Tratado de Assunção


O Tratado de Assunção é o mais recente tratado assinado entre nações da América Latina. Ele foi firmado em 26 de março de 1991 entre o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Neste artigo vamos conferir maiores informações sobre o Tratado de Assunção, assim como seus principais objetivos.

Tratado de Assunção

O que é o Tratado de Assunção?

O Tratado de Assunção foi criado com o objetivo de estabelecer um mercado comum entre as nações brasileira, uruguaia, paraguaia e argentina. Não à toa, ele levou ao surgimento do que hoje conhecemos como Mercosul (Mercado Comum do Sul ou Mercado Común del Sur, em espanhol).

No ano de 1994 um documento complementar ao Tratado foi estabelecido, o Protocolo de Ouro Preto. Já o intuito deste era fazer com que o Tratado de Assunção passasse a ser reconhecido de modo internacional e jurídico como organização.

Sendo assim, hoje o Tratado de Assunção consiste na base jurídica para o Mercosul, uma vez que, em outras palavras, foi ele quem tornou a criação do grupo de mercado comum oficializada.

• E a finalidade do Mercosul, qual é?

O objetivo do Mercosul é possibilitar o livre comércio entre os países que fazem parte do acordo, ou seja, Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai. Graças a ele, não existem barreiras políticas, comerciais ou sociais nas negociações envolvendo tais nações. Em julho de 2012, o bloco econômico ganhou um novo membro efetivo: a Venezuela.

Tecnicamente, o Tratado de Assunção é considerado pelos especialistas como um “acordo-quadro”, ou seja, um instrumento que, por si só, não é o responsável pela criação do Mercosul – porém, estabeleceu as normas e objetivos que levariam ao alcance deste objetivo.

Sendo assim, é graças ao tratado que os mecanismos, ações e regras para integração foram definidas, o que levou não só ao surgimento do Mercosul, como também, ao seu desenvolvimento e evolução com o passar dos anos.

Basicamente, o Tratado de Assunção é o documento que registra oficialmente, juridicamente e internacionalmente a intenção/decisão das quatro diferentes nações de:

1. Ampliarem as negociações econômicas de seus mercados;
2. Eliminarem barreiras sociais, econômicas, comerciais e políticas entre elas;
3. Tornarem-se mais reconhecidas na ordem econômica e comercial internacionalmente;
4. Buscarem, por meio da regionalização, a globalização de seus mercados;
5. Formação de um espaço econômico amplo, sincronizado e integrado;
6. Compromisso no cumprimento de legislações internacionais e nacionais de cada país;
7. Garantia de circulação de bens e serviços entre os quatro países membros.

Maiores informações sobre o Tratado de Assunção

Para fazer com que o Mercosul se tornasse algo efetivo, tangível e é claro, regulamentado, o Tratado de Assunção destacou os seguintes dispositivos:

• A implementação de uma TEC (Tarifa Externa Comum) com o objetivo de aumentar a competição externa entre os países membro do Mercado Comum;

• O cumprimento de um sistema de liberalização do comércio, que envolvia reduções nas tarifas de modo linear, gradual e automático. Além disso, havia ainda a eliminação de qualquer tipo de restrição relacionada a diferença tarifária ou medidas de equivalência;

• Conexão entre as políticas locais, regionais e macroeconômicas sempre que fosse preciso.

Após assinado o Tratado de Assunção, em 1991, o Mercosul já explorou três diferentes fases. São elas:

1. Fase de estabelecimento do documento, marcada, em seguida, pela implementação do mercado comum;
2. Fase de união aduaneira entre os quatro países membros;
3. A terceira fase, que é vivenciada agora, é a de consolidação e amadurecimento do bloco econômico.

Atualmente, outras nações também se associaram ao bloco econômico, sendo elas: Peru, Chile, Colômbia, Equador e Bolívia. Outro país, recentemente, assumiu o papel de “observador”: o México.

Diferentemente dos países membros, os associados podem participar das decisões unicamente como convidados. O direito a voto, neste sentido, é exclusivo para os quatro países membros: Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina. Já o México, por sua vez, atua apenas no acompanhamento e emissão de opiniões sobre assuntos específicos que sejam do interesse desta nação.

Após o estabelecimento do Tratado de Ouro Preto a estrutura do Mercosul passou a ser consolidada por:

• FCES – Foro Consultivo Econômico e Social;
• GMC – Grupo Mercado Comum;
• SAM – Secretaria Administrativa do Mercosul;
• CMC – Conselho do Mercado Comum;
• CPC – Comissão Parlamentar Conjunta;
• GMC – Grupo Mercado Comum.

Curiosidades sobre o Mercosul

• Território: somando as cinco nações que integram o Mercosul, a área corresponde a quase 72% da área da América do Sul, sendo 3x maior do que a UE – União Europeia;
População: Já quando somada a população dos países membros, a população do Mercosul chega a 275 milhões de habitantes, correspondendo a 69,8% da América Latina;
• PIB: o PIB do Mercosul é de US$ 3,2 trilhões. Se ele fosse de um único país, seria a quinta maior economia do mundo;
Potência energética: O Mercosul é uma das maiores potências de energia de todo o mundo, uma vez que detém 19,5% de todas as reservas de petróleo em âmbito global.