Política Externa do Brasil e Importância da Floresta Amazônica neste Cenário


O Brasil, o G3 e o G20

Atualmente, uma das principais características da política externa é a liderança exercida pelo nosso país entre os países subdesenvolvidos.
Em Cancún, por exemplo, em setembro de 2003, durante a reunião da OMC, o Brasil liderou um grupo de países que pressionou os países ricos, impedindo-os de impor regras comerciais prejudiciais ao mundo pobre.

Política Externa do Brasil

A forte pressão política demonstrada pelo G20, como ficou conhecido esse grupo liderado pelo Brasil, levou a reunião da OMC ao impasse. Nada foi acordado que pudesse levar a uma nova abertura comercial em nível mundial. Desde essa época, muitos membros do G20, como o Brasil, a índia e a China, têm estreitado seus vínculos políticos e económicos. Em janeiro de 2004, por exemplo, o presidente brasileiro Luis Inácio Lula da Silva visitou a índia. Trata-se de uma clara estratégia de aproximação, que poderá repercutir em novos atritos com os países hegemônicos.

A aproximação do Brasil com a índia não é um fato único. Ao contrário, essa estratégia ocorre com outros importantes países do G20, como a África do Sul. O estrei­tamento geopolítico desses três países poderá consolidar o chamado G3 (Brasil, índia e África do Sul) e talvez até o G5 – caso integrem essa iniciativa Rússia e China. O Brasil busca, desse modo, consolidar “eixos estra­tégicos” baseados numa clara aproximação com grandes países emergentes, notadamente aqueles localizados no hemisfério sul.

O papel da Amazônia na geopolítica brasileira

A primeira tentativa de internacionalizar a Amazônia está registrada em uma tese defendida, em 1853, por Mathew Fontain Mauri, então chefe dos serviços hidrográficos dos Estados Unidos. Revelando grande conhecimento geopolítico, esse autor defendia, em um livro intitulado The Amazon River and Atlantic slopes o f South América, a internacionalização da navegação de toda a bacia Amazônica. Para tanto, usou como argumento o fato de o estado do Pará estar situado mais próximo de Nova York do que do Rio de Janeiro. Como se vê, há muito tempo a Amazônia está sendo cobiçada por outros países.

Quase um século depois, no governo do marechal Gaspar Dutra, em 1948, a internacionalização da Amazônia voltou a ser considerada. Uma reunião patrocinada pela Unesco, realizado em Lima (Peru), aprovou a criação do Instituto da Hileia Amazônica, organismo formado por dezessete países, cujo objetivo explícito era a investigação científica e a exploração dos recursos naturais da região. Na prática, esse plano previa a extinção gradual das soberanias nacionais sobre metade do território amazônico brasileiro e partes consideráveis dos territórios dos outros países da região. Essa tentativa de internacionalização só foi abortada graças a uma intensa campanha popular, desencadeada por denúncias de parlamentares e pela firme oposição de militares nacionalistas.

Contudo, é curioso constatar que a internacionali­zação ganhou força durante o regime militar. Em 1964, por exemplo, um acordo firmado entre o governo Castello Branco e a Associação Nacional de Ciências, de Washington, previa que a Amazônia fosse controlada por um conselho deliberativo instalado em Washington. A proposta fracas­sou devido à oposição do então governador do Amazonas, Artur César Ferreira Reis, que se negou a firmar o acordo e o denunciou como um leilão do Brasil.

Logo em seguida, aviões da Geogmphic Division of the United States Army passaram a fotografar todas as áreas do território brasileiro que, por um motivo ou outro, interessassem às autoridades e às empresas americanas. Hoje, os satélites cumprem essa função em silêncio. Graças a esses sofisticados levantamentos, feitos por aviões espe­ciais e satélites, os Estados Unidos passaram a conhecer a superfície e o subsolo da Amazônia melhor do que os brasileiros. Vale lembrar que tal fato não seria possível sem a cumplicidade dos governos brasileiros na década de 1970.

Um exemplo notável de envolvimento dos governos militares com os interesses estrangeiros foi o Projeto Jari. Em 1967, o milionário norte-americano Daniel Keith Ludwig recebeu a concessão de 1,6 milhão de hectares na divisa do Pará com o Amapá, para exploração florestal e fabricação de papel; quinze anos depois o projeto faliu e deixou uma dívida de US$ 400 milhões com o Tesouro Nacional, que foi assumida por um consórcio de empresas nacionais e estrangeiras.

Projetos de proteção da Amazônia

A intenção brasileira de aumentar sua presença mi­litar na área não é recente. O Projeto Calha Norte, ideali­zado em 1985, já previa a ocupação militar de uma faixa do território nacional situada ao norte da calha dos rios Solimões e Amazonas. Com 160 quilômetros de largura ao longo de 6,5 mil quilômetros de fronteiras com a Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela e Colômbia, essa faixa abriga quase 2 milhões de pessoas e ocupa 1,2 milhão de km2, uma área correspondente a um quarto da Amazônia legal e a quase 15% da área total do país.

Mais recentemente, em 1994, o governo brasileiro começou a desenvolver o Sipam/Sivam – os Sistemas Integrados de Proteção e Vigilância da Amazônia.
Segundo informações oficiais contidas no site www. sipam.org.br, o Sipam – Sistema de Proteção da Amazônia – “tem por finalidade integrar, avaliar e difundir informações para o planejamento e a coordenação das ações globais de governo na Amazônia, visando possibilitar o desenvolvimento sustentável da região”.
Assim como o Sipam, o Sivam – Sistema de Vigilância da Amazônia – foi concebido pela SAE/PR (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República), em conjunto com os ministérios da Justiça e Aeronáutica, e tem o propósito de zelar pela Amazônia Legal, que cor­responde a aproximadamente 61% do território brasileiro: toda a região Norte, o estado do Mato Grosso e parte do estado do Maranhão.

Em operação desde o dia 25 de julho de 2002, o Sivam é uma rede de coleta e processamento de infor­mações sobre uso do solo, meio ambiente, meteorologia, vigilância aérea e de superfície, terras indígenas, defesa civil, apoio à pesquisa e desenvolvimento etc. Uma vez coletadas, as informações são classificadas por temas e, em seguida, enviadas aos respectivos órgãos governamentais que atuam na região, tais como Embrapa, Incra, Funai, Ibama, Inpe, Inmet, Forças Armadas, Polícia Federal, entre outros.

Com a implantação do Sivam, a Amazônia Legal passou a ser mais bem vigiada, controlada e fiscalizada, dificultando as ações de madeireiras e garimpeiros ilegais, narcotraficantes e todo tipo de atividade ilícita. Mas o Sivam tem sido alvo, também, de muitas críti­cas. Há denúncias de favorecimento a uma empresa norte–americana na licitação para a escolha da tecnologia a ser empregada. Outras críticas referem-se ao uso de tecnologia norte-americana nas áreas ambiental e meteorológica, em que o Brasil conseguiu grandes avanços científicos nos últimos anos.

Durante a 48a Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), foi de­nunciado que o segmento de vigilância ambiental do Sivam estaria a cargo de uma empresa norte-americana sediada em Dálias, especializada no tratamento computacional de imagens obtidas de satélites espiões. Ao que parece, os planos de ocupação da Amazônia elaborados pelos governos brasileiros ao longo das últimas décadas têm, invariavelmente, aprofundado a internacio­nalização da Amazônia.

Reforça essa teoria um acordo firmado em 2001 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, que permite o lançamento de foguetes norte-americanos a partir da base de Alcântara, no Maranhão. Sua implementação depende ainda da aprovação do Legislativo, e, para tanto, as polêmicas precisam ser superadas. A principal controvérsia a respeito desse acordo reside no fato de que algumas de suas cláusulas impedem o acesso das autoridades brasileiras à base de lançamento, bem como às informações sobre as atividades que ali venham a ser desenvolvidas pelos técnicos norte-americanos.

Ainda em 2001, os Estados Unidos anunciaram o Plano Colômbia, que destina US$ 1,3 bilhão ao governo colombiano para combater o narcotráfico, além de enviar tropas. Esse fato reacendeu o antigo temor de que a sobe­rania do Brasil sobre a região venha a ser questionada e o território passe a ser motivo de disputa internacional. Por isso, foi criada na Câmara dos Deputados a Comissão da