Revoltas do Primeiro Reinado Brasileiro e Abdicação do Trono de D. Pedro I


Confederação do Equador (1824)

As atitudes de D. Pedro I foram consideradas autoritárias por alguns liberais da época, a exemplo de Cipriano Barata e Frei Caneca, favoráveis a um sistema republicano com poder descentralizado. O descontentamento transformou-se em revolta e explodiu quando o imperador nomeou, em julho de 1824, um novo presidente para a Província de Pernambuco, fato que desagradou as lideranças políticas locais, sobretudo as de Olinda e Recife, centros do movimento. O principal líder da revolta foi justamente o governador destituído, Manuel de Carvalho Pais de Andrade.

Essa Constituição estabeleceu o chamado voto censitário, ou seja, o direito ao voto dependia da renda : anual. O mesmo critério valia para quem quisesse ser candidato. Resultado: a maioria da população continuava sem participar. No mais, a Constituição criou 4 poderes:
Judiciário: composto por juízes nomeados pelo : imperador;
Legislativo: composto por políticos responsáveis pela elaboração de leis: deputados (mandato de 3 anos) e : senadores (mandato vitalício);
Executivo: composto por ministros de Estado nomeados pelo imperador, que cuidavam da administração pública e cumpriam as leis;
Moderador: exclusivo do imperador, concedia a este plenos poderes para intervir nos demais, devendo para isso consultar o Conselho de Estado, órgão composto por membros vitalícios nomeados pelo próprio imperador.

Relação Estado-Igreja

Por essa época, o catolicismo foi declarado como a religião oficial do Brasil. Vigorava o sistema de padroado, onde a Igreja Católica estava submetida ao controle do imperador. Os sacerdotes da Igreja eram nomeados pelo imperador e inclusive recebiam salários do Estado.

Revoltas do Primeiro Reinado

Além dos citados conflitos ocorridos por ocasião da Independência, outras revoltas marcaram o Primeiro Reinado, como a Confederação do Equador (1824) e a Guerra da Cisplatina (1825).

Recife: cenário da Confederação do Equador.

Desses locais, a revolta espalhou-se para outras províncias do Nordeste (Alagoas, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte). As províncias descontentes pretendiam fundar um Estado republicano no Nordeste chamado Confederação do Equador, onde cada província desfrutaria de autonomia, num sistema de república federalista.

Os líderes também defendiam o fim do tráfico negreiro e igualdade para o povo; essas ideias provocaram o temor dos grandes proprietários de terras, que se afastaram do movimento. Enfraquecido, o movimento foi facilmente sufocado pelas forças do imperador, e seus líderes foram presos e alguns, como Frei Caneca, foram mortos. Pais de Andrade, no entanto, conseguiu fugir.

Os portugueses fundaram e os espanhóis colonizaram a Colônia do Sacramento, território do atual Uruguai. Acordos assinados entre Portugal e Espanha reconheciam o domínio espanhol da Colônia, mas D. João VI invadiu a região em 1816 e incorporou-a ao Brasil com o nome de Província Cisplatina. Mas os habitantes da Colônia não aceitaram pertencer ao Brasil, já que tinham língua e costumes diferentes.

A resistência dos habitantes da Cisplatina contou com o apoio da Argentina que promoveu um movimento de libertação da Colônia. Diante disso, D. Pedro I declarou guerra à Argentina, ficando o episódio conhecido como Guerra da Cisplatina. Os combates na região só terminaram em 1828, quando foi assinado um acordo de paz mediado (como sempre) pela Inglaterra. O acordo não garantiu a posse da Província Cisplatina nem ao Brasil nem à Argentina, antes garantiu a criação de um novo país: o Uruguai.

Abdicação de D. Pedro I

Os fatores que levaram à abdicação de D. Pedro I foram de ordem social, econômica e política.

Fatores sociais:
• o descontentamento popular causado pelo autoritarismo de D. Pedro I;
•      o assassinato do jornalista Libero Badaró, em 1830;
oposição dos brasileiros ao governo, fato que gerou o episódio conhecido como Noite das Garrafadas (conflito que ocorreu em 13 de março de 1831, no rio de Janeiro, em que os comerciantes portugueses reagiram atirando garrafas nos brasileiros contrários ao imperador).

Fatores econômicos:

• déficit na balança comercial brasileira (importava mais do que exportava);
• crescimento da dívida externa;
•        aumento do custo de vida.

Fatores políticos:

• a dissolução da Assembleia Constituinte, de 1823; a imposição da Constituição de 1824;
• a violência empregada na repressão à Confederação do Equador;
• os abusos do poder moderador;
•        conflitos entre os Partidos Português e Brasileiro;
• envolvimento de D. Pedro I na sucessão monárquica do trono português.

Diante das crises, D. Pedro I resolveu abdicar do trono em 7 de abril de 1831, em favor de seu filho e herdeiro, Pedro de Alcântara, então com 5 anos de idade. Essa guerra teve como consequência o desequilíbrio da economia brasileira e o consequente desgaste da imagem política de. O. Pedro I. O reflexo da crise viria um ano depois (1829), quando foi decretada a falência do Banco do Brasil, instituição que já enfrentava dificuldades financeiras desde o retorno de D. João VI a Portugal, ocasião em que o mesmo limpou os cofres.

As várias revoltas ocorridas nesse período indicam que ele foi marcado por grande conturbação. Como o príncipe herdeiro tinha apenas 5 anos de idade, o Brasil precisou ser governado provisoriamente por Regências:

Regência Trina Provisória: governou de 7 de abril a 7 de junho de 1831;
Regência Trina Permanente: representada pelos moderados que governaram de 1831 a 1835; a principal ação dos moderados foi a instituição do Ato Adicional, que descentralizou o poder e mudou a Regência de Trina para Una; com isso, o Brasil deixava de ser governado por 3 pessoas e passava a ser governado por apenas uma;
Regências Una: marca o avanço dos liberais com o governo do padre Diogo Antônio Feijó (1835 a 1837), que idealizou a extinção do trabalho escravo; em seguida, há o regresso dos conservadores com o governo de Araújo Lima (1838 a 1840), que centralizou novamente o poder e organizou um ministério conhecido como Ministério das Capacidades.