Biossegurança e desenvolvimento tecnológico

A Biossegurança é um conhecimento definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que compreende um conjunto de técnicas relacionadas à prevenção, controle, redução ou eliminação de algum tipo de risco ou problema que comprometa a saúde humana, o meio ambiente ou os animais.

Essas ações também envolvem a proteção do trabalhador e desenvolvimentos tecnológicos; pesquisas, produção e transmissão de conhecimento são estratégias usadas para este fim. Nesse sentido, a prevenção contra acidentes de trabalho em ambientes ocupacionais se torna uma das atividades principais.

De modo geral, pode-se dizer que esse conhecimento está relacionado com o uso de tecnologias e os riscos que elas podem oferecer ao homem, ao meio ambiente e a outros seres vivos. Mesmo que riscos biotecnológicos sejam passíveis de acontecer em quaisquer âmbitos ocupacionais, a adoção da biossegurança é algo indispensável. Não só para controlar, prevenir e reduzir problemas, mas também para educar profissionais, colaboradores e outros indivíduos em relação à exposição desses riscos.

História da incorporação da atividade

A biossegurança não é um método novo. A partir dos avanços tecnológicos datados na década de 70, esse conceito começou a ser adotado em meio à produção de transgênicos e produtos derivados. Devido aos reagentes presentes nesses produtos, a preocupação começou se tornar evidente quando entravam em contato com as pessoas ou animais e ao meio ambiente.

Mas em meados de 1973 a 1975, com a descoberta de modalidades envolvendo DNA recombinante, algumas medidas foram tomadas para prevenir profissionais dos perigos que poderiam ocorrer com a tarefa. Algumas estratégias foram adotadas nos procedimentos laboratoriais e, nessa época qualquer conceito de biorrisco se referia ao conceito de biossegurança.

Hoje, esse pensamento não funciona dessa forma, uma vez que se continuasse, o termo seria adotado a uma imposição comercial devido à informação de um produto biosseguro. A diferença entre os dois pensamentos é muito diferente.

Foi partindo dessa reflexão que a Organização das Nações Unidas (ONU) começou a adotar o método em processos alimentares e da agricultura. A FAO incorporou esse conjunto de ações em todas as suas atividades que utilizavam produtos biotecnológicos, e também nas aplicações tanto em animais como em seres humanos.

Não só os seres vivos, mas o meio ambiente também era uma preocupação da ONU. Sustentabilidade ambiental, respeito à biodiversidade e reforço a proteção da segurança alimentar global eram alguns dos quesitos visados pela organização.

Regulamentação e utilização

Esse conjunto de estratégias foi regulamentado no Brasil em 24 de março de 2015. A lei de Nº 11.105 detalha todas as atividades legais relacionados ao controle, prevenção, eliminação de riscos e medidas de ensino em procedimentos biotecnológicos. Toda e qualquer ação que faça uso de organismos geneticamente modificados e o incentivo e realização de pesquisas científicas com células-tronco embrionárias também estão inclusas na lei.

Outro importante detalhe da lei é o risco decorrente de ações de manipulação de organismos geneticamente modificados. Quaisquer danos e transtornos que ocorram durante a realização desses processos precisam ser monitorados pela lei, e as medidas cabíveis sobre punição e restrições também são regidas de acordo com o regulamento.

O órgão responsável em averiguar qualquer irregularidade relacionada ao assunto é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. O órgão é composto por vários profissionais que, junto com a ação de indústrias e ministérios que cuidam do assunto, trabalham em regulamentações e precauções para que não haja problemas com quem mexe em procedimentos da área e também pessoas e seres próximos.

Muitos locais trabalham com essas seguranças que usam produtos e procedimentos biotecnológicos. Hospitais, laboratórios de análises clínicas, centros de coleta de sangue e hemodiálises são exemplos de repartições da saúde que trabalham em conjunto com essas técnicas.

Mas outros locais também passaram a incorporar em suas rotinas o uso dessas precauções. Indústrias de produtos hospitalares, de medicamentos e de outros setores são espaços que possuem equipes técnicas especializadas nessas técnicas a fim de prevenir acidentes de trabalho.

Geralmente, a maior preocupação em torno desse procedimento se dá por conta da prevenção de acidentes envolvendo agentes químicos e físicos. Algumas vezes, até substâncias ergonômicas também estão envolvidas nas medidas de prevenção.

Entretanto, ainda é comum encontrar empresas e outras instituições, tanto públicas como particulares, que ainda confundem esse conceito com atividades que não fazem parte do contexto. Um exemplo é a educação higiênica em espaços industriais, engenharia clínica e hospitalar e medicina do trabalho, áreas que são tratadas por outros setores. Além disso, outras ações também não fazem parte de técnicas biosseguras como infecções hospitalares, engenharias de segurança e proteção saudáveis ao trabalhador.

O que se pode concluir é que mesmo sendo uma tecnologia um tanto nova no Brasil, é importante que a prática seja instaurada em quaisquer repartições que cuidam de estudos científicos e realização de ações que comprometam o meio ambiente, os animais e também os seres humanos. Tão imprescindível quanto a impactos econômicos, ecológicos e sociais, a medida também prevê métodos mais seguros e confiáveis.