Estruturas Agrárias, Fundiárias e de Concentração da Propriedade Rural no Brasil


Agropecuária brasileira

Nas últimas décadas, o setor agropecuário vem se constituindo no mais dinâmico da economia brasileira. Nestes primeiros anos do século XXI, a agropecuária apresenta índices de crescimento bem superiores aos dos outros setores. Nos anos de 2005 e 2006, só não houve novos recordes de produção por causa de secas prolon­gadas em diversas áreas produtoras do país. Muito mais do que à expansão da área agrícola, esse crescimento se deve à maior eficiência do setor. Os órgãos de pesquisa, em especial a Empresa Brasileira de Pesquisa Agrária (Embrapa), vêm disponibilizando cada vez mais tecno­logia, o que tem feito aumentar a produtividade. O uso de tecnologias de ponta, como o mapeamento das pro­priedades por satélites, a utilização de máquinas moder­nas no campo e agricultores cada vez mais preparados, começam a colocar o Brasil em destaque no mundo. So­mando-se à extensão territorial e aos climas propícios, o Brasil dispõe de um conjunto de fatores que podem trans­formar o país no celeiro agrícola do mundo.

Estruturas Agrárias

Caso o Brasil e outros países do mundo em desenvol­vimento obtenham sucesso na sua reivindicação perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), para que paí­ses desenvolvidos acabem com o protecionismo comercial dos produtos agrícolas, a agropecuária pode vir a represen­tar uma fatia bem mais significativa no PIB brasileiro. Para que a agricultura brasileira possa evoluir mais, o Brasil precisa solucionar os problemas relacionados ao comércio mundial de produtos agrícolas e também à sua estrutura fundiária.

Estrutura agrária brasileira
A colonização de caráter puramente exploratório, realizada no Brasil pelos portugueses, deixou marcas

profundas na economia do país. Na realidade, a forma pela qual a Metrópole portuguesa encarava a Colônia (simplesmente como a terra de onde tudo podia ser re­tirado, desde que desse lucro e atendesse às necessida­des do mercado consumidor europeu) ainda hoje está muito presente na mentalidade dos grandes latifundiá­rios, não muito diferentes dos senhores de engenho da época colonial. Essa foi a razão principal da introdu­ção, no país, da lavoura da cana-de-açúcar em grandes propriedades (sesmarias), doadas pelo rei de Portugal aos nobres portugueses.

Os pequenos proprietários, que acabavam se insta­lando de forma ilegal ou em espaços doados pela Coroa, com pequenos trechos de terra, desenvolviam uma agri­cultura de subsistência, fazendo surgir grandes dispari­dades na estrutura fundiária do Brasil, num sistema não muito diferente daquele que hoje ainda vigora no país.

As diversas crises de falta de gêneros alimentícios vividas nos séculos XVII e XVIII, fruto da política de produção agrícola voltada para o exterior, eram bastante semelhantes àquelas que ainda hoje o país enfrenta.
O Estatuto da Terra, criado pela Lei Federal n° 4 504, no ano de 1964, classificou as propriedades rurais brasi­leiras de acordo com o tamanho do módulo rural e es­tabeleceu as bases para uma reforma agrária.

• Módulo rural – propriedade que deve ser suficiente para assegurar a uma família sua subsis­tência, além de oportunidades de progresso. O
seu tamanho varia de uma região para outra, ou seja, em uma região fértil o módulo será menor que em uma região onde os solos forem menos
produtivos. Outros fatores, como o uso ou não de tecnologia, também influem no tamanho do módulo.
• Minifúndio – todo imóvel com área explorável inferior à do módulo rural fixado para a região.
• Empresa rural – imóvel explorado de maneira racional e econômica, com pelo menos 50% de sua área agricultável sendo utilizada, e com dimensão até 600 vezes superior à do módulo ru­ral da região.
Latifúndio por exploração ou ocupação – imó­vel que, não ultrapassando os limites da empre­sa rural, é inadequadamente explorado ou sim­plesmente não é explorado para a produção ru­ral, servindo, tão-somente, para especulações imobiliárias.
• Latifúndio por dimensão-extensão – imóvel ru­ral que, explorado racionalmente ou não, apre­senta área 600 vezes superior à do módulo rural da região.

O atual modelo de assentamento segue o conceito de módulo fiscal, que foi estabelecido pela Lei n° 8 629, sancionada pelo Presidente Itamar Franco em 1993. O módulo fiscal derivou do módulo rural e constitui o mó­dulo rural médio de cada município, o qual varia de cin­co a 110 hectares de acordo com o país.

A partir do conceito de módulo fiscal, foi feita uma nova classificação dos imóveis rurais:
• minifúndio
• pequena propriedade
• média propriedade
• grande propriedade

Brasil: Estrutura Fundiária Segundo Estratos Dimensionais Dos Imóveis Rurais

Segundo o Incra, neste início do século XXI, a concen­tração de terra continua evidente. Os minifúndios e as pe­quenas propriedades rurais (com área de até quatro módu­los fiscais) correspondem a 88% do total de imóveis, mas ocupam apenas 22% da área. As grandes propriedades (aci­ma de quinze módulos fiscais) representam apenas 2,9% do total de imóveis, mas concentram 57% da área.

Existe, portanto, uma injusta concentração de terra no Brasil, país em que a massa de deserdados ou despossuídos (sem-terra) é elevada e a desnutrição e (ou) a fome atingem uma parcela significativa da sociedade. Estudos realizados pelo Incra mostram que, nas gran­des propriedades, a baixa taxa de utilização ou subaproveitamento da terra é maior que nas pequenas propriedades. No mapa a seguir, pode-se observar a comparação entre áreas produtivas e não-produtivas no Brasil.

*A estes, somam-se 48 508 imóveis não-cadastrados, totali­zando 3 114 898. Fonte: INCRA, Atlas Fundiário Brasileiro, 1996. p. 19.
Para haver uma visão mais clara do processo de con­centração de terra no Brasil, observe-se a tabela a seguir (concentração medida pelo índice Gini, em um intervalo de variação de O – concentração nula – a l – concentra­ção absoluta).

Evolução Da Concentração Da Propriedade Fundiária – 1950-1995 (ÍNDICE De Gini)

Apesar das tentativas governamentais de fazer a re­forma agrária, a estrutura fundiária no Brasil permanece quase imutável há 65 anos. Sabendo disso, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e outros gru­pos tentam, por meio da ocupação de terras, levar o go­verno a realizar ações mais eficazes no sentido de pro­mover a reforma agrária no país.

Embora a reivindicação seja justa, não se pode dei­xar de repudiar algumas ações de grupos ligados à luta no campo, como invasão de centros de pesquisas e de prédios públicos, que extrapolam os limites da lei e cujos autores devem ser punidos, para evitar que movi­mentos reivindicatórios se transformem em movimentos de grupos terroristas, a exemplo das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

No Brasil, há aproximadamente 12 milhões de tra­balhadores rurais sem-terra. A desigual distribuição de terra, herança do Período Colonial, constitui um dos maiores problemas da agricultura brasileira, pois, além de reduzir a produção agrícola, interfere na distribuição de renda, acarreta conflitos sociais no campo e provoca êxodo rural, agravando os problemas urbanos.