As bases do Estado Autoritário


O autoritarismo consiste em um regime de governo que tem como principal característica a total obediência da sociedade aos membros da autoridade. Neste sentido, o formato de governo se opõe ao respeito da liberdade individual.

As bases do Estado Autoritário

O autoritarismo ganha poder em despotismos, totalitarismos, em governos autocráticos, em ditaduras militares e em democracias liberais.

O Brasil é um país que já viveu o autoritarismo em sua própria pele. Neste artigo, conheceremos as bases do Estado Autoritário – com destaque para o que se instalou em nosso território durante a Ditadura Militar.

As bases do Estado Autoritário

Para conseguir se manter no poder, o Estado Autoritário utiliza as seguintes ferramentas:

1. Adoção de arbitrariedades

O governo autoritário é um governo que usa e abusa de arbitrariedades. Ele toma decisões com base em suas vontades próprias: sem levar em consideração à lógica, razão ou justiça.

2. Exercício de poder ‘exclusivo’

Um regime autoritário é aquele em que o poder está em poucas – e bem escolhidas – mãos.

3. Poder jurídico x poder político

O governo autoritário busca enfraquecer ao máximo o vínculo entre o poder judiciário e político do estado. Desta forma, esse regime aumenta o seu poder e diminuir as suas chances de ser investigado.

4. Tomada de decisões impulsiva

A tomada de decisões neste tipo de governo costuma surpreender. Isso porque decisões importantes são tomadas de uma hora para outra, sem que haja tempo para que a população pense e discuta sobre aquele assunto, por exemplo.

5. Alteração de leis

A mudança da legislação nacional ou institucional também é comum em governos autoritários. Essa costuma ser uma das primeiras estratégias deste tipo de governo após a tomada do poder e visa a criação de regras e normas que levem a “auto sustentação” do poder.

6. Ataques frequentes à oposição

O governo autoritário não ‘suporta’ a oposição, motivo pelo qual costuma entrar em conflito direto com a mesma com determinada frequência.

7. Implementação de métodos ditatoriais

Esses métodos visam tanto o controle da população (de pensamento) como também o controle político. A manipulação aqui é uma característica marcante e utilizada nos principais veículos de comunicação, como televisão, jornal impresso, revista e internet – lembrando que estes meios, em governos autoritários, são controlados pelo Estado.

8. Restrição da liberdade individual e pública

Só para se ter uma ideia, se você estiver em um happy hour com seus amigos e falar mal do governo autoritário, poderá ser preso. Isso reflete também no controle do pensamento e na própria censura das opiniões particulares (sendo estas também características de um governo autoritário).

A liberdade de imprensa, liberdade individual, liberdade religiosa e de pensamento são controladas em governos autoritários.

Bases do Estado Autoritário no Brasil

Agora que você já sabe quais são as bases do Estado Autoritário, ou melhor, quais são as principais características deste tipo de governo, confira como elas foram empregadas na prática no território brasileiro durante a Ditadura Militar.

• Perseguição política

A perseguição política foi iniciada de modo oficial quando os “inquéritos policial-militares” foram criados. Esses inquéritos poderiam controlar qualquer indivíduo considerado uma ameaça para a ordem e continuidade do Estado Autoritário.

Sendo assim, foi durante este período que milhares de funcionários públicos foram exonerados (e consequentemente aposentados), assim como certos políticos tiveram os seus mandatos anulados sem qualquer explicação plausível para o ato.

• Abuso dos AIs (Atos Institucionais)

Utilizando os atos institucionais, os militares no poder conseguiram tomar uma série de decisões sem anteriormente consultar o Congresso Nacional.

Um exemplo disso pode ser visto no ano de 1965, quando alguns candidatos ao governo não obtiveram êxito em suas campanhas e tiveram seus partidos políticos extintos em seguida. Sendo assim, com a criação do Ato Institucional 2 (AI-2) os militares liberaram a anulação de mandatos políticos deliberadamente. Além disso, este mesmo Ato Institucional permitia a utilização de eleições indiretas para a definição da presidência.

Já o AI-3 foi o responsável por grandes transformações no sistema eleitoral. Só para se ter uma ideia, este Ato dava ao governador de cada estado o poder de indicação de nomes para a prefeitura da capital.

De todos os Atos Institucionais abusivos criados durante a ditadura militar no Brasil, o AI-4 é considerado um dos mais agressivos pelos historiadores e especialistas. Isso porque o AI-4 realizou no Congresso Nacional uma convocação extraordinária com o objetivo de criar uma nova Constituição Federal para o Brasil.

• Criação da Lei de Imprensa

A Lei de Imprensa, também criada durante a ditadura militar no Brasil, proibia que qualquer conteúdo contra as autoridades fosse publicado. Além de proibir as publicações que criticassem diretamente o governo, também estavam proibidos materiais que pudessem incitar a desordem na sociedade.

Sendo assim, durante a ditadura militar instaurada no Brasil, os veículos de comunicação (como televisão, rádio, jornais impresso, revistas e outros) ficaram sob total controle do governo, principalmente pelo estabelecimento da censura prévia.