Nepotismo


Nepotismo

O nepotismo é uma prática proibida no Brasil no âmbito de todos os Poderes da República, de acordo com exigência constitucional. Essa visão foi consolidada pelo STF (Superior Tribunal Federal) na Súmula Vinculante nº 13, de 29 de agosto de 2008.

Entende-se por nepotismo a prática em que se revela o favorecimento por parte de agentes públicos a pessoas com as quais tenha vínculo de parentesco para o exercício de cargos públicos. Esse favorecimento ou influência pode ser exercido no mesmo ou em outros Poderes, o chamado nepotismo cruzado.

O nepotismo só estará caracterizado, no entanto, a partir da comprovação de que o agente público está investido em um cargo por meio do qual possa exercer essa influência.

Tal prática viola as garantias constitucionais acerca da impessoalidade administrativa. O nepotismo é a substituição do mérito técnico e profissional pela relação de parentesco como critério de seleção e contratação. É uma prática comum no meio privado, contra a qual não há uma legislação ou norma constitucional, visto tratar-se de questão de âmbito privado. Esse aspecto, no entanto, ratifica o caráter de privatização da coisa pública presente na prática do nepotismo, haja vista prevalecer o interesse privado e não o público.

Tal prática foi banida do Poder Judiciário Brasileiro pela Resolução nº 07 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em outubro de 2005. A norma especifica as condições em que o nepotismo está caracterizado, resguardando as situações em que o parentesco não impõe violação à impessoalidade administrativa. A nomeação decorrente de concurso público é um desses casos.

Combate ao nepotismo como moralização do trato com a coisa pública

O combate ao nepotismo é uma das frentes de luta da sociedade contra a apropriação das estruturas do Estado por interesses outros que não o do bom trato da coisa pública em benefício da sociedade.

A privatização do interesse público é, além de tudo, variável que contribui para a perda de produtividade dos setores públicos, uma vez que não prevaleça na ocupação dos cargos os requisitos de qualificação e desempenho. O custo do nepotismo recai sobre os ombros de toda sociedade.