Ditadura Militar no Brasil: Governos Castelo Branco, Costa e Silva e Médici


Governo Castelo Branco (1964 – 1967)

O governo de Castelo Branco foi marcado pela violência. Desde o início, numa declarada manifestação de apoio aos interesses norte-americanos, mostrou-se contrário às ideias comunistas. Usou a força policial para fechar sindicatos e para reprimir os protestos estudantis. Em apenas dois meses de governo, mais de 300 políticos já haviam sido cassados e outros tantos tiveram seus direitos políticos suspensos, incluindo os ex-presidentes Juscelino, Jânio Quadros e João Goulart.

Ditadura Militar no Brasil

Após a deposição de João Goulart, a presidência da República foi ocupada interinamente por Ranieri Mazzilli, então presidente da Câmara dos Deputados. Mas, na verdade, eram os militares quem detinham o controle político do país. Desta forma, os militares decretaram, no dia 9 de abril de 1964, o ATO INSTITUCIONAL n°l (o AI-1), outorgando ao presidente por 6 meses. O primeiro dos cinco governos militares, o marechal Castelo Branco contou com o apoio dos Estados Unidos e também de empresas estrangeiras instaladas no país. Lançou o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG).

Objetivando o fortalecimento e a consolidação do regime militar, Castelo Branco promulgou três ATOS INSTITUCIONAIS:
O AI-2: todos os partidos foram extintos e apenas dois foram criados: a ARENA – Aliança Renovadora Nacional (a favor do governo) e o MDB – Movimento Democrático Brasileiro (uma oposição bem-comportada); o AI-2 também criou a LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, a qual tratava como inimigos do Estado todos aqueles que eram contrários ao regime militar;
O AI-3: determinava eleições indiretas para os Estados;
O AI-4: convocou o Congresso (que estava fechado) para votar a Constituição de 1967.

Governo Costa e Silva (1967 – 1969)

No âmbito econômico, numa tentativa de favorecer o crescimento do país, esse governo elaborou o Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED). No âmbito social, apesar da violenta repressão policial, o governo de Artur da Costa e Silva viu crescer as manifestações públicas contra o regime militar. Dessa forma, estudantes saíram em passeatas, trabalhadores organizaram greves, padres pregaram contra a fome e a tortura, políticos fizeram discursos inflamados contra o autoritarismo da ditadura militar.

Diante disso, o governo decretou aquele que seria considerado o mais cruel de todos os atos militares: o ATO INSTITUCIONAL N°5 (AI-5), que ampliou significativamente os poderes do presidente e colocou o Congresso em recesso. * Em agosto de 1969, o presidente Costa e Silva faleceu vitimado por uma trombose cerebral. Em seu lugar, ao invés do vice-presidente Pedro Aleixo (que não era a favor do AI-5), assumiu o poder interinamente.

Governo Médici (1969 — 1974)

A repressão violenta e a tortura (os anos negros) atingiram seu auge no governo Mediei, considerado como o mais duro e violento do período militar, fato que vai justificar o surgimento de várias guerrilhas, como a do Araguaia (região entre Goiás, Pará e Maranhão) que teve como participante sobrevivente José Genoíno, um dos atuais líderes do Partido dos Trabalhadores. Outros líderes guerrilheiros não tiveram a mesma sorte, como Carlos Marighela e Carlos Lamarca, que foram perseguidos e exterminados pelos militares.

A crise do capitalismo nesse período, provocada pelo aumento do preço do petróleo, afetou a economia brasileira, visto que 80% do petróleo brasileiro era importado. A crise trouxe descontentamento popular e a oposição ganhou espaço, sendo que as ruas eram palcos de manifestações estudantis e operárias.

Enquanto o cidadão sofria com o total desrespeito aos seus direitos fundamentais, a máquina da propaganda funcionava a todo vapor, numa tentativa de melhorar a imagem do governo junto ao povo. Houve um forte apelo populista, reforçado pela conquista do tricampeonato na Copa do Mundo de 1970, no México. A propaganda do governo usou e abusou desse evento, transformando a conquista da Copa numa conquista do Estado brasileiro. Em meio ao clima de euforia coletiva, as torturas violentas eram esquecidas nos porões escuros e sombrios da ditadura.

Junto com esse apelo populista, crescia uma campanha nacionalista apoiada em frases de efeito como: “ninguém segura este país” e “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Nesse governo, é inaugurada a Transamazônica. O governo Mediei também foi marcado por um crescimento da economia: o “milagre brasileiro“. Consequência de uma fase de expansão do capitalismo internacional, essa época foi caracterizada por uma brutal concentração de renda, fato que afetou consideravelmente a vida dos trabalhadores brasileiros que, mesmo sofrendo, estavam impedidos de reagir por conta da forte repressão policial que existia.

Por essa época, o MDB (único partido de oposição), conseguiu uma vitória expressiva nas eleições parlamentares de 1974, fato que traduz o anseio da população brasileira por mudanças. No entanto, isso acabou assustando os militares conservadores, conhecidos como linha dura, que reagiram provocando a morte do jornalista Wladimir Herzog (1975) e do operário Manuel Fiel Filho (1976), além de vários atentados à bomba.

Pressionado pelo número crescente de manifestações populares, o último general-presidente deu continuidade ao lento processo de abertura política, decretando a anistia que permitiu o retorno ao Brasil de vários políticos exilados, e o fim do bipartidarismo. A ARENA virou PDS, e o MDB transformou-se em PMDB. Outros partidos puderam ser criados a partir de então, a exemplo do PTB e do PT. Também foram autorizadas eleições diretas para governador de Estado.

Entretanto, militares da chamada linha dura, descontentes com a abertura política, realizaram uma série de atentados públicos, entre eles o famoso episódio do Riocentro, em 30 de abril de 1981, quando uma bomba explodiu dentro de um carro estacionado no Rio, matando um sargento e ferindo um capitão. Esse episódio, no entanto, nunca foi totalmente Esclarecido.