos Estados Unidos, e indicou o começou de um período de grandes mudanças no sistema político do país, bem como na vida social e econômica. O regime militar permaneceu até 1985, quando o primeiro presidente civil do país, Tancredo Neves, foi eleito indiretamente.

Características e objetivos

O golpe de 64 teve como consequência a implantação do sistema militar no Brasil. De acordo com alguns estudos da época, a instauração desse regime aconteceu através de uma mudança essencial na função exercida, até o momento, pelo grupo militar da política do país.

Costumeiramente, as Forças Armadas Brasileiras sempre tiveram a função de um poder mediador. Suas interferências, até o ano de 1964, sempre foram caracterizadas por uma natureza transitória, “monitorando ou destituindo o Poder Executivo, ou até impedindo o rompimento da própria organização”, principalmente diante do progresso de novas classes, outrora excluídos da participação política.

Contudo, em 1964, os exércitos não somente agiram na conquista do poder como também começaram a executa-lo diretamente, implantando um regime centralizador, burocrático e autoritário, de cunho modernizador. Os gastos de um intenso controle de salários e de uma forte acumulação de renda utilizam-se um tipo de desenvolvimento onde o Estado aumenta sua influencia na economia, quer por meio do controle e do planejamento, quer como gerador de investimentos quer como responsável direto na ação produtiva, especialmente em setores considerados estratégicos. Esse tipo de desenvolvimento será apoiado no tripé composto pelo capital privado brasileiro, capital estrangeiro e capital estatal, perante o apoio desse último, originando o chamado “setor atual” da economia.

A ação política-militar de 1964 foi antecedida de importante aliança dos grupos principais e de áreas mais tradicionais das classes médias. Reconhece-se como politicamente tradicionalista, o inverso às mudanças de base nacional-populistas apresentadas por João Goulart e à atuação política de áreas populares, normalmente excluídas do acordo de poder. Porém, na sequência, o novo governo consegue refazer politicamente a classe dos empresários brasileiros, principalmente a parcela ligada ao ramo desenvolvido da burguesia industrial e ligado ao recurso internacional, simultaneamente mantendo seus acordos com as oligarquias clássicas, em um processo chamado de modernização conservadora. Em conjunto a isso, o sistema também analisava o programa reformista de João Goulart, nos setores como educação, reforma agrária e mudança universitária, além de favorecer a nacionalização de empresas como telecomunicações, energia elétrica, petróleo e siderurgia.

Nos anos seguintes houve um importante restabelecimento da economia e tarifas de crescimento, que atingiram 10% no ano, estabelecendo o famoso “milagre econômico”, com ingresso importante de recursos externos, atraídos pela segurança política. O crescimento da dívida externa era uma questão a ser solucionada depois.

Esse desenvolvimento econômico foi, contudo, seguido de restrição aos veículos de comunicação e de forte repressão política, perante a proteção da Lei de Segurança Nacional e do Ato Institucional nº5, estabelecido em 1960, fundamentado pela necessidade de preservar a segurança interna e a estabilidade política no momento em que o mundo estava separado pela Guerra Fria.

Fora a restrição de liberdade de expressão e opinião, de organização e imprensa, desde 1969 ficaram comuns os interrogatórios, as prisões e a crueldade com pessoas consideradas suspeitas de conflito com o governo, simpatizantes ou comunistas, principalmente jornalistas, estudantes e professores. Fora os milhares de prisões, calcula-se que aproximadamente 300 dissidentes morreram. De acordo com a interpretação sustentada pelos militares, a grande parte das mortes teria acontecido em conflito com as Forças Armadas.

Correntes de pensamento do período

João Goulart praticava o uso do nacionalismo trabalhista de Getúlio Vargas, que foi de seu partido, cujos detratores acusavam de ter essência populista, além de possuir intervenção de centro-esquerda. Os militares, alguns da Escola das Américas, seguiam o pensamento reacionário anticomunista da segurança nacional criada no núcleo estratégico das Forças Armadas Brasileiras no Rio de Janeiro, a chamada Escola Superior de Guerra, cuja tendência filosófica adotava a política do National War College a partir do término da Segunda Guerra Mundial e começo da Guerra Fria.