Resumo da Lei Áurea


No dia 13 de maio do ano de 1888, após uma longa batalha dos abolicionistas para colocar de vez fim ao regime de escravidão no Brasil, durante o século XIX, a Lei Áurea foi finalmente sancionada. Essa lei tinha como objetivo principal, a libertação dos escravos que dependiam da elite do café e dos senhores de engenho.

Até este período, diversas leis haviam sido criadas para tentar libertar de maneira lenta, todos os trabalhadores que eram forçados ao trabalho. No ano de 1871, por exemplo, foi criada a Lei dos Sexagenários, que proibia que os escravos com mais de 60 anos de idade trabalhassem, e ainda a Lei do Ventre Livre, que tornava livre os filhos nascidos de escravos que ainda não

Lei Áurea

tinham chegado à maioridade.

A grande responsável pela assinatura dessa Lei, foi a Princesa Isabel, a regente do Brasil durante esse período. Antes de assinar a abolição da escravatura, a princesa ainda atuou fortemente na libertação de escravos, financiando refúgios e quilombos de escravos e votando a favor da Lei do Ventre Livre, ocupando o cargo de senadora do Parlamento.

Uma semana antes de ser aprovado pelo então ministro, o projeto de Lei que abolia a escravidão foi apresentado pela primeira vez, e acabou avançando rapidamente até o Senado, até que então, a Princesa Isabel, resolveu sancionar a lei. Foi uma medida tida como estrategista, já que alguns senadores e deputados queriam que o projeto fosse aprovado de qualquer forma, enquanto o rei em vigência, Dom Pedro II, estava viajando para o exterior.

No entanto, a aprovação dessa lei acabou gerando alguns conflitos para a princesa. Isso porque, de um lado, a intenção dela era alavancar a sua carreira na área da política, mas tudo foi por água abaixo quando o projeto foi assinado. Um ano depois de assinado a Lei Áurea, os liberais acabaram derrubando a monarquia, e passaram a clamar pela Proclamação da República.

Por mais que o projeto tenha sido aprovado e que este fosse caracterizado por uma vitória dos negros contra as elites vigentes, eles não foram libertados em sua totalidade. Isso aconteceu principalmente porque não houve um projeto realmente efeito de integração, que permitisse que os escravos antigos passassem a se sustentar de maneira independente. Em consequência disso, eles ainda continuaram por certo tempo fazendo serviços para os seus senhores, e em troca recebiam alimentação e moradia.

O Brasil, foi o último dos continentes de todos os continentes da Américas, a colocar um fim à escravidão de negros. Mas, ainda nos dias de hoje, mais de um século depois que a Lei Áurea foi aprovada, o regime escravatura ainda existe em grandes pedaços de terra e em grandes lavouras.

Batalha Parlamentar

A abolição da escravidão caracterizou um lento processo, que foi iniciado no ano de 1850. O trabalho escravo durou por muitos anos no Brasil, tanto que ele foi o último país do nosso continente a aceitar essa forma de trabalho. A pressão para que isso acontecesse era grande. Durante todo o século XIX, políticos e intelectuais defendiam que os negros deveriam ter direito a sua liberdade.

Mas, as leis que queriam realmente extinguir o trabalho de negros escravos foi muito lenta. A Lei Eusébio de Queirós, foi a primeira delas, já que proibia o tráfico negreiro em sentido ao Brasil, no oceano Atlântico. Duas décadas depois, foi sancionada a lei do Ventre Livre e mais tarde a Lei dos Sexagenários. A primeira delas, concedia liberdade aos filhos de escravos que nasciam no país, e a segunda, liberdade para os escravos com mais de 60 anos de idade, o que representava uma pequena parcela dessa população, já que devido às más condições de trabalho e de higiene, poucos chegavam a atingir essa faixa etária.

Os imigrantes assalariados

Durante toda essa época, os cafeicultores passaram a protestar e a resistir de maneira drástica contra o processo de abolição que acontecia no Brasil. A partir do ano de 1850, os cafeicultores passaram a visar um novo tipo de trabalhador, em uma possível substituição aos escravos, os chamados imigrantes assalariados.

O fluxo de imigrantes para o Brasil vinha crescendo de maneira significativa, e eles, tinham como destinam, os meios ambientes de trabalhos dos escravos, ou seja, as lavouras de café. No entanto, os cafeicultores, estavam muito acostumados com o tratamento que colocavam os escravos, e por isso, acabaram submetendo os imigrantes a formas de trabalhos chamadas de semi-escravas.

No final da década de 70 e a partir da década de 1880, o Império não era tão estável como ele já tinha sido. O imperador Dom Pedro II, tinha suas relações bem balançadas com a igreja, com os fazendeiros e com os militares. O quadro na área política desse período não era o mais agradável, já que crescia o republicanismo e o discurso abolicionista.