O Brasil e a Nova Ordem Mundial: Mercosul, Alca, Argentina e EUA


Mercosul x Alca

Outro problema sério que tem sido enfrentado pelo Mercosul é a agressiva política externa norte-americana para a América Latina. A criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alça), prevista para entrar em vigor a partir de 2005, poderá consolidar a velha Doutrina Monroe (“A América para os Americanos” – ou norte-americanos), de 1823. A eventual criação dessa gigantesca zona de livre comércio – PIB de US$ 12 trilhões de dólares e 800 milhões de habitantes – iria expor as empresas latino–americanas a uma concorrência descomunal com em­presas canadenses e norte-americanas. Essas empresas contam com tecnologia mais avançada, que lhes garante menores custos de produção. Consequentemente poderá haver ainda mais falências e, por extensão, desemprego em massa, agravando a situação social já degradada dos países ao sul do Rio Grande, fronteira natural entre os EUA e o México.

O Brasil e a Nova Ordem Mundial

A rivalidade Brasil x Argentina

Ao longo de mais de três séculos, Brasil e Argentina protagonizaram violentos confrontos, na condição de colônias de suas respectivas metrópoles – Portugal e Espanha. Mesmo após a independência, os dois vizinhos continu­aram com velhas rixas: a Guerra do Paraguai promoveu uma união apenas circunstancial dos dois países. Decor­ridos mais de cem anos, novas disputas foram suscitadas pelo anúncio da construção das hidrelétricas de Itaipu e Corpus.

Nessa época, a política externa na região da fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai ficou conhecida como “diplomacia das cachoeiras”, sobretudo na década de 1970, quando Brasil e Paraguai chegaram a um acordo para o aproveitamento conjunto do médio Paraná por meio da construção da usina hidrelétrica de Itaipu (projeto binacional: Brasil e Paraguai). essa obra inviabilizaria a construção da usina argentina de Corpus, na mesma bacia, uma vez que a capacidade geradora das águas seria aproveitada por Itaipu. Con­sequentemente, o governo argentino protestou nos organismos internacionais, criando um clima de tensão com o Brasil.

Essa tensão entre Brasil e Argentina somente foi solu­cionada em 1979, após a assinatura de um acordo que dava salvaguardas técnicas para a construção da usina argentina. Porém, até hoje as obras de Corpus não foram sequer iniciadas pelo governo argentino. O cenário geopolítico envolvendo os dois tradicionais rivais ficaria ainda mais tranquilo durante a década de 1980 por dois motivos principais: o apoio brasileiro dado à Argentina durante a Guerra das Malvinas (1982) e a volta da democracia nos dois países, fato que culminou com a visita do então presidente José Sarney às instala­ções secretas nucleares da Argentina. Surgiram desse episódio aparentemente simbólico as bases políticas da integração regional, que resultou, em 1991, no Tratado de Assunção, origem do Mercosul.

Diante desse cenário pouco alentador, decorrente da forte assimetria entre as eco­nomias dos países da América anglo-saxônica (Estados Unidos e Canadá) e dos países da América Latina, o Brasil adotou uma postura de relativa cautela em relação à criação da Alça. Por exemplo, condiciona o seu ingresso nesse bloco ao fim do forte protecionismo que os Estados Unidos vêm garantindo à sua eco­nomia. Veja a seguir a assimetria protecionista entre o Brasil e os EUA.

Estados Unidos – Brasil: restrições comerciais

Déficit total no comércio Brasil – Estados Unidos: De 1996 a 2000: US$ 18,6 bilhões.
Média anual de déficit: US$ 3,7 bilhões.
Pico do déficit anual, em 1997: US$ 6,3 bilhões.
Do total das vendas externas brasileiras:
19% foram para os Estados Unidos em 1996.
24% foram para os Estados Unidos em 2000.
60% dos produtos exportados sofreram algum tipo de restrição.

Barreiras:

A tarifa média norte-americana de importação é de 5%.
A tarifa média aplicada pelos Estados Unidos aos quinze principais produtos brasileiros é de 45,6%.
A tarifa média aplicada pelo Brasil aos quinze principais produtos norte-americanos é de 14,3%.

Por produto (exemplos):
Açúcar: tarifa de US$ 338,70 por tonelada extracota.
Tabaco: tarifa de 350% extracota.
Etanol: tarifa de 2,5% mais US$ 0,52 por galão.
Suco de laranja: tarifa de 63% advalorem*.
Têxteis: 38% ad valorem, mais US$ 0,485 por quilo.
Calçados femininos de couro: tarifa de 10% ad valo­rem.
Calçados masculinos de couro: tarifa de 8,5% ad va­lorem.
Aços em geral: as sobretaxas, na média, já passam de 60%.
* Tarifa adicional sobre o valor do produto depois de cobrada a tarifa normal de importação.

O protecionismo norte-americano não se restringe às tarifas de importação. É garantido também pelas chamadas barreiras não tarifárias, como a imposição de cotas de importação e a manipulação das barreiras sanitárias. Existe ainda outro mecanismo protecionista usado pelos países ricos: os subsídios oferecidos a produtores agrícolas individuais e a empresas, sejam elas do setor primário, secundário ou terciário. Em meados de 2002, por exemplo, o presidente dos Estados Unidos anunciou um montante de US$ 190 bilhões para subsidiar a agri­cultura norte-americana durante os dez anos seguintes. Tal volume, somado ao que se gasta na União Europeia, chega à impressionante quantia de US$ l bilhão por dia em subsídios oferecidos pelos países ricos ao setor agropecuário.

No final da década de 1990, o Estado brasileiro adotou uma política externa de liderança na América do Sul. São frequentes as reuniões com os chefes de governo dos países sul-americanos para encontrar alternativas não somente à criação da Alça, mas também ao exercício da hegemonia norte-americana na região. Com isso, após uma transição presidencial exemplar, o Brasil vai se afir­mando com um enorme peso na geopolítica mundial. A mediação do conflito do Peru e Equador (pela cordilheira do Condor), as conversações para contornar a crise ins­titucional na Venezuela, o apoio à economia argentina e a nova proximidade com Cuba colocam o Brasil em uma indiscutível posição de liderança na América Latina. Esse fato poderá culminar, em última instância, na ampliação do Mercosul.

Essa tendência já pode ser vislumbrada. O Chile e a Bolívia, por exemplo, são membros associados do Mercosul há alguns anos, o que significa, na prática, que dos produtos desses países são cobradas tarifas inferiores àquelas cobradas de países não membros. O Peru também ganhou esse status em 16 de dezembro de 2003.

Em 4 de julho de 2006 a Venezuela passou a ser o quinto país membro do Mercosul: o bloco passou a ter 250 milhões de habitantes e um PIB de US$ l trilhão, que corresponde a 75% do total da América do Sul. Quando ocorrer a integração plena do Mercosul, começará a vigorar:
•   a circulação livre de todos os bens produzidos no Mercosul. Esse fato redundará numa efetiva zona de livre comércio, composta por mais de 250 milhões de pessoas, já que não haverá barreiras para o fluxo comercial interno;
• a adoção de uma mesma Tarifa Externa Comum (TEC) para o comércio do Mercosul com o restante do mundo. Isso produzirá um único território aduaneiro, já que não haverá mais exceções estabelecidas à TEC. Em outras palavras, todos os produtos provenientes do restante do mundo estarão sujeitos a uma mesma TEC.

No campo da política interna, porém, a soberania brasileira continua ameaçada. Por exemplo, boa parte da mídia constitui uma ameaça para a afirmação de nossa soberania. Muitos programas de televisão e rádio, de caráter alienante, impõem o modo de vida norte–americano (American way oflife) à sociedade brasileira, cuja realidade socioeconômica é muito distinta daquela encontrada nos países ricos da América anglo-saxônica. Assim, padrões de consumo e comportamento social são ditados pela moda importada dos Estados Unidos com a conivência das elites brasileiras.
Trata-se de estratégias de dominação que consistem em veicular incessantemente informações tendenciosas que privilegiam interesses particulares de certas elites. Essas estratégias levam em conta o baixo nível educacional de grande parte da população, o que limita suas exigências e prejudica seu espírito crítico. Para tanto a televisão, nunca é demais lembrar, exerce uma influência extraordinária.