O conhecido ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é uma autarquia criada em regime especial no ano de 2007. O nome do instituto é uma homenagem a um seringueiro acreano que lutou pela defesa da biodiversidade amazônica e, por causa disso, foi assassinado por um dos fazendeiros que denunciava.
O ICMBio atua em diversas regiões do país, sempre em prol da preservação do meio ambiente. Todas as ações estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação estão a cargo do ICMBio. Dessa forma, ele deve propor, implantar, gerir, monitorar, fiscalizar e proteger as UCs da União. Veja algumas das funções do Instituto Chico Mendes:
O ICMBio pode, então, além de aplicar medidas de prevenção, exercer o poder de polícia ambiental, além de fomentar programas relacionados à preservação.
A organização do instituto começou a ganhar forma com a Medida Provisória nº 366, de 26 de abril de 2007. O projeto de criação foi aprovado no Senado no dia 07 de agosto do mesmo ano. O desenvolvimento do Instituto Chico Mendes foi o resultado de um desmembramento que aconteceu no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA).
Mais tarde, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, dispôs sobre a criação do instituto. A autarquia passou a estar vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, além de integrar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
A sede do Instituto Chico Mendes está localizada em Brasília, e possui uma estrutura organizacional segmentada por outros órgãos:
O ICMio atua ao lado do IBAMA, ajudando em análises de licenças ambientais e deixando o processo mais ágil. Dessa forma, o IBAMA ainda possui o poder de polícia ambiental mesmo com o instituto agindo diretamente na proteção das Unidades de Conservação.
Em muitas áreas de preservação é permitida a exploração econômica. Cabe ao Instituto Chico Mendes, então, monitorar essas práticas, bem como o uso público das UCs. Em áreas de pesquisa, o ICMBio dissemina novas tecnologias e métodos de pesquisa para gerar informações e conhecimentos sobre a preservação ambiental. Os estudos também são usados para descobrir novas maneiras de se utilizar os recursos pesqueiros, faunísticos e florestais.
Um dos principais objetos de estudo dos pesquisadores é a gestão e proteção de diversos ecossistemas e espécies do patrimônio natural e genético. A autarquia também propõe e edita normas de controle e fiscalização das cavernas brasileiras. Todo o projeto nessa área, chamada de espeleologia, tem o objetivo de fomentar pesquisas que ampliem o conhecimento sobre as cavidades subterrâneas.
Francisco Alves Mendes Filho nasceu em Xapuri, no Acre, em 15 de dezembro de 1944. Além de seringueiro, ele atuava como sindicalista, ambientalista e ativista político. Um de seus feitos mais notáveis foi ter lutado ao lado dos seringueiros da Bacia Amazônica, que dependiam das seringueiras nativas para a subsistência. A luta de Chico Mendes, como era chamado, foi reconhecida internacionalmente, o que despertou a raiva dos fazendeiros locais que combatia.
Devido a sua atuação sempre incisiva, Chico Mendes passou a receber muitas ameaças de morte. Ele denunciou o fato à polícia e lhe pediu proteção, dando inclusive os nomes dos que lhe ameaçaram. Mas infelizmente não conseguiu se livrar dos inimigos. A tragédia veio a acontecer no dia 22 de dezembro de 1988, quando o ativista, que acabara de completar 44 anos, foi assassinado nas portas dos fundos de sua casa.
Dez anos após sua morte, em dezembro de 2008, o Ministério da Justiça anistiou Chico Mendes de todos os processos de subversão movidos contra ele. Além disso, sua viúva, Ilzamar Mendes, passou a receber uma indenização por sua morte.
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