Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus é uma região industrial e empresarial formada na cidade de Manaus, no Amazonas, cujo principal propósito é chamar empresar e proporcionar uma maior integração e ocupação territorial com a zona Norte do país. Hoje em dia, há mais de 500 empresas implantadas em suas propriedades.

Oficialmente na prescrição de lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Zona Franca de Manaus é uma região de livre comércio de exportação e importação e de incitações fiscais especiais, concebida com o propósito de formar no interior da Amazônia um núcleo industrial, agropecuário e comercial repleto de possibilidades econômicas que possibilitem seu desenvolvimento, na presença dos elementos locais e do grande distanciamento, onde se localizam os núcleos consumidores de seus produtos.

Dessa maneira, somente na descrição oficial, já é possível identificar certas características fundamentais da Zona Franca de Manaus, a saber:

1- a presença de incitações fiscais especiais, isto é, o consentimento de liberação de impostos e demais benefícios para as indústrias e empresas que se alojarem nessa área;

2- o propósito de industrializar e fortalecer comercial e economicamente o território do Amazonas no seu interior, visando à complexidade de aquisição de produtos das demais localidades na presença das grandes distâncias e problemas no transporte;

3- o progresso dos setores comercial, industrial e agropecuário, o que indica um maior estimulo ao sistema de ocupação da Amazônia e interiorização da região.

As incitações fiscais especiais mencionadas anteriormente tinham prognóstico de duração somente até 1997. Contudo, suspeitando da saída de empresas do território, o governo brasileiro prolongou por diversas vezes o seu término, a principio para o ano de 2013, em seguida para 2023 e, por fim, para 2073.

A idealização da Zona Franca de Manaus aconteceu exatamente na época de maior desenvolvimento do sistema de industrialização do Brasil. Ainda assim, esse acontecimento é visto como um tipo de “ponto fora da curva” das indústrias brasileiras, tendo em vista que a grande parte das empresas, instalações e investimentos se concentraram na porção Sudeste do país.

Originalmente, perante a perspectiva legal, a formação da Zona Franca de Manais ocorreu ao longo do governo de Juscelino Kubitschek. Contudo, a sua abertura condições práticas só veio a efetivar-se no decorrer da ditadura militar, em 1967. Os militares também revelaram uma grande apreensão e diversas tentativas de impulsionar uma maior conquista da região Amazônica, principalmente com a finalidade de garantir a autoridade de uma região praticamente não habitada no país. O slogan oficial era: “participar para não entregar”.

A Zona Franca de Manaus é comandada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), uma autonomia encarregada por divulgar, gerenciar e manter a região em questão, estando submetida ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Fora isso, a principal particularidade da Zona Franca de Manaus é o caso dela ser formada por três centros econômicos: o industrial, o comercial e o agropecuário. O centro comercial foi formado em 1980 e tinha maior operação quando a economia brasileira era mais fechada para o mercado externo. Por sua vez, o centro industrial é a principal operação da região, encarregada pela grande parte dos empregados contratados e do capital rápido.

O centro agropecuário age principalmente no trabalho agroindustrial e também nos demais vínculos, como a piscicultura, a comercialização de madeira, entre outros.

As principais mercadorias industriais fabricadas na Zona Franca de Manaus são: celulares, TVs, veículos, aparelhos de ar-condicionado, aparelhos de vídeo e som, bicicletas, aparelhos receptor-transmissores, chips e microcomputadores, entre outros.

A presença da Zona Franca de Manaus e dos demais centros empresariais e industriais pelo país está incorporada no conjunto dos Fatores Locacionais da Indústria, quem abrangem diversos componentes básicos para chamar empresas para uma área com intenção de produzir empregos e mover a economia.

Benefícios fiscais

As indústrias não embolsam qualquer incitação para se inserir na Zona Franca de Manaus. Contudo, uma vez implantada, recebem:

– liberação de imposto de exportação;

– liberação do imposto de importação, que possibilita que as empresas operam como montadoras utilizando tecnologia internacional;

– liberação do imposto sobre produtos industrializados (IPI);

– redução parcial, fornecida pelo governo estadual, na tarifa de circulação de serviços e mercadorias;

– liberação de 10 anos, concedida pelo município, de IPTU, da tarifa de licença para funcionamento e da tarifa de conservação pública e serviços de limpeza.

Entretanto, mesmo com as incitações fiscais, o centro é uma considerável e crescente fonte de cobrança pública: no amo de 2006, o estado do Amazonas recolheu, das empresas do centro, cerca de R$ 3,6 bilhões e o Governo Federal R$ 6,8 bilhões.

Zona Franca Verde

O governo apresenta um programa denominado Zona Franca Verde, que tem o propósito de proporcionar o avanço sustentável do estado do Amazonas, com bases em complexos de produção florestal, agropecuária e pesqueira ecologicamente favorável, justa e economicamente realizável, tudo conivente com a proteção do meio ambiente e ao manuseio sustentável de unidade de terras indígenas e conservação.

O principal propósito da Zona Franca Verde é favorecer a qualidade de vida dos habitantes, fornecer emprego e renda e providenciar a preservação da natureza.