O código de Hamurabi

O Código de Hamurabi é um conjunto de leis concebido pelo rei Hamurabi, monarca que esteve no comando da Babilônica por cerca de 60 anos. Hamurabi fez parte da primeira dinastia e foi o sexto rei babilônico. O seu reinado durou de 1792 a.C até 1750 a.C. Esse rei, além de ter conquistado os territórios da Acádia e a Suméria, implantou leis rígidas por meio do código que leva o seu nome.

Normas de conduta

O código de Hamurabi foi concebido em um período em que a Babilônia gozava de intenso prestígio bélico e expansionista. O intuito desse conjunto de leis era homogeneizar o território de acordo com regras e leis comuns.

Além disso, a Babilônia era uma das principais potências na Mesopotâmia, não apenas na esfera política, bem como no campo cultural e social. O referido código veio para consolidar o poderio babilônico e garantir ordem e submissão entre a população.

O código de Hamurabi é, na maioria das vezes, indicado como um dos mais antigos conjuntos de leis escritos pela humanidade. Entre os temas abordados nele, estão assuntos cotidianos que tratam de questões de ordem civil, tais como relação entre marido e mulher, proprietários de escravos e conduta social.

A principal característica desse código é a sua rigidez caracterizada pela lei do talião, que promove a punição equivalente ao crime cometido, bem aos moldes do “olho por olho, dente por dente”.

Esse conjunto de leis possui um formato monolítico, talhado em pedra em escrita cuneiforme (escrita padrão daquele período).

A peça apresenta 2.25 metros de altura e foi encontrada na região do Irã em 1901, durante uma expedição comandada pelo explorador Jacques de Morgan. O código traz em seu conteúdo questões básicas que versam sobre:

•Roubo;
•Falso testemunho;
•Questões matrimoniais;
•Crimes de estupro;
•Propriedade de escravos;
•Propriedade domiciliar;
•Questões de parentesco.

As leis ali presentes possuem ao todo 281 cláusulas que, não raras vezes, são marcadas pela severidade. Como exemplo disso, há a situação indicando que se um construtor levantou uma casa, mas a casa veio a cair devido ao trabalho relapso e o morador faleceu devido ao acidente, esse construtor será morto.

Em uma sociedade estratificada como era a antiga Babilônia, o rei Hamurabi, por meio das suas leis, visava garantir a ordem e a justiça entre a população.

Algumas leis do Código de Hamurabi pregavam que:
•Se um homem tomar uma mulher como esposa, mas não manter relações com ela, essa mulher não poderá ser considerada esposa.

•Se um cidadão roubar o filho menor de outra, o ladrão deverá ser punido com morte.

•Se um cidadão invadir e roubar a propriedade de um templo ou corte, ele será punido com morte. Além disso, aquele que receber o produto do roubo também será condenado a morrer.

•Se um cidadão permitir a entrada de água e esta alagar as plantações do vizinho, o responsável deverá efetuar o pagamento daquilo que foi danificado.

•Se uma pessoa arrombar uma casa deverá pagar com a morte, sendo sepultado na parte da frente do local do arrombamento.

•Se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho e ainda o criando, quando essa criança crescer, não poderá ser reclamado como filho por outra pessoa.

•Se um médico efetuar um corte muito fundo no paciente e este vier a óbito, o médico em questão terá as suas mãos decepadas.

Contexto histórico

A Babilônia foi uma importante civilização que constituía a Mesopotâmia, região que era um planalto de origem vulcânica delimitada entre os vales dos Tigre e Eufrates, localizados no Oriente Médio.
A Babilônia possui sua história dividida em fases distintas, entre elas estão o Império Paleobabilônico (também conhecida como amorita) e o Império Neobabilônico (também conhecido como caldeu).

Foi durante o Império Paleobabilônico que a Babilônia viu surgir o Código de Hamurabi. Nesse período, Hamurabi era toda a região que ia da Assíria (localizada mais ao norte) até a Caldeia (localizada mais ao sul).

A Babilônia era um império possuidor não apenas de vasta extensão territorial, mas também de uma intensa cultura. É imensa a contribuição que cientistas e filósofos babilônios deixaram nas áreas da astronomia, física, matemática, arquitetura, agricultura, medicina.

Além disso, vale destacar que foi nessa região que a humanidade viu florescer os primeiros registros escritos. Pois se antes a cultura era transmitida oralmente, após o advento da escrita, ocorreu um salto significativo na propagação de ideias e conhecimentos. O próprio código criado por Hamurabi, produzido por meio da escrita cuneiforme, é um reflexo do surgimento dessa prática.

A Babilônia inicialmente surgiu como uma pequena cidade, mais tarde veio a sua expansão e o amplo domínio em relação a outras cidades próximas.

O Código de Hamurabi veio com o intuito de estabelecer a ordem, a convivência e a unificação em uma região que estava em constante crescimento, bem como fazer valer a sua atuação de rei único e absoluto.