Governos Democráticos no Brasil: Itamar Franco, FHC e Lula


Governo Itamar Franco (1992-1994)

Itamar assumiu o governo com a enorme responsabilidade de resolver graves problemas sociais: concentração de renda, inflação em alta (em torno de 26% ao mês), desemprego aumentando, fome e miséria se alastrando pelo país. Para enfrentar esse cenário, Itamar procurou montar um governo misto, nomeando para os ministérios representantes do PT, PFL, PMDB, PSDB, etc. O ministério da Fazenda foi assumido pelo senador Fernando Henrique Cardoso (FHC).

Governos Democráticos no Brasil

O aspecto mais importante que marcou esse governo foi o controle da inflação, mediante o lançamento do Plano Real, a partir de março de 1994, com a Unidade Real de Valor (URV), primeiro passo para a implantação da nova moeda, o Real, que entrou em vigor a partir de 1° de julho de 1994.
Os efeitos do Plano Real foram imediatos. A inflação ca\u da casa dos 50% em junho de 1994, para algo em torno de 4% no final de julho do mesmo ano, fato que deu enorme popularidade ao então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, permitindo sua eleição à presidência.

Governo Fernando Henrique Cardoso 1o Mandato (1995 – 1998)

FHC venceu Lula logo no primeiro turno das eleições e governou com o objetivo principal de manter a inflação sob controle. Para evitar alta dos preços, FHC facilitou a entrada de produtos estrangeiros no país, fato que incentivou a concorrência, mas também causou a falência de várias empresas nacionais de pequeno e médio porte, bem como elevou o índice de desemprego. Esses fatores certamente contribuíram para o crescimento de movimentos populares, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), que realizou várias ocupações durante o governo FHC, gerando, inclusive, a tragédia de Eldorado dos Carajás, em que 19 integrantes do MST foram mortos em confronto com a polícia do Pará (17 de abril de 1996).

Nos anos finais de seu mandato, FHC conseguiu no Congresso a aprovação da emenda constitucional da reeleição (1997), benefício estendido também aos governadores e prefeitos. Assim, novamente candidato e com a popularidade em alta, FHC de novo venceu Lula ainda no primeiro turno e tornou-se o primeiro presidente da história política brasileira a cumprir dois mandatos seguidos por meio de uma reeleição.

Na área econômica, o governo FHC, além da preocupação com o combate à inflação, foi marcado pela abertura comercial do país e pela privatização de empresas estatais, como a Companhia Vale do Rio Doce e as empresas do sistema Telebrás. Na área social, destaque para os avanços percebidos nos campos da educação (políticas de combate ao analfabetismo), e da saúde pública (redução da mortalidade infantil).

Governo Fernando Henrique Cardoso 2o Mandato (1999 – 2002)

O início do segundo mandato de FHC foi marcado por uma intensa desvalorização do Real em relação ao dólar, ameaçando a estabilidade do país, conseguida a partir do Plano Real (1994). Como consequência, os movimentos populares cresciam, juntamente com os índices de desemprego, o que demonstrava um aumento gradativo da insatisfação da população, fato já confirmado nas últimas eleições, quando os partidos de oposição ao governo conseguiram vitórias expressivas.

Assim, o segundo governo FHC foi marcado por uma série de dificuldades: a crise do fornecimento de energia elétrica, obrigando o governo a reduzir as cotas de consumo como forma de evitar o risco do “apagão”; também houve aumento da dívida pública, acompanhada da alta do dólar e do aumento do desemprego.

No entanto, foi durante o segundo mandato de FHC que aconteceu a aprovação da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (04/05/2000). Segundo Cotrim (2003, pp.491 e 492): “O princípio básico da LRF consiste em proibir o administrador de criar nova despesa (por mais de dois anos) sem apontar a fonte de receita ou reduzir outras despesas já existentes”.

Governo Lula 1o Mandato (2003 – 2006)

Durante o primeiro governo Lula, a inflação permaneceu sob controle e o país conseguiu diminuir cerca de 168 bilhões de reais da dívida externa. A política externa buscou uma aproximação com os países do Oriente Médio, da África e da América do Sul, objetivando conseguir apoio para que o Brasil possa ocupar uma cadeira de membro permanente no Conselho de Segurança da ONU, um sonho ainda distante. Perseguindo esse objetivo, pela primeira vez na história, o Brasil lidera uma Força de Paz da ONU, no Haiti (desde junho de 2004). Lula também realizou muitas viagens internacionais, onde pôde estreitar relações comerciais com China, Japão, Coreia do Sul, Rússia e União Europeia.

Mas a corrupção também se fez presente no governo Lula, causando vergonha e indignação nos muitos brasileiros verdadeiramente honestos deste país, que desaprovam eventos sórdidos como mensalão, valerioduto, sanguessugas, etc. Apesar dos avanços democráticos, a falta de transparência nos negócios públicos possibilita a prática da corrupção, e a sensação de impunidade contribui para a reincidência dessa prática.

Pela sua experiência como líder sindical, Lula se apresentou como político dotado de capacidade para negociar uma saída viável para a crise herdada do governo FHC, e venceu José Serra no segundo turno das eleições, tornando-se o primeiro presidente brasileiro de origem humilde. A eleição de Lula causou ansiedade no mercado, visto que alguns investidores, acostumados ao estilo combativo de Lula, estavam apreensivos quanto as suas possíveis decisões como presidente da República. Diante disso, Lula indicou Henrique Meirelles para ocupar a presidência do Banco Central, um homem com larga experiência no setor bancário, fato que desagradou os membros conservadores do PT, como também desagradou a continuação da política econômica nos mesmos moldes praticados pelo governo FHC, política esta que sempre foi criticada pelo PT e por Lula.

Ainda sob o efeito positivo das urnas, o PT costurou importantes alianças políticas no Legislativo e conseguiu aprovar mudanças nas Reformas Tributária e da Previdência. Na área social, uma das primeiras atitudes do governo Lula foi o lançamento do programa Fome Zero, pois o combate à fome era o objetivo principal de Lula ao assumir o governo em 2003. Numa tentativa de unificar os programas sociais existentes, o Fome Zero busca contemplar famílias carentes com ajuda financeira do governo. Outro destaque na área social diz respeito ao Programa Universidade para Todos (PROUNI). Criado em 2004, o PROUNI concede “bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes

Governo Lula 2o Mandato (2007 – 2010)

De um modo geral, pode-se dizer que o segundo governo Lula concentra seus esforços na manutenção dos programas de assistência social, que funcionam mediante a doação de bolsas de ajuda financeira para as famílias mais carentes. Nesse sentido, o governo sofreu um duro golpe com a aprovação pelo Congresso do fim da CPMF, o famoso imposto do cheque, que era usado como fonte de recursos para a manutenção das obras sociais do governo, visto que o governo investe parte do orçamento em programas como Bolsa família, Fome Zero, Programa Luz para Todos e outros que visam melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda.

Em 28 de janeiro de 2007, o Governo Federal lançou o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) que reúne uma série de políticas econômicas, planejadas para os quatro anos seguintes. Como o próprio nome sugere, o objetivo do PAC é acelerar o crescimento do país. Para tanto, prevê investimentos da ordem de 503 bilhões de reais até 2010, priorizando obras de infra-estrutura, como portos e rodovias. O PAC é composto de cinco blocos, sendo que o principal bloco engloba as obras de infra-estrutura (habitação, saneamento, transportes) e os demais incluem medidas de estímulo ao crédito e financiamento, política ambiental, desoneração tributária e medidas fiscais. Essas ações devem ser postas em prática gradativamente, de 2007 até 2010.