Administração Colonial Brasileira

A partir de 1530, trinta anos após a descoberta do Brasil por Pedro Álvares Cabral, começou o processo de colonização das terras brasileiras por Portugal. O país, chamado então de Reino ou Estado do Brasil, hoje tem essa época reconhecida como Brasil colônia ou apenas colônia. A Administração Colonial Brasileira feita pelos portugueses compreende os períodos entre esse início do século XVI até o começo do século XIX.

A necessidade da colonização tinha a ver com as necessidades econômicas de Portugal. Eles precisavam encontrar ouro e prata, além de descobrir quaisquer outras formas de receita, já que o comércio que realizavam no Oriente andava fraco. Outra razão também era as constantes invasões estrangeiras em território brasileiro, o que fez com que os portugueses buscassem na colonização uma forma de controle do local. As invasões consistiam principalmente em expedições da Holanda, Inglaterra e França, que queriam o pau-brasil encontrado por aqui, valioso para os europeus.

As capitanias hereditárias

Qualquer estudo da administração colonial brasileira vai se focar, a princípio, nas capitanias. O rei Dom João III implementou esse sistema em 1534, já conhecendo-o das colonizações africanas.

O território total do Brasil foi dividido em 15 partes, com linhas paralelas ao “círculo do Equador”. A divisão dos quinhões era feita desde o litoral até o meridiano de Tordesilhas, e cada parte era doada a um capitão-donatário. Eles possuíam direitos e deveres, que estavam dispostos em documentos como a Carta de Doação e o Foral. A maioria desses capitães era de funcionários civis ou militares, ou fidalgos.

Alguns dos direitos que as capitanias conferiam eram:

– Hereditariedade (as terras poderiam ser passadas de pai para filho)
– Administração local (incluindo gestão de justiça, da agricultura, dos impostos etc)
– Doação de sesmarias (terrenos abandonados)
– Aprofundamento da colonização (por exemplo, com a criação de vilas)
– Escravização de indígenas
– Exploração livre das minas

Esses direitos existiam como forma de atrair os donatários, já que o investimento nas capitanias seria exclusivamente deles – tudo isso foi criado porque Portugal não conseguiria colonizar o Brasil todo com os próprios recursos. Ainda assim, esse sistema não deu certo por uma série de razões.

Para começar, muitos donatários não tinham a capacidade ou o interesse de investir nas capitanias. Além disso, havia uma distância muito grande entre a colônia e a metrópole portuguesa, uma grande quantidade de terras improdutivas e muita hostilidade por parte dos povos nativos, o que ocasionava diversos conflitos.

As únicas capitanias que deram certo foram as de Pernambuco e São Vicente, devido à sua boa produção de açúcar. Com o restante do sistema falhando, a administração colonial brasileira precisou encontrar outra maneira de seguir com a colonização.

Governo Geral

Entre 1548 e 1549, a Coroa Portuguesa estabeleceu o Governo Geral. O objetivo agora era centralizar o poder, para que o governo pudesse ajudar e integrar as capitanias.

Salvador foi escolhida como cidade sede do Governo Geral, e Tomés de Sousa foi nomeado como primeiro governador-geral. Tomés tinha a obrigação de agir em nome do rei de Portugal, para desenvolver o projeto colonizador. Suas ações incluiriam o combate às tribos indígenas hostis, o desenvolvimento das forças coloniais contra invasores externos, a realização de expedições para encontrar riquezas minerais, promoção de conversão ao catolicismo e fiscalização das capitanias.

Para ajudar o governador, cargos como os de capitão-mor, ouvidor-mor e provedor-mor foram criados. Esses funcionários eram homens ricos, proprietários de terras, juízes ou homens de confiança no geral. Além deles, a instituição Igreja Católica teve um papel fundamental na colonização.

Haviam muitos caminhos a serem tomados pela Igreja para a difusão dos ideais católicos. A evangelização dos índios era um deles, claro, mas o clero também era responsável pela educação dos colonos dali para frente. Além dos ensinamentos religiosos, essa educação transmitia muitos valores e comportamentos europeus.

O sistema do Governo Geral ficou em voga até a vinda da família portuguesa ao Brasil em 1808. A capital continuou sendo em Salvador, na Bahia, até 1763, quando foi transferida para o Rio de Janeiro por razões estratégicas. Depois da mudança de 1808, a colônia não durou mais muito tempo, tendo sido dissolvida em 1822.

Durante o tempo em que a administração colonial brasileira ficou ativa, o governo enfrentou algumas dificuldades, como as invasões holandesas em 1630, ou os conflitos e revoltas de diversas camadas sociais, como no caso da Inconfidência Mineira em 1789. Mas, ainda assim, também houve épocas muito boas para os portugueses, como o Ciclo do Ouro no século XVIII, após as descobertas das primeiras minas de ouro. Os bandeirantes também ajudaram na expansão territorial, e algumas cidades mineiras se desenvolveram significativamente, tanto no âmbito econômico quanto no cultural e religioso. Foi para acompanhar esse desenvolvimento no sudeste que a capital foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro, na verdade.