O corporativismo na Era Vargas

Assim que Getúlio Vargas assumiu a presidência do Brasil, em 1930, ele tomou uma série de medidas que o aproximou das classes trabalhadoras. Basta fazer uma breve análise do teor da Constituição de 1934 para se perceber algumas das conquistas dos empregados, como a jornada de oito horas de trabalho diárias, o direito à licença maternidade e às férias remuneradas. Além disso, tornou-se proibido empregar menores de 14 anos, uma prática legal e comum até então no país. Portanto, é possível afirmar que essas ações representaram avanços importantes nas circunstâncias do proletariado em comparação ao período da República Oligárquica.

No entanto, é essencial que se compreenda a relação entre Vargas e os trabalhadores como algo mais complexo do que uma defesa desinteressada de garantias para a população. Como forma de contrapartida pelos novos direitos adquiridos, os trabalhadores comprometeram suas ideologias, bem como a autonomia das organizações de representação de classe. Estabeleceu-se assim o chamado corporativismo na Era Vargas. Esse princípio merece uma análise crítica porque freou o debate acerca dos conflitos de interesses entre os donos de indústrias e seus empregados. Cabe também ressaltar os reflexos de tal sistema são observados até no Brasil.

• O governo de Getúlio Vargas (1930-1945) foi marcado por avanços nos direitos trabalhistas;
• Licença maternidade, definição da jornada de trabalho de 8h são algumas das conquistas desse período;
• No entanto, o corporativismo na Era Vargas impedia as discussões sobre os conflitos de interesse de empregados e empregadores;
• Essa doutrina tem consequência até hoje nas relações de trabalho no Brasil.

A criação dos sindicatos e o surgimento do corporativismo

Para que o corporativismo acontecesse, Getúlio Vargas cumpriu o papel de mediador das demandas dessas duas classes. Por serem mais numerosos, os assalariados teriam suas ações políticas e sindicais submetidas às normas do governo. Em retorno, os empresários se dispuseram a sustentar os altos custos gerados pelas leis trabalhistas ao longo de tempo.

A partir de março de 1931 foi decidido que os sindicatos iniciariam suas funções somente após uma autorização oficial. É importante lembrar que essas organizações não estavam presentes no Estado até a década 30. O que existiam eram somente formas primitivas de sindicatos. A Lei da Sindicalização determinou que dois terços dos afiliados a esses grupos tinham de ser nascidos no Brasil. Dessa forma, o governo alienava do processo muitos imigrantes, sobretudo europeus, que difundiam ideais socialistas ou até mesmo anarquistas em suas categorias. Como consequência, o que deveria ser um espaço para a promoção de debates e avanços para os profissionais acabou por se tornar um ambiente de disciplina, que não incentivava o questionamento das condições dos trabalhadores. Isso se deu pelo controle estatal em conjunto com medidas que visavam elevar a moral dos empregados, com a valorização das suas atividades como parte fundamental para a modernização nacional. Ou seja, era introjetada nos proletários a noção de que eles faziam parte de um todo e que sua cooperação resultaria no desenvolvimento do Brasil. A autoestima do cidadão ficou fortemente atrelada à realização de sua atividade profissional graças às campanhas do institucionais a esse respeito.

Tendo em vista o caráter repressor da Era Vargas, todos os líderes sindicalistas que tinham ligações com os ideais de esquerda acabaram perseguidos e presos. O comando dessas associações ia, então, para indivíduos com pensamento ideológico alinhado com o governo vigente. Muitas vezes os sindicatos foram usados para propagar uma visão positiva da administração de Vargas através de publicidade institucional. Os recursos econômicos conseguidos a partir do imposto sindical também fortaleciam a relação entre os representantes e a presidência.

• Vargas tinha a função de intermediar as exigências de trabalhadores e donos de empresas;
• A Lei dos Sindicatos só permitia a fundação desses grupos mediante permissão governamental;
• Como 2/3 dos sindicalizados tinha de ser brasileiros, excluiu-se do processo muitos imigrantes;
• Os sindicatos tornaram-se locais de disciplina e manutenção da ordem, sem espaço para questionamentos;
• Representantes sindicais associados com a esquerda eram presos.

As consequências do controle estatal nas representações de classe

Como resultado do corporativismo na Era Vargas, as funções de liderança dentro dos sindicatos eram frequentemente ocupadas pelos “pelegos”, como são referidos os indivíduos que enaltecem o governo, ainda que de maneira forçosa, em troca de favorecimentos. Houve, ainda, uma desmobilização dos trabalhadores na busca por mais direitos, já que Getúlio Vargas era visto como um defensor dos empregados, um herói das classes assalariadas. Para a maior parte do povo brasileiro, ele era o único capaz de cuidar dos interesses dos menos favorecidos, provendo para essas pessoas uma situação mais digna. Nesse contexto, fica bastante claro como o corporativismo na Era Vargas transformou-se em uma marca do período.

• Os líderes com ideias socialistas foram substituídos por dirigentes que defendiam o governo;
• Muitas vezes, fazia-se propaganda da administração federal dentro das organizações;
• Enfraqueceu-se o movimento de demanda por mais direitos, pois Getúlio Vargas era considerado um herói.