O governo Sarney


Em março de 1985, após mais de vinte anos de ditadura militar, eis que o Brasil teria finalmente um novo presidente, o primeiro, depois de tanto tempo, que chegaria ao poder guiado pelo voto indireto do Colégio Eleitoral, pra coroar o que prometia ser o início, ainda que manco, da democracia. Esse presidente eleito com 480 votos no colégio eleitoral era Tancredo Neves.

Na véspera da posse, entretanto, Tancredo Neves é internado com uma crise súbita de saúde e é vitimado pela diverticulite. Morria o primeiro presidente do período democrático pós-ditadura militar e, para ocupar seu posto, José Ribamar Ferreira Araújo da Costa Sarney, seu vice, é quem o substitui.

Sarney

Assim que toma posse do poder, José Sarney promete uma série de mudanças que viriam durante o processo de redemocratização. Logo no dia 8 de maio de 1985, surgem as primeiras dessas mudanças, na forma de uma emenda constitucional que estabelecia eleições diretas pela primeira vez para presidente, prefeito e governador. Essa emenda aponta para a necessidade óbvia do processo de redemocratização do país: a criação de uma nova Constituição.

A Assembleia Constituinte

Em fevereiro de 1987, toma posse a Assembleia Constituinte, cuja grande tarefa seria dar conta de redigir o que seria a nova Constituição do país. Ulysses Guimaraes é então eleito para presidir a Assembleia. Boa parte dela era composta por membros do que, na política nacional, convencionou-se chamar de “centrão democrático”. Era ele todo composto por membros do PMDB, PFL, PTB, PDS e alguns partidos de menor porte. É importante ressaltar que a presença desses grupos políticos teve um peso decisivo na manutenção de um aspecto conversador na Constituição de 1988, que, entre outras possibilidades, concordou com a extensão do mandato do Presidente Sarney, além de decidir pela manutenção da política agrária de até então e do papel das Forças Armadas no poder.

Apesar de seu caráter essencialmente conservador, foi por meio da Constituição de 1988 que o Brasil conseguiu alcançar alguns índices de entendimento político que fizeram com que ele pudesse sair com pelo menos um dos pés da piscina de lama na qual ele havia sido afogado durante os anos de chumbo. Um bom exemplo disso é a maneira como essa nova Constituição caracterizou práticas como a tortura e determinadas ações armadas contra o Estado, independente de sua origem: ambas passaram a ser consideradas como crimes inafiançáveis. Podemos encarara tal ação como uma espécie de dispositivo de caráter democrático-constitucional no intuito único de bloquear qualquer tipo ou possibilidade de golpe.

Aspectos econômicos do governo Sarney

Desde o início de seu mandato, Sarney sofria com uma inflação altíssima, herdada pelos governos militares que o precederam. Além dessa inflação, uma série de crises internacionais tomavam conta do mundo e incidiam, de um modo ou de outro, sobre a economia do Brasil.

Na tentativa de “desafogar o país”, o governo criou uma série de planos econômicos, originários das cabeças de todos os economistas que ocuparam o posto de Ministro da Fazenda. O primeiro desses mencionados foi o chamado “Plano Cruzado” que mudava o cruzeiro, moeda vigente na época, por uma nova moeda homônima ao plano em si. Além da mudança da moeda, outra iniciativa decorrente do plano foi o consequente congelamento salarial, que era vítima de reajusta sempre que houvesse uma incidência de até 20% na inflação.

A principio, o plano funcionou como método para atingir esses determinados objetivos econômicos e, sua popularidade, fez com que o partido do presidente, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) fosse o principal vitorioso do pleito eleitoral do ano de 1985. Foram 19 prefeitos eleitos das 25 cidades que são capitais dos estados brasileiros. Uma senhora vitória para um partido que, até então, concentrava parte da centro-esquerda brasileira – isso, devemos sempre levar, em uma conjuntura política nacional arranhada pelas garras do pós-ditadura, em que a direita militar impunha não só um modus operandi centralizador, como também havia botado na clandestinidade todos os partidos de esquerda.

Não passou muito tempo, entretanto, para que o Plano Cruzado começasse a mostrar os primeiros sinais de falência, fazendo com que muita da estabilidade que havia sido conquistada com sua instituição fosse, paulatinamente, perdida. Isso não só no aspecto essencialmente econômico como também na prática dos comerciantes, que, em termos concretos, foi sendo cada vez mais sentido pela própria população. Uma prática que foi bastante difundida entre os comerciantes à época, principalmente aqueles de pequeno-porte, era a seguinte: eles escondiam as mercadorias que possuíam em seus estoques para cobrar o chamado “ágio’, isto é, uma taxa a mais adicionada sobre o valor total do produto, vendendo assim os produtos por um valor acima do preço estabelecido.

Com toda essa conjuntura, o governo Sarney chega ao fim dando início à Era Collor frente a presidência da República, período que seria marcado ainda por uma séria instabilidade em relação as instituições públicas e políticas.